{"id":136851,"date":"2017-05-01T02:57:45","date_gmt":"2017-05-01T05:57:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=136851"},"modified":"2017-05-01T15:47:49","modified_gmt":"2017-05-01T18:47:49","slug":"camara-passa-regua-e-livra-deputados-de-velhos-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/camara-passa-regua-e-livra-deputados-de-velhos-crimes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara passa r\u00e9gua e livra deputados de velhos crimes"},"content":{"rendered":"

Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli<\/strong><\/p>\n

Um dos 39 deputados alvo de inqu\u00e9rito na Lava Jato, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares s\u00f3 devem responder a processos no Conselho de \u00c9tica na Casa se os crimes apontados nas investiga\u00e7\u00f5es tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia, esta \u00e9 a \u201cjurisprud\u00eancia\u201d no colegiado, que ele deve seguir.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 acontecendo na C\u00e2mara desde 2015 e desde antes \u00e9 que, por exemplo, o Eduardo Cunha (ex-presidente da C\u00e2mara, cassado em outubro) apenas respondeu a processo no Conselho de \u00c9tica porque mentiu no mandato. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma jurisprud\u00eancia na C\u00e2mara que voc\u00ea responde pelo ato daquele mandato. Isso est\u00e1 meio que colocado hoje. Pode mudar amanh\u00e3\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o entendimento do presidente da C\u00e2mara representa uma esp\u00e9cie de salvo conduto para os parlamentares. Nos inqu\u00e9ritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht, a maior parte dos crimes descritos s\u00e3o anteriores a 2015, in\u00edcio da atual legislatura da C\u00e2mara.<\/p>\n

Um dos delatores \u2013 o ex-executivo Fernando Reis \u2013, por\u00e9m, afirmou que, mesmo com o avan\u00e7o da Lava Jato, houve pedidos de caixa 2 na disputa eleitoral de 2016, embora n\u00e3o tenha citado nomes de pol\u00edticos.<\/p>\n

O discurso de Maia \u00e9 semelhante ao da maioria dos atuais integrantes do Conselho de \u00c9tica. Levantamento do Estado publicado no dia 16 de abril mostrou que os membros do colegiado consideram os inqu\u00e9ritos autorizados por Fachin com base nas dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht insuficientes para justificar instaura\u00e7\u00e3o de processos. Dos 21 titulares, 12 afirmaram que s\u00f3 provas de crime cometido no exerc\u00edcio do mandato levar\u00e3o a a\u00e7\u00f5es por quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Caixa 2 <\/strong>– Com o caixa 2 representando quase metade das acusa\u00e7\u00f5es que embasaram os inqu\u00e9ritos da lista de Fachin, Maia voltou a defender a tipifica\u00e7\u00e3o penal do crime pelo Congresso, prevista no projeto das dez medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o enviado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara, mas est\u00e1 parado no Senado. Hoje, o ato est\u00e1 previsto apenas no C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, no entanto, entende que, caso a pr\u00e1tica venha a ser tipificado no C\u00f3digo Penal, atos praticados antes disso dever\u00e3o ser anistiados. \u201cQuando voc\u00ea tipifica, ele passa a ser crime. E o que os advogados dizem \u00e9 que, se passou a ser crime, \u00e9 porque antes n\u00e3o era\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele disse que h\u00e1 dois \u201ccaminhos\u201d para resolver o \u201cproblema\u201d: s\u00f3 tipificar, \u201cdando espa\u00e7o de subjetividade de decis\u00e3o futura do juiz\u201d, ou aprovar a anistia expl\u00edcita, deixando claro que nem o que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Eleitoral pode gerar condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m defende a diferencia\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 caixa 2 e que \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o graves, mas s\u00e3o diferentes. A pessoa que pegou uma obra p\u00fablica, superfaturou e pegou o dinheiro p\u00fablico para enriquecimento il\u00edcito \u00e9 uma gravidade diferente de algu\u00e9m que financiou uma campanha eleitoral, com caixa 1 ou caixa 2\u201d, disse o parlamentar fluminense.<\/p>\n

Excessos <\/strong>– Na entrevista, o deputado criticou o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo que chamou de excessos na Lava Jato. Para ele, o sigilo das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht, que embasaram os inqu\u00e9ritos da lista de Fachin, deveria ter sido levantado de forma gradual e somente quando as den\u00fancias fossem apresentadas ao Supremo.<\/p>\n

Maia, no entanto, n\u00e3o pretende acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que endurece penas por abuso de autoridade, j\u00e1 aprovado no Senado. Para ele, \u201ctalvez n\u00e3o seja o momento\u201d de vot\u00e1-lo na C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cDa mesma forma que aprovar uma lei de abuso pode parecer vontade de acabar com a Lava Jato, nesse momento de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, mudar o foro pode gerar ambiente de ca\u00e7a \u00e0s bruxas muito grande\u201d, disse, em refer\u00eancia \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional que restringe o foro privilegiado, aprovado em primeiro turno no Senado na semana passada.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong> – O entendimento do presidente da C\u00e2mara sobre a abertura de processos contra parlamentares no Conselho de \u00c9tica, divide at\u00e9 mesmo integrantes da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o l\u00edder da minoria na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o parlamentar fluminense \u201cest\u00e1 correto\u201d ao estabelecer uma linha de corte para os pedidos de cassa\u00e7\u00e3o.
\n\u201cO presidente da C\u00e2mara tem que defender o Parlamento. Tem que ter cautela, n\u00e3o tem ningu\u00e9m processado nem julgado ainda. Portanto, acho que o Rodrigo est\u00e1 correto no sentido de estabelecer algum crit\u00e9rio. N\u00e3o pode ir para o vale tudo\u201d, disse o petista.<\/p>\n

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por sua vez, afirmou que a avalia\u00e7\u00e3o de Maia \u00e9 uma \u201cvis\u00e3o protetora da corrup\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cSe o caso \u00e9 grave, o Conselho de \u00c9tica tem que julgar. Se tiver um crime de assassinato l\u00e1 atr\u00e1s e se descobre que ele \u00e9 autor ou mandante, n\u00e3o pode entrar no conselho contra o deputado? Claro que pode\u201d, disse.<\/p>\n

Valente afirmou que, hoje, a decis\u00e3o dos partidos de entrar com representa\u00e7\u00f5es no Conselho de \u00c9tica \u00e9 pol\u00edtica e n\u00e3o depende de tramita\u00e7\u00e3o de processos na Justi\u00e7a ou da data em que o ato irregular foi praticado.<\/p>\n

O deputado afirmou que o PSOL est\u00e1 \u201crepensando\u201d sua estrat\u00e9gia para entrar com processos no conselho.<\/p>\n

\u201cNesse momento, estamos aguardando as den\u00fancias terem mais consist\u00eancias. Mas tem v\u00e1rios parlamentares com investiga\u00e7\u00f5es muito graves, n\u00e3o s\u00f3 de caixa 2. Pode ser que seja uma estrat\u00e9gia adiantar isso, j\u00e1 que o Rodrigo Maia quer virar protetor dos deputados\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli Um dos 39 deputados alvo de inqu\u00e9rito na Lava Jato, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares s\u00f3 devem responder a processos no Conselho de \u00c9tica na Casa se os crimes apontados nas investiga\u00e7\u00f5es tiverem sido cometidos no atual mandato. 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