{"id":137093,"date":"2017-05-02T16:31:20","date_gmt":"2017-05-02T19:31:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=137093"},"modified":"2017-05-03T07:46:19","modified_gmt":"2017-05-03T10:46:19","slug":"estao-mudando-legislacao-de-ruim-para-muito-pior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/estao-mudando-legislacao-de-ruim-para-muito-pior\/","title":{"rendered":"Est\u00e3o mudando a legisla\u00e7\u00e3o de ruim para muito pior"},"content":{"rendered":"

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso<\/strong><\/p>\n

Procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – maior ofensiva contra a corrup\u00e7\u00e3o do Brasil – fazem um alerta: as altera\u00e7\u00f5es no texto do projeto de uma nova lei de abuso de autoridades, aprovado pelo Senado, a toque de caixa, na \u00faltima quarta-feira, 26, n\u00e3o tiraram da medida os riscos oferecidos \u00e0 investiga\u00e7\u00f5es como a do esc\u00e2ndalo Petrobras.<\/p>\n

“O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado pelo senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), deixou de ser p\u00e9ssimo e ficou apenas muito ruim”, afirmou um dos membros da Lava Jato, em Curitiba, o procurador da Rep\u00fablica Roberson Pozzobon.<\/p>\n

“No projeto ainda h\u00e1, por exemplo, dispositivos que criminalizam a interpreta\u00e7\u00e3o do direito, desmantelam importantes instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o e promovem a morda\u00e7a onde a regra deveria ser a transpar\u00eancia.”<\/p>\n

A proposta, aprovada no Plen\u00e1rio do Senado, no mesmo dia em que foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), vai ser analisada e votado na C\u00e2mara dos Deputados e ainda precisa ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB), para valer. “Esperamos que na C\u00e2mara dos Deputados o procedimento seja diverso e a vontade do povo – n\u00e3o o interesse de alguns de seus \u2018representantes\u2019 – seja acolhida.” A seguir, a entrevista com o procurador:<\/p>\n

H\u00e1 ainda pontos preocupantes na proposta de uma nova lei de abuso de autoridades, aprovado no Senado e enviada \u00e0 C\u00e2mara?<\/b><\/p>\n

Gra\u00e7as a um amplo e fundamental apoio da sociedade, houve adapta\u00e7\u00f5es no projeto de lei de abuso que minimizaram alguns de seus riscos mais aberrantes \u00e0 independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es. Com isso o projeto, de autoria do Senador Renan Calheiros e relatado pelo Senador Roberto Requi\u00e3o, deixou de ser p\u00e9ssimo e ficou apenas muito ruim. Isto porque, n\u00e3o obstante as diversas cr\u00edticas e apontamentos feitos, a op\u00e7\u00e3o do relator foi por manter no texto pontos que ainda representam grave amea\u00e7a aos agentes p\u00fablicos que se dedicam \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, processamento e julgamento de crimes de corrup\u00e7\u00e3o praticados por ricos e poderosos. No projeto ainda h\u00e1, por exemplo, dispositivos que criminalizam a interpreta\u00e7\u00e3o do direito, desmantelam importantes instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o e promovem a morda\u00e7a onde a regra deveria ser a transpar\u00eancia.<\/p>\n

Os itens que tratam sobre antecipar atribui\u00e7\u00e3o de culpa \u00e9 um risco para a transpar\u00eancia p\u00fablica de investiga\u00e7\u00f5es, algo que foi essencial para Lava Jato at\u00e9 aqui?<\/b><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece que em regra os processos e decis\u00f5es judiciais devem ser p\u00fablicos, motivo pelo qual a transpar\u00eancia tornou-se um pilar fundamental na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, reservando-se o sigilo apenas aos casos em que ele \u00e9 imprescind\u00edvel para o sucesso das investiga\u00e7\u00f5es. Dentro desse contexto, causam bastante preocupa\u00e7\u00e3o alguns dispositivos inseridos na lei de abuso que v\u00e3o na contram\u00e3o da regra de publicidade estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o. Eles parecem se destinar a promover o sigilo de investiga\u00e7\u00f5es para proteger a reputa\u00e7\u00e3o de investigados envolvidos em crimes graves, ao inv\u00e9s de permitir que a sociedade acompanhe e controle os feitos em que estes agentes s\u00e3o investigados do in\u00edcio ao fim. A sociedade pode e deve acompanhar e fiscalizar a investiga\u00e7\u00e3o e o processamento de agentes privados, p\u00fablicos e pol\u00edticos que praticaram atos de corrup\u00e7\u00e3o, afinal de contas \u00e9 a grande v\u00edtima e interessada na responsabiliza\u00e7\u00e3o desses criminosos.<\/p>\n

A proposta continua uma tentativa de intimidar investigadores e ju\u00edzes?<\/b><\/p>\n

Diversos dispositivos desse projeto de lei ainda permanecem, sob o pretexto de coibir abusos, servindo para amea\u00e7ar, travar e promover a inseguran\u00e7a de agentes p\u00fablicos que se dedicam, no estrito cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, ao combate da corrup\u00e7\u00e3o. Se a pressa no Senado n\u00e3o permitiu que esses pontos fossem aprimorados, esperamos que na C\u00e2mara dos Deputados o procedimento seja diverso e a vontade do povo – n\u00e3o o interesse de alguns de seus “representantes” – seja acolhida. Somente assim esse projeto poder\u00e1 se tornar uma lei que n\u00e3o materialize em si um abuso no poder de legislar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso Procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – maior ofensiva contra a corrup\u00e7\u00e3o do Brasil – fazem um alerta: as altera\u00e7\u00f5es no texto do projeto de uma nova lei de abuso de autoridades, aprovado pelo Senado, a toque de caixa, na \u00faltima quarta-feira, 26, n\u00e3o tiraram da medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":137094,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-137093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\nEst\u00e3o mudando a legisla\u00e7\u00e3o de ruim para muito pior - Notibras<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.notibras.com\/site\/estao-mudando-legislacao-de-ruim-para-muito-pior\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Est\u00e3o mudando a legisla\u00e7\u00e3o de ruim para muito pior - 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