{"id":137042,"date":"2017-05-02T18:28:00","date_gmt":"2017-05-02T21:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=137042"},"modified":"2017-05-03T03:05:41","modified_gmt":"2017-05-03T06:05:41","slug":"supremo-solta-ze-dirceu-lider-da-corrupcao-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-solta-ze-dirceu-lider-da-corrupcao-pt\/","title":{"rendered":"Supremo solta Z\u00e9 Dirceu, l\u00edder da corrup\u00e7\u00e3o do PT"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De nada adiantou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defender a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, preso h\u00e1 quase dois anos no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, na vota\u00e7\u00e3o do habeas-corpus nesta ter\u00e7a, 2. Embora tivesse um voto a favor do seu relat\u00f3rio endossado por seu colega Celso de Mello, ele foi derrotado por 3 a 2, com Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votando para colocar o ex-ministro em liberdade.<\/p>\n

Dirceu teve pris\u00e3o preventiva decretada em agosto de 2015 e desde ent\u00e3o j\u00e1 foi condenado duas vezes pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel na primeira inst\u00e2ncia pelas a\u00e7\u00f5es penais sobre o esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras. Al\u00e9m do seu envolvimento com a Lava Jato, o ex-ministro foi apontado peoo presidente do PTB Roberto Jefferson como um dos l\u00edderes da corrup\u00e7\u00e3o do PT, detonado bem antes na a\u00e7\u00e3o do Mensal\u00e3o.<\/p>\n

Fica preso<\/strong> – “O n\u00facleo central desse debate \u00e9 saber se h\u00e1 ilegalidade no decreto que resta aqui atacado por esse habeas corpus. A pris\u00e3o preventiva \u00e9, em meu modo de ver, instrumento importante para a efetividade das persecu\u00e7\u00f5es criminais, mas \u00e9 certo que a preventiva n\u00e3o pode ser um fim em si mesmo. Somente se sustenta ju\u00edzo negativo sobre o tempo de dura\u00e7\u00e3o da preventiva se houver ilegalidade”, disse Fachin, ao iniciar a leitura do seu voto.<\/p>\n

“A lei \u00e9 o limite, tanto para determinar quanto eventualmente para revogar a pris\u00e3o, e se assim n\u00e3o se for quem estiver se afastando da lei \u00e9 o pr\u00f3prio julgador. A manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do paciente se encontra justificada pela lei e pela jurisprud\u00eancia desta Corte, inclusive desta Segunda Turma”, ressaltou o ministro.<\/p>\n

Fachin destacou em seu voto a multiplicidade de condutas criminosas atribu\u00eddas a Dirceu, al\u00e9m do fato de o ex-ministro da Casa Civil j\u00e1 ter sido condenado no julgamento do mensal\u00e3o.<\/p>\n

“A express\u00e3o econ\u00f4mica das vantagens supostamente indevidas e recebidas evidencia que n\u00e3o se est\u00e1 diante de cen\u00e1rio processual ordin\u00e1rio. Impressiona, s\u00e3o cifras que bem sinalizam a gravidade concreta das infra\u00e7\u00f5es”, comentou o ministro.<\/p>\n

“O caso exibe uma outra particularidade: \u00e9 fato not\u00f3rio que o paciente restou condenado pelo plen\u00e1rio do STF na a\u00e7\u00e3o penal 470 (mensal\u00e3o), em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o”, destacou Fachin.<\/p>\n

O ministro reconheceu que diversas pris\u00f5es preventivas t\u00eam sido alvo de cr\u00edticas. “O tema \u00e9 mesmo relevante e deve ser tratado como algo cuidadoso. Ele (Dirceu) est\u00e1 preso desde agosto de 2015, o que n\u00e3o deve ser ignorado”, comentou o ministro.<\/p>\n

“Eventual excesso na dura\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es cautelares n\u00e3o deve ser analisado diante de prazos estanques, n\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o aritm\u00e9tica. \u00c9 indispens\u00e1vel que tal circunst\u00e2ncia seja aferida de modo particularizado, \u00e0 luz das peculiaridades de cada caso”, ressaltou.<\/p>\n

