{"id":141931,"date":"2017-06-13T00:44:56","date_gmt":"2017-06-13T03:44:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=141931"},"modified":"2017-06-13T07:59:02","modified_gmt":"2017-06-13T10:59:02","slug":"banco-central-cala-criticos-da-mp-da-leniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/banco-central-cala-criticos-da-mp-da-leniencia\/","title":{"rendered":"Banco Central cala cr\u00edticos da MP da Leni\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Fabr\u00edcio de Castro<\/strong><\/p>\n

O Banco Central voltou a defender nesta segunda-feira, 12, por meio de nota, que a Medida Provis\u00f3ria 784 n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com dela\u00e7\u00f5es que possam surgir no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A MP, editada na semana passada, cria o Acordo de Leni\u00eancia e o Termo de Compromisso, que poder\u00e3o ser firmados inclusive por institui\u00e7\u00f5es financeiras que eventualmente sejam envolvidas na Lava Jato.<\/p>\n

Na semana passada, o Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, j\u00e1 havia detalhado as mudan\u00e7as trazidas pela MP 784 que, agora, tramitar\u00e1 no Congresso. Al\u00e9m das novas modalidades de acordo com o BC, a medida provis\u00f3ria estabelece multas maiores para quem cometer delitos administrativos. Os valores podem superar os R$ 2 bilh\u00f5es, sendo que na legisla\u00e7\u00e3o antiga as multas estavam limitadas a R$ 250 mil.<\/p>\n

Este novo par\u00e2metro de multas vale apenas para delitos administrativos cometidos a partir de agora – e n\u00e3o para os cometidos no passado. Institui\u00e7\u00f5es eventualmente envolvidas na Lava Jato, no entanto, podem pagar valores maiores, porque os crimes de lavagem e oculta\u00e7\u00e3o de bens est\u00e3o previstos em outra legisla\u00e7\u00e3o, de 1998, como informou o Broadcast na semana passada<\/p>\n

Hoje, o BC afirmou em nota que a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o das regras punitivas no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) – tamb\u00e9m abarcada pela MP – vem de uma recomenda\u00e7\u00e3o do G-20 para os bancos centrais e est\u00e1 sendo discutida amplamente desde o ano de 2012. “Em dezembro do ano passado, esse projeto foi amplamente anunciado e divulgado na Agenda BC+. Portanto, a MP n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com boatos de dela\u00e7\u00f5es que surgiram a posteriori e cujo conte\u00fado \u00e9 desconhecido”, disse o BC.<\/p>\n

De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, “a urg\u00eancia da medida decorre da avalia\u00e7\u00e3o do Brasil, no \u00e2mbito do Financial Sector Assessment Program (FSAP), que come\u00e7a no pr\u00f3ximo m\u00eas, julho de 2017”. O BC informou ainda que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e de outras entidades para debater e aperfei\u00e7oar o conte\u00fado da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Cr\u00edticas –\u00a0<\/b>Na sexta-feira, um dos principais nomes da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou duramente a MP. Uma das cr\u00edticas foi justamente o momento de publica\u00e7\u00e3o da medida, que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, pode proteger bancos eventualmente acusados na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lima criticou ainda a possibilidade de que sejam feitos acordos entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e o BC com multas com valores “irris\u00f3rios”, sem que haja efetiva colabora\u00e7\u00e3o. Outro item duramente criticado \u00e9 o que permite sigilo de acordos. O procurador teme que outros \u00f3rg\u00e3os, como MPF e Pol\u00edcia Federal, nem sequer sejam informados sobre os acordos – o que impediria eventual investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Sobre isso, o BC refor\u00e7ou hoje, na nota, que “o acordo de leni\u00eancia refere-se t\u00e3o somente a irregularidades administrativas das institui\u00e7\u00f5es financeiras, e n\u00e3o penais, que continuar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)”. “A MP n\u00e3o versa sobre quest\u00e3o penal da al\u00e7ada de atua\u00e7\u00e3o do MPF (corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, etc.).” Ao mesmo tempo, a institui\u00e7\u00e3o afirmou que “eventual sigilo sobre mat\u00e9ria administrativa da compet\u00eancia do BC n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de o BC comunicar todo e qualquer ind\u00edcio de crime ao MPF e a outros \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme previsto no art. 9\u00ba da Lei Complementar 105”.<\/p>\n

Como j\u00e1 havia defendido ao Broadcast na semana passada, o BC afirmou ainda que a MP “em nada altera ou interfere na capacidade de investiga\u00e7\u00e3o e de comprova\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos penais do Minist\u00e9rio P\u00fablico”. “Tampouco altera o dever legal do BC e da CVM de comunicar ind\u00edcios de crime ao MPF.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fabr\u00edcio de Castro O Banco Central voltou a defender nesta segunda-feira, 12, por meