{"id":140409,"date":"2017-05-30T20:34:08","date_gmt":"2017-05-30T23:34:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=140409"},"modified":"2017-05-31T07:03:07","modified_gmt":"2017-05-31T10:03:07","slug":"decisao-de-fachin-deixa-temer-engasgado-com-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/decisao-de-fachin-deixa-temer-engasgado-com-federais\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Fachin deixa presidente engasgado com PF"},"content":{"rendered":"<p><strong>Breno Pires, Isadora Peron e Luiz Vassallo<\/strong><\/p>\n<p>A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que separou as investiga\u00e7\u00f5es sobre Michel Temer e A\u00e9cio Neves frustrou em parte uma peti\u00e7\u00e3o da defesa do peemedebista, que sugeria a cria\u00e7\u00e3o de um &#8220;inqu\u00e9rito aut\u00f4nomo&#8221;, que teria como alvo apenas o presidente da Rep\u00fablica &#8211; afastando-o da rela\u00e7\u00e3o com o repasse, de R$ 500 mil, em esp\u00e9cie, da JBS ao deputado Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como interlocutor de Temer e o executivo Joesley Batista.<\/p>\n<p>Em peti\u00e7\u00e3o, a defesa sustentava que n\u00e3o h\u00e1 &#8220;nenhuma liga\u00e7\u00e3o entre os fatos imputados a A\u00e9cio, Temer e Loures&#8221;.<\/p>\n<p>O pedido de desmembramento do inqu\u00e9rito contra Temer e A\u00e9cio feito pelo advogado Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira, que defende o peemedebista, foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o do ministro Luiz Edson Fachin, o senador e o presidente da Rep\u00fablica ser\u00e3o investigados separadamente. No entanto, Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures foram mantidos como alvos do mesmo inqu\u00e9rito.<\/p>\n<p>Dessa forma, o deputado afastado continuar\u00e1 sendo investigado no \u00e2mbito do Supremo porque mesmo cedendo sua vaga de suplente a Osmar Serraglio, demitido do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ele ficar\u00e1 &#8220;atrelado&#8221; ao inqu\u00e9rito que Temer responde.<\/p>\n<p>A defesa do presidente havia pleiteado, no entanto, tamb\u00e9m, a possibilidade de investigar Temer separadamente de Loures, alegando n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o entre os crimes imputados aos peemedebistas.<\/p>\n<p>&#8220;A afirma\u00e7\u00e3o de que o deputado Rodrigo Loures seria &#8216;homem de total confian\u00e7a de Michel Temer&#8217;, mesmo que fosse verdadeira, n\u00e3o induziria, como n\u00e3o induz, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um nexo necess\u00e1rio \u00e0 reuni\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es&#8221;, afirmou Mariz.<\/p>\n<p>O defensor de Temer ainda argumentou que existe &#8220;uma identidade de interlocutores, mas os fatos em si teriam sido praticados em circunst\u00e2ncias de tempo, de natureza e de lugar distintos, n\u00e3o se apresentando correlatos por nenhuma identidade de car\u00e1ter objetivo ou subjetivo vinculados entre si, mostrando-se imperiosa, portanto, a separa\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, nos moldes do artigo 80 do C\u00f3digo de Processo Penal&#8221;.<\/p>\n<p>Loures teria sido indicado por Temer para ser seu interlocutor de &#8220;qualquer assunto&#8221;, segundo delatores da JBS, e de acordo com \u00e1udio gravado, em conversa, \u00e0s escondidas, entre Joesley Batista e o presidente, no Pal\u00e1cio do Jaburu, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n<p>Loures \u00e9 acusado de receber propinas de R$ 500 mil semanais em troca de influ\u00eancia sobre o pre\u00e7o do g\u00e1s fornecido pela Petrobras \u00e0 termel\u00e9trica EPE &#8211; o valor da propina, supostamente &#8220;em benef\u00edcio de Temer&#8221;, como relataram executivos da JBS, \u00e9 correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra, e seria pago por vinte anos.<\/p>\n<p>As tratativas teriam sido feitas entre o parlamentar e o presidente interino do Cade, Gilvandro Ara\u00fajo, de acordo com a dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Defesas &#8211;\u00a0<\/b>O criminalista Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira, defensor de Michel Temer, declarou que o presidente &#8220;tem todo o interesse em elucidar a verdade dos fatos&#8221; e demonstrar que a grava\u00e7\u00e3o feita pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, da JBS, &#8220;n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade do di\u00e1logo&#8221; &#8211; ocorrido na noite de 7 de mar\u00e7o no Pal\u00e1cio do Jaburu.<\/p>\n<p>&#8220;O presidente da Rep\u00fablica tem todo o interesse em elucidar a verdade dos fatos e demonstrar que a grava\u00e7\u00e3o que instrui o presente inqu\u00e9rito n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade do di\u00e1logo ocorrido. Tanto que requereu fosse o \u00e1udio periciado.