{"id":140526,"date":"2017-05-31T19:11:54","date_gmt":"2017-05-31T22:11:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=140526"},"modified":"2017-06-01T10:02:44","modified_gmt":"2017-06-01T13:02:44","slug":"senado-e-supremo-travam-batalha-do-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/senado-e-supremo-travam-batalha-do-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Senado e Supremo travam batalha do foro privilegiado"},"content":{"rendered":"

Julia Lindner e Isabela Bonfim<\/strong>
\nMarta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para se antecipar \u00e0 discuss\u00e3o que come\u00e7ou no Supremo Tribunal Federal sobre o foro privilegiado, o Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 31, o segundo turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que extingue o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – com exce\u00e7\u00e3o dos chefes dos Tr\u00eas Poderes. A PEC, aprovada por 69 votos dos 81 senadores, segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O primeiro turno foi aprovado h\u00e1 mais de um m\u00eas, mas acabou parado na Casa por falta de vontade pol\u00edtica. Mas, assim que o STF come\u00e7ou a julgar um caso sobre o tema, parlamentares se movimentaram para aprovar a proposta nos seus termos. Caso o STF finalizasse o julgamento antes, a prerrogativa poderia ficar restrita a algumas autoridades.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do projeto sofreu altera\u00e7\u00f5es que favorecem \u00e0 classe pol\u00edtica. Ap\u00f3s acordo firmado entre l\u00edderes partid\u00e1rios e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado. Segundo o relator, ele recuou para conseguir aprovar o objetivo principal da proposta de acabar com o foro privilegiado para 55 mil autoridades.<\/p>\n

Lei para todos<\/strong> – Enquanto os senadores aprovavam a mat\u00e9ria, no STF, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso votou a favor da restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado para autoridades. Segundo ele, que relata o processo que trata do assunto, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. A sess\u00e3o foi suspensa e o tema volta \u00e0 paiuta na sess\u00e3o desta quinta, 1 de junho. Faltam os votos de dez ministros.<\/p>\n

Se o ministro for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a compet\u00eancia para julgamento seria da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a e n\u00e3o mais do Supremo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns.<\/p>\n

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso tamb\u00e9m sugeriu que, a partir da instru\u00e7\u00e3o do processo, a a\u00e7\u00e3o fica mantida onde estiver.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o foro privilegiado atinge cerca de 37 mil pessoas no pa\u00eds, formando um sistema \u201cmuito ruim e que funciona muito mal\u201d. Segundo Barroso, nenhum pa\u00eds do mundo tem a quantidade de cargos abrangidos pelo foro como o Brasil. O Supremo, por exemplo, tem cerca de 500 processos criminais envolvendo deputados e senadores, n\u00famero que representa aproximadamente um ter\u00e7o dos integrantes do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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