“Estamos aqui nesse caso a tratar em acusa\u00e7\u00e3o, digo e repito, a tratar da criminalidade do ‘colarinho branco'”, concluiu Fachin.<\/p>\n

O ministro Celso de Mello concordou com o relator. Para ele, os valores apontados nos desvios e o fato de o crime ter continuado por tantos anos justifica a necessidade da pris\u00e3o para proteger a ordem p\u00fablica e a sociedade.<\/p>\n

\u201cMagnitude dos valores desviados torna isso isento de d\u00favida, a presen\u00e7a da garantia da ordem p\u00fablica como fundamental da medida acauteladora. Fato inquestion\u00e1vel, n\u00e3o fosse a\u00e7\u00e3o rigorosa, mas necess\u00e1ria do Judici\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro estivesse perdurando at\u00e9 o momento. A pris\u00e3o cautelar justifica para interromper (crimes) e proteger sociedade de sua reitera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Celso de Mello leu trecho da decis\u00e3o de S\u00e9rgio Moro, que afirmou que Dirceu continuou cometendo crimes ap\u00f3s ser julgado pelo Supremo no processo do mensal\u00e3o do PT.<\/p>\n

O ministro afirmou, no in\u00edcio de seu voto, que o grupo de Jos\u00e9 Dirceu atuou com objetivo de capturar o Estado e colocar o interesse p\u00fablico em segundo lugar.<\/p>\n

Vai pr\u00e1 casa<\/strong> – O ministro Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m votou pela revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Antes dele, o ministro Dias Toffoli j\u00e1 havia votado no mesmo sentido, abrindo uma diverg\u00eancia do voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

“H\u00e1 jurisprud\u00eancia para v\u00e1rios lados, diversas dire\u00e7\u00f5es e como vi o ministro Toffoli fazer refer\u00eancia, em direito penal e no direito processual, cada caso \u00e9 um caso. N\u00e3o existem teses definitivas aplic\u00e1veis mecanicamente, \u00e9 preciso sempre sopesar os fatos em concreto”, disse Lewandowski.<\/p>\n

Dirceu teve pris\u00e3o preventiva decretada em agosto de 2015 e desde ent\u00e3o j\u00e1 foi condenado duas vezes pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel na primeira inst\u00e2ncia pelas a\u00e7\u00f5es penais sobre o esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n

“\u00c9 claro que a conduta (de Dirceu) \u00e9 grave, ningu\u00e9m aqui no STF compactua com corrup\u00e7\u00e3o”, disse Lewandowski, que observou, no entanto, que a possibilidade de reitera\u00e7\u00e3o criminosa “me parece remot\u00edssima, sen\u00e3o imposs\u00edvel” nesse caso.<\/p>\n

“A utiliza\u00e7\u00e3o de medidas alternativas afigura-se adequada e suficiente para um s\u00f3 tempo garantir-se que o paciente n\u00e3o volte a delinquir e sobretudo preservar-se a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia”, frisou o ministro.<\/p>\n

Lewandowski destacou em seu voto que Jos\u00e9 Dirceu ainda aguarda julgamento em segunda inst\u00e2ncia – no caso, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode atribuir ao paciente a demora em seu julgamento nem negar-lhe de utilizar dos meios de defesa que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis lhe asseguram”, ressaltou Lewandowski.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente eventual condena\u00e7\u00e3o no segundo grau. A pris\u00e3o acaba representando uma puni\u00e7\u00e3o antecipada, sem uma condena\u00e7\u00e3o em segundo grau”, destacou o ministro.<\/p>\n

Para Lewandowski, o que se est\u00e1 vendo “s\u00e3o pris\u00f5es a partir de uma decis\u00e3o de primeiro grau”. “Isso evidentemente \u00e9 vedado no nosso ordenamento jur\u00eddico constitucional e vedado em qualquer pa\u00eds civilizado”, criticou.<\/p>\n