&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;Por outro lado, o presidente tamb\u00e9m se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para responder a quaisquer questionamentos desde que perante o ministro relator do inqu\u00e9rito, Edson Fachin, ou por escrito, atrav\u00e9s de quest\u00f5es a serem apresentadas a ele.&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;Dentro desse esp\u00edrito, e porque o ministro determinou que o questionamento fosse feito por escrito, o presidente aguarda a chegada das quest\u00f5es (da Pol\u00edcia Federal).&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;No entanto, entende que tais quest\u00f5es n\u00e3o podem versar sobre o conte\u00fado da grava\u00e7\u00e3o at\u00e9 que chegue o laudo pericial. Desta forma, requereu que as quest\u00f5es n\u00e3o versem sobre a fita at\u00e9 a chegada do resultado da per\u00edcia.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Confira nota do Cade:<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;Ao contr\u00e1rio do alegado, n\u00e3o houve nenhuma decis\u00e3o do Cade favor\u00e1vel \u00e0 EPE-JBS. Houve um contrato privado assinado entre a EPE e a Petrobras com o objetivo de solucionar sua disputa, contrato este que n\u00e3o foi determinado por nenhuma decis\u00e3o do Cade. Eventuais planos de terceiros para influenciar decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, portanto, n\u00e3o tiveram resultado.<\/p>\n<p>O CADE esclarece:<\/p>\n<p>1) Quanto \u00e0s men\u00e7\u00f5es, em termo de dela\u00e7\u00e3o de Ricardo Saud ao MPF, no sentido de que &#8220;decis\u00e3o do Cade sobre o pre\u00e7o do g\u00e1s boliviano beneficiou a empresa [EPE]&#8221;; e que &#8220;o Cade decidiu em benef\u00edcio da JBS&#8221;:<\/p>\n<p>Tal informa\u00e7\u00e3o \u00e9 equivocada. O caso a que o delator se refere, que tramita no Cade, permanece em fase de inqu\u00e9rito, uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar, e n\u00e3o houve ainda qualquer parecer ou decis\u00e3o do Cade a respeito da mat\u00e9ria. Destaca-se que n\u00e3o houve, portanto, nenhuma decis\u00e3o do Cade favor\u00e1vel \u00e0 EPE-JBS.<\/p>\n<p>2) Segundo informado ao Cade pela EPE-JBS nos autos do Inqu\u00e9rito, o que ocorreu foi a assinatura de um contrato privado entre a EPE e a Petrobras, com o objetivo de sanar, total ou parcialmente, a disputa entre as duas empresas relativamente ao fornecimento de g\u00e1s. Tal contrato n\u00e3o foi determinado por qualquer decis\u00e3o do Cade. \u00c9 comum, e normalmente desej\u00e1vel, que disputas concorrenciais submetidas ao Cade sejam resolvidas privadamente pelas pr\u00f3prias partes. Note-se que, no caso, o delator afirma em seu depoimento, inclusive, que &#8220;N\u00e3o \u00e9 que que o neg\u00f3cio ficou muito bom pra n\u00f3s e p\u00e9ssimo pra Petrobras. Acabou sendo um neg\u00f3cio justo. Voc\u00ea tem uma termel\u00e9trica parada, o Brasil e o mundo precisando de energia e voc\u00ea n\u00e3o podendo gerar porque o g\u00e1s era mais caro que a energia. Ent\u00e3o ficou tudo certo&#8221;.<\/p>\n<p>3) O delator afirma que Rodrigo Rocha Loures teria dito que esse &#8220;seria o contrato padr\u00e3o&#8221;, e que o Cade teria que &#8220;aplicar isso para eles e para outras pessoas&#8221;:<\/p>\n<p>Reitera-se que n\u00e3o houve qualquer parecer ou decis\u00e3o do Cade a respeito dessa mat\u00e9ria, e que, portanto, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o fixou qualquer &#8220;contrato padr\u00e3o&#8221;, nem determinou sua aplica\u00e7\u00e3o para quaisquer empresas.<\/p>\n<p>4) Os servidores e dirigentes do Cade jamais tiveram conhecimento que veladamente um agente pol\u00edtico estaria, supostamente, recebendo recursos de uma empresa privada para buscar solu\u00e7\u00f5es junto ao \u00f3rg\u00e3o. O caso em quest\u00e3o em tr\u00e2mite no Cade possui m\u00e9rito extremamente complexo, e tem sido conduzido dentro da normalidade, com as instru\u00e7\u00f5es de praxe ao longo de todo o seu curso. O Cade reitera que todos os atos processuais foram conduzidos pela \u00e1rea t\u00e9cnica tendo por base o m\u00e9rito do caso e os ditames legais, sem quaisquer favorecimentos. A aus\u00eancia de qualquer parecer ou decis\u00e3o do Cade a favor da EPE-JBS deixa claro que eventuais planos de terceiros para influenciar decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tiveram resultado dentro da autarquia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Breno Pires, Isadora Peron e Luiz Vassallo A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que separou as investiga\u00e7\u00f5es sobre Michel Temer e A\u00e9cio Neves frustrou em parte uma peti\u00e7\u00e3o da defesa do peemedebista, que sugeria a cria\u00e7\u00e3o de um &#8220;inqu\u00e9rito aut\u00f4nomo&#8221;, que teria como alvo apenas o presidente da Rep\u00fablica [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48347,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-140409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - 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