{"id":141202,"date":"2017-06-06T07:35:26","date_gmt":"2017-06-06T10:35:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=141202"},"modified":"2017-06-07T07:32:44","modified_gmt":"2017-06-07T10:32:44","slug":"tudo-pronto-para-julgar-chapa-o-que-pode-acontecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/tudo-pronto-para-julgar-chapa-o-que-pode-acontecer\/","title":{"rendered":"Tudo pronto para julgar a chapa. O que pode acontecer?"},"content":{"rendered":"

L\u00edria Jade<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta ter\u00e7a-feira (6), \u00e0s 19h, o julgamento da a\u00e7\u00e3o em que o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, vencedora das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014. Esta \u00e9 a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassa\u00e7\u00e3o contra um presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sess\u00f5es para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na a\u00e7\u00e3o, o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa que disputou e venceu as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, alegando que h\u00e1 irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o para julgamento ocorreu no m\u00eas de maio, ap\u00f3s a chegada da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e das alega\u00e7\u00f5es finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em mar\u00e7o, antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

Independentemente da decis\u00e3o do TSE, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal eleitoral e recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cCom o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o. Quem vai dar a \u00faltima palavra sobre o assunto ser\u00e1 o Supremo\u201d, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Bruno Rangel Avelino. \u201cTrata-se de recurso para casos em que a decis\u00e3o tem erro, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Questionamentos –<\/strong> Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto ap\u00f3s o PSDB apontar irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

O processo \u00e9 resultado da unifica\u00e7\u00e3o de quatro a\u00e7\u00f5es movidas pelo PSDB contra a elei\u00e7\u00e3o da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anula\u00e7\u00e3o do pleito de 2014.<\/p>\n

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o das empresas e de distribui\u00e7\u00e3o dos produtos foi documentado e monitorado.<\/p>\n

A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade no pagamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos A\u00e9cio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, derrotados na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que est\u00e1 sendo julgado? –<\/strong> O pedido de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer come\u00e7ou com uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar fatos il\u00edcitos ocorridos durante a campanha. Ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff como presidente da Rep\u00fablica, foi proposta uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (Aime). As duas a\u00e7\u00f5es tratam do mesmo assunto e ser\u00e3o julgadas em conjunto nas mesmas sess\u00f5es no TSE.<\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira vez que a corte abre uma a\u00e7\u00e3o como essa contra uma chapa empossada. A Aime est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com v\u00edcios e ilicitudes”.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o deve ser proposta quando o mandato tiver ind\u00edcios de ter sido obtido com abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a a\u00e7\u00e3o prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar ineleg\u00edveis por oito anos se o TSE decidir pela cassa\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o de 2014.<\/p>\n

Como funciona o rito de julgamento? –<\/strong> A \u00faltima etapa do processo foi conclu\u00edda em 28 de mar\u00e7o pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relat\u00f3rio final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64\/1990).<\/p>\n

Foram investigados por Benjamin desvios na contrata\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficas e o recebimento de recursos n\u00e3o declarados durante a campanha. O ministro verificou tamb\u00e9m repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos ind\u00edcios foram revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas na pauta de julgamentos do plen\u00e1rio do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasi\u00e3o, ao analisar duas quest\u00f5es de ordem antes do in\u00edcio do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Tamb\u00e9m ficou decidido que o prazo para apresentac\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais ser\u00e1 de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.<\/p>\n

O voto de Herman Benjamin ser\u00e1 conhecido somente no dia do julgamento.<\/p>\n

Fases –<\/strong> Na condi\u00e7\u00e3o de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Herman Benjamin, dever\u00e1 come\u00e7ar o julgamento com a leitura do relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o, que traz um resumo das dilig\u00eancias feitas, dos depoimentos e provas coletados, das per\u00edcias e das provid\u00eancias solicitadas por ele durante a fase de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Depois da leitura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orienta\u00e7\u00e3o do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poder\u00e1 falar pelo prazo improrrog\u00e1vel de 15 minutos.<\/p>\n

Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, incluindo ou n\u00e3o pedidos das defesas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, votam os ministros Napole\u00e3o Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por \u00faltimo, Gilmar Mendes. \u00c9 preciso maioria entre os sete ministros para a decis\u00e3o.<\/p>\n

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso \u00e9 um procedimento normal. \u201cSe houver pedido de vista \u00e9 algo absolutamente normal, ningu\u00e9m far\u00e1 por combina\u00e7\u00e3o com este ou aquele intuito\u201d, disse.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a senten\u00e7a (ac\u00f3rd\u00e3o) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Ent\u00e3o, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que acontece se a chapa for cassada? –<\/strong> Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o da chapa. Al\u00e9m disso, vai analisar se Dilma e Temer s\u00e3o culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n

A decis\u00e3o pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separa\u00e7\u00e3o da chapa \u00e9 dif\u00edcil por n\u00e3o haver precedentes nesse sentido no TSE.<\/p>\n

Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que, ap\u00f3s decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandat\u00e1rio.<\/p>\n

No entanto, as regras da Constitui\u00e7\u00e3o podem ser alteradas. H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a elei\u00e7\u00e3o ser anulada pela Justi\u00e7a Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclus\u00e3o do mandato. Al\u00e9m disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que podem mudar as regras desse tipo de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do TSE –<\/strong> O tribunal \u00e9 formado por sete ministros: tr\u00eas fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napole\u00e3o Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses \u00faltimos s\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, a partir de uma lista tr\u00edplice enviada pelo Supremo.<\/p>\n

No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana L\u00f3ssio, que conclu\u00edram seus mandatos, est\u00e3o Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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