{"id":137577,"date":"2017-05-07T07:31:28","date_gmt":"2017-05-07T10:31:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=137577"},"modified":"2017-05-07T10:25:11","modified_gmt":"2017-05-07T13:25:11","slug":"delatores-abrem-o-bico-mas-moro-segura-pena-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/delatores-abrem-o-bico-mas-moro-segura-pena-da-lei\/","title":{"rendered":"Delatores abrem o bico mas Moro segura a pena da lei"},"content":{"rendered":"<p><strong>Beatriz Bulla e Fabio Serapi\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht come\u00e7aram a produzir efeitos nos mundos pol\u00edtico e jur\u00eddico, mas um dos pontos das colabora\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o saiu do papel: o cumprimento das penas pelos 77 delatores imediatamente ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos acordos. A cl\u00e1usula in\u00e9dita em negocia\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u00e9 exclusiva aos executivos e ex-executivos da empreiteira baiana.<\/p>\n<p>Os delatores concordaram com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em cumprir as san\u00e7\u00f5es antes mesmo da condena\u00e7\u00e3o. O Estado apurou, por\u00e9m, que, ao homologar as colabora\u00e7\u00f5es, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, indicou que o cumprimento da pena deve ser estabelecido pelo juiz respons\u00e1vel pelo processo penal a que cada executivo responder.<\/p>\n<p>As dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht foram homologadas pela ministra h\u00e1 mais de tr\u00eas meses. De forma excepcional, C\u00e1rmen L\u00facia analisou os acordos ap\u00f3s a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avi\u00e3o e antes do sorteio que definiu o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o da presidente da Corte gera inseguran\u00e7a para que os delatores comecem a cumprir suas penas, sob o risco de eventualmente o tempo n\u00e3o ser considerado pelo magistrado que julg\u00e1-los.<\/p>\n<p>Advogados que participaram das negocia\u00e7\u00f5es consideram que a controv\u00e9rsia deve voltar ao Supremo, para ser resolvida de forma definitiva. Para isso, as defesas dos delatores precisam provocar o STF a analisar esse trecho das colabora\u00e7\u00f5es ou acionar a pr\u00f3pria PGR, que atua ap\u00f3s a assinatura das dela\u00e7\u00f5es para assegurar a validade dos termos acertados.<\/p>\n<p>Para fontes ligadas \u00e0 Odebrecht, os delatores est\u00e3o em um &#8220;limbo&#8221; e cada um aguarda a movimenta\u00e7\u00e3o dos demais sobre o assunto. O conte\u00fado das dela\u00e7\u00f5es foi revelado pelo Estado no dia 11 do m\u00eas passado, mas os termos dos acordos com as imposi\u00e7\u00f5es feitas aos delatores permanecem sob sigilo. A pena estabelecida \u00e9 considerada por investigadores como um par\u00e2metro que serve de limite \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do juiz em cada caso.<\/p>\n<p><b>Primeira inst\u00e2ncia &#8211;\u00a0<\/b>Na Odebrecht, em raz\u00e3o da grande quantidade de delatores, a maior parte dos executivos nem sequer foi investigada e denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A impossibilidade do cumprimento antecipado transfere a um juiz de primeira inst\u00e2ncia, como S\u00e9rgio Moro, a defini\u00e7\u00e3o sobre o futuro dos colaboradores.<\/p>\n<p>H\u00e1 executivos que desejam dar in\u00edcio ao cumprimento da pena o quanto antes. Como tamb\u00e9m quer a empresa, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar para tr\u00e1s o envolvimento no esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>S\u00f3 os delatores que chegaram a ser presos preventivamente durante as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato e, portanto, j\u00e1 t\u00eam restri\u00e7\u00f5es de liberdade, cumprem a pena de forma antecipada. Isso porque o tempo em que permanecerem impossibilitados de sair de casa ou estiverem com tornozeleira \u00e9 descontado no momento da condena\u00e7\u00e3o, como M\u00e1rcio Faria, Rog\u00e9rio Ara\u00fajo e Hilberto Mascarenhas.<\/p>\n<p>Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, tamb\u00e9m j\u00e1 cumpre pena. Ele \u00e9 o \u00fanico que precisar\u00e1 ficar detido, apesar do acordo com a PGR. Marcelo foi preso em junho de 2015 e vai continuar na pris\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano, chegando a 2 anos e meio em regime fechado em Curitiba.<\/p>\n<p>A pena de Marcelo acertada com o MPF totaliza dez anos. Ao sair da pris\u00e3o, ele vai passar pelas tr\u00eas outras etapas estabelecidas para os demais delatores: regime fechado domiciliar, no qual n\u00e3o pode sair de casa; semiaberto domiciliar, em que pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar \u00e0 noite; aberto domiciliar, no qual deve permanecer em casa nos fins de semana e feriados.<\/p>\n<p>Dos delatores, 26 continuam trabalhando na empresa, especialmente os mais jovens. Eles est\u00e3o afastados de cargos de dire\u00e7\u00e3o e de fun\u00e7\u00f5es com contato com o poder p\u00fablico. Durante o regime domiciliar fechado, poder\u00e3o contribuir de casa.<\/p>\n<p>A Odebrecht informou que est\u00e1 colaborando com a Justi\u00e7a no Brasil e nos pa\u00edses em que atua e reiterou que j\u00e1 reconheceu os seus erros, pediu desculpas p\u00fablicas, assinou um acordo de leni\u00eancia com as autoridades brasileiras e da Su\u00ed\u00e7a e com o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos. A PGR n\u00e3o comentou os termos do acordo em raz\u00e3o do sigilo. O STF tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Bulla e Fabio Serapi\u00e3o As dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht come\u00e7aram a produzir efeitos nos mundos pol\u00edtico e jur\u00eddico, mas um dos pontos das colabora\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o saiu do papel: o cumprimento das penas pelos 77 delatores imediatamente ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos acordos. 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