{"id":140429,"date":"2017-05-31T00:01:19","date_gmt":"2017-05-31T03:01:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=140429"},"modified":"2017-05-31T07:21:10","modified_gmt":"2017-05-31T10:21:10","slug":"odebrecht-tem-bens-e-faturamento-bloqueados-de-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/odebrecht-tem-bens-e-faturamento-bloqueados-de-novo\/","title":{"rendered":"Odebrecht tem os bens e faturamento bloqueados de novo"},"content":{"rendered":"<p><strong>Julia Affonso<\/strong><\/p>\n<p>O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), acolheu pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e determinou que os bens e o faturamento da Odebrecht sejam novamente bloqueados. A AGU conseguiu derrubar a decis\u00e3o que havia desbloqueado o faturamento e os bens do grupo Odebrecht.<\/p>\n<p>Agora, a construtora volta a ser obrigada a depositar mensalmente, em uma conta judicial, valor equivalente a 3% da sua receita, al\u00e9m de ficar proibida de vender im\u00f3veis, ve\u00edculos, barcos, avi\u00f5es e objetos de valor que possua.<\/p>\n<p>Os advogados da Uni\u00e3o haviam obtido os bloqueios no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada contra a Odebrecht, outras empresas e ex-dirigentes da Petrobras para assegurar que o er\u00e1rio seja ressarcido pelos preju\u00edzos causados pelo esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es da estatal investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<p>O pedido de indisponibilidade de bens havia sido acolhido pela 1\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR), que, no entanto, posteriormente atendeu solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que os bens fossem desbloqueados. Entre outros pontos, a decis\u00e3o foi baseada na tese de que a indisponibilidade poderia prejudicar o cumprimento do acordo de leni\u00eancia celebrado entre o MPF e a Odebrecht, no qual a construtora se comprometeu a pagar R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>A AGU recorreu da decis\u00e3o. No agravo de instrumento interposto no TRF4, os advogados da Uni\u00e3o alertaram que o desbloqueio precisava ser revisto com urg\u00eancia, uma vez que possibilitava \u00e0 empreiteira dilapidar seu patrim\u00f4nio antes que o er\u00e1rio pudesse ser integralmente ressarcido no caso de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi argumentado que, de acordo com a Lei 12.846\/13, a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia no \u00e2mbito do Poder Executivo deve ser feita pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e n\u00e3o exime as empresas envolvidas em atos il\u00edcitos de reparar integralmente o dano causado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal proibiu expressamente que o MPF representasse judicialmente a Uni\u00e3o, compet\u00eancia que cabe somente \u00e0 AGU. Desta forma, o acordo celebrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem o cond\u00e3o de obrigar a Uni\u00e3o a se abster de buscar o ressarcimento integral do dano causado pelos atos il\u00edcitos, at\u00e9 porque existem ind\u00edcios suficientes de que o preju\u00edzo para o er\u00e1rio foi muito maior do que o valor que a construtora se comprometeu a devolver e os \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o (entre eles a AGU) sequer foram consultados durante as negocia\u00e7\u00f5es para celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n<p>&#8220;A Uni\u00e3o n\u00e3o defende uma assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para si, olvidando qualquer tratativa feita por outro \u00f3rg\u00e3o, mas mero respeito a compet\u00eancias institu\u00eddas, como pressuposto de validade e seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos a serem produzidos&#8221;, defendeu a AGU no recurso.<\/p>\n<p>A Advocacia-Geral tamb\u00e9m deixou claro que valores pagos em virtude do acordo poder\u00e3o ser abatidos no caso de uma condena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pela AGU. E que o bloqueio de bens n\u00e3o \u00e9 suficiente para inviabilizar as atividades da Odebrecht e, consequentemente, colocar em risco o cumprimento do acordo.<\/p>\n<p>&#8220;Em momento algum a AGU manifestou-se contra o recebimento de valores ou o cumprimento do acordo. Como \u00f3rg\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, a AGU pauta-se pelo interesse p\u00fablico, e jamais tem por intento impor qualquer entrave \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio, especialmente diante de tantos exemplos de qu\u00e3o dificultosa \u00e9 tal tarefa. A irresigna\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 distinta, e voltada para uma esp\u00e9cie de &#8216;quita\u00e7\u00e3o&#8217; de valores que est\u00e1 sendo imposta por um acordo no qual a Uni\u00e3o n\u00e3o teve voz&#8221;, concluiu.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do desembargador aponta que n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para que o acordo de leni\u00eancia celebrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal alcance a a\u00e7\u00e3o proposta pelos advogados da Uni\u00e3o ou mesmo isente a Odebrecht das demais penalidades de natureza civil previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n\u00ba 8 429\/92).<\/p>\n<p>A advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Mendon\u00e7a, destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o. &#8220;\u00c9 relevante porque reconhece justamente a import\u00e2ncia do ressarcimento total do dano ao er\u00e1rio e ressalta a necessidade de que todos os \u00f3rg\u00e3os de controle trabalhem em parceria na celebra\u00e7\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia. \u00c9 a \u00fanica forma de garantirmos seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas interessadas&#8221;, avaliou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Julia Affonso O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), acolheu pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e determinou que os bens e o faturamento da Odebrecht sejam novamente bloqueados. 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