“A pris\u00e3o dilatada no tempo, que dura quase dois anos, afronta o princ\u00edpio da razoabilidade e da proporcionalidade”, concluiu Lewandowski.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Pris\u00e3o preventiva n\u00e3o \u00e9 puni\u00e7\u00e3o<\/strong> – Por sua vez, ao votar pela liberdade de Dirceu, Dias Toffoli sublinhou que “a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser utilizada como um instrumento antecipado de puni\u00e7\u00e3o”, afirmou Toffoli, em seu voto, na sess\u00e3o desta tarde desta ter\u00e7a-feira, 2, ap\u00f3s o relator Edson Fachin ter votado pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Toffoli afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia significaria modificar a jurisprud\u00eancia do Supremo, que prev\u00ea que a execu\u00e7\u00e3o de uma pena deve come\u00e7ar apenas ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau.<\/p>\n

Destacando que a pris\u00e3o foi h\u00e1 quase dois anos, o ministro diz reconhecer gravidade dos delitos pelos quais foi condenado em Curitiba, mas afirmou que n\u00e3o h\u00e1 novos argumentos que justifiquem a continuidade da pris\u00e3o preventiva do ex-ministro do PT. Outro argumento que utilizou foi que o grupo ao qual Dirceu fazia parte j\u00e1 n\u00e3o se encontra no poder ap\u00f3s o impeachment da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

“Entendendo que n\u00e3o h\u00e1 contemporaneidade e atualidade entre a dita reitera\u00e7\u00e3o delituosa com a decis\u00e3o que estabeleceu a pris\u00e3o preventiva e que n\u00e3o est\u00e3o mais presentes raz\u00f5es processuais e de ordem p\u00fablica que justifiquem a pris\u00e3o preventiva, ela nada mais \u00e9 hoje do que a antecipa\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o definitiva, e h\u00e1 in\u00fameros casos em que as apela\u00e7\u00f5es s\u00e3o providas (garantidas) pelos tribunais”, afirmou Toffoli, fazendo ressalvas de que n\u00e3o “n\u00e3o se est\u00e1 a julgar o caso concreto, nem a apela\u00e7\u00e3o em si, mas a necessidade de fundamentos para a pris\u00e3o cautelar do paciente”<\/p>\n

Toffoli disse reconhecer que h\u00e1 um “perigo de liberdade” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de o acusado voltar a cometer delitos.<\/p>\n

“Mas esse ‘periculum libertatis’ pode ser abreviado com medidas cautelares diversas e menos gravosas do que a pris\u00e3o. O que tamb\u00e9m ir\u00e1 repercutir no direito de liberdade do r\u00e9u. O rol de medidas s\u00e3o in\u00fameras e suficientes ao meu ver para substituir a pris\u00e3o provis\u00f3ria, e \u00e9 claro que n\u00e3o ficar\u00e1 em total liberdade em raz\u00e3o das medidas restritivas que possam ser implementadas”, afirmou.<\/p>\n

“Eu voto pela concess\u00e3o da ordem de habeas corpus, mas n\u00e3o deixo de vislumbrar, como disse em meu voto, a possibilidade de o ju\u00edzo de origem 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, de acordo com o art. 319 do C\u00f3digo de Processo Penal, fixar medidas cautelares substitutivas \u00e0 medida de pris\u00e3o preventiva diante do quadro que se imp\u00f5e. No atual est\u00e1gio, com a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em medidas cautelares, eu entendo que \u00e9 suficiente e afasta a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de uma pena de primeiro grau, que poder\u00e1 ser confirmada na apela\u00e7\u00e3o”, votou o ministro Toffoli.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Sem covardia<\/strong> –\u00a0O ministro Gilmar Mendes sinalizou no in\u00edcio de seu voto que concordava com Toffoli e Lewandowski sobre a soltura.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos nos ater, portanto, \u00e0 aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da pris\u00e3o processual. E isso remete \u00e0 pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o em geral, da Suprema Corte em particular. A miss\u00e3o de um tribunal como o Supremo \u00e9 aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o, ainda que contra a opini\u00e3o majorit\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

Ele criticou o posicionamento da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, citou a nova den\u00fancia apresentada nesta ter\u00e7a e disse que o Supremo n\u00e3o pode se acovardar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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