{"id":138374,"date":"2017-05-14T11:24:48","date_gmt":"2017-05-14T14:24:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=138374"},"modified":"2017-05-14T11:41:05","modified_gmt":"2017-05-14T14:41:05","slug":"sai-sindicato-entra-acordo-direto-entre-patrao-e-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/sai-sindicato-entra-acordo-direto-entre-patrao-e-empregado\/","title":{"rendered":"Sai sindicato, entra acordo direto entre patr\u00e3o e empregado"},"content":{"rendered":"

Fernando Nakagawa<\/strong><\/p>\n

Tr\u00eas a cada dez processos na Justi\u00e7a do Trabalho questionam rescis\u00f5es de contrato. Diante do fen\u00f4meno, a reforma trabalhista quer mudar o procedimento de demiss\u00e3o, com o fim da homologa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nos sindicatos. Como alternativa, prop\u00f5e que a avalia\u00e7\u00e3o do fim do contrato poder\u00e1 ser feita, se houver acordo entre patr\u00e3o e empregado, voluntariamente, na Justi\u00e7a do Trabalho. A ideia \u00e9 reduzir o espa\u00e7o para que o empregado questione judicialmente a rescis\u00e3o no futuro.<\/p>\n

Com a promessa de diminuir a burocracia, a reforma prop\u00f5e acabar com a homologa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do fim do contrato de trabalho. Assim, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio que o trabalhador v\u00e1 at\u00e9 o sindicato ap\u00f3s a demiss\u00e3o para assinar a rescis\u00e3o, como ocorre atualmente.<\/p>\n

Dados da Justi\u00e7a do Trabalho mostram que diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao fim do contrato de trabalho lideram as disputas na Justi\u00e7a do Trabalho. No fim de 2016, as varas trabalhistas acumulavam processos com 16,9 milh\u00f5es de questionamentos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado. Do total, a rescis\u00e3o era tema de 30,1% A principal reclama\u00e7\u00e3o eram os valores pagos na rescis\u00e3o: tema de 693,9 mil processos. Em seguida, apareciam o aviso pr\u00e9vio (693,5 mil processos), verba rescis\u00f3ria sobre aux\u00edlio-doen\u00e7a (613 mil) e multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (602,1 mil). Todos itens relacionados ao procedimento da rescis\u00e3o.<\/p>\n

“Atualmente, o trabalhador faz a rescis\u00e3o com assist\u00eancia de sindicatos, os valores s\u00e3o pagos e, mesmo assim, gera-se um novo processo trabalhista. \u00c9 evidente que o processo n\u00e3o est\u00e1 funcionando”, diz Rog\u00e9rio Marinho (PMDB-RN), que foi o relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O projeto, que, ap\u00f3s ser aprovado na C\u00e2mara, tramita atualmente no Senado, prev\u00ea que, ap\u00f3s a rescis\u00e3o, a empresa ter\u00e1 dez dias para quitar d\u00e9bitos com o empregado. Ap\u00f3s o per\u00edodo, a rescis\u00e3o poder\u00e1 ser homologada pela Vara do Trabalho – a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a trabalhista. “O juiz ter\u00e1 prazo de 15 dias para homologar a rescis\u00e3o ou convocar uma audi\u00eancia”, explica Marinho. O procedimento, por\u00e9m, \u00e9 volunt\u00e1rio e s\u00f3 acontece se houver acordo entre patr\u00e3o e empregado.<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria gerar\u00e1 documento com a chancela de todo o processo. Assim, ser\u00e1 menor a possibilidade de questionar futuramente o procedimento na pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho. “O procedimento cria seguran\u00e7a jur\u00eddica que n\u00e3o existe. Para a empresa, um potencial \u00f4nus trabalhista (desse empregado) praticamente desaparece”, diz Marinho. Ou seja, o procedimento fecha a porta para que o trabalhador questione no futuro a rescis\u00e3o em temas como multa, verba rescis\u00f3ria e FGTS.<\/p>\n

O novo procedimento, por\u00e9m, tem recebido cr\u00edticas. “Na homologa\u00e7\u00e3o, o empregado que desconhece a legisla\u00e7\u00e3o tem assist\u00eancia do sindicato para corrigir eventuais erros. Sem a homologa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, o trabalhador estar\u00e1 sozinho e n\u00e3o conseguir\u00e1 questionar o tema”, diz o coordenador nacional de combate \u00e0s fraudes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Paulo Joar\u00eas.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo, Livio Enescu, diz que a mudan\u00e7a \u00e9 “perigosa” para o trabalhador, porque “retira a capacidade fiscalizat\u00f3ria” sobre o encerramento dos contratos. “Os pagamentos poder\u00e3o ser feitos incorretamente ou pode haver fraude no FGTS, aviso pr\u00e9vio e compensa\u00e7\u00e3o pelo banco de horas”, exemplifica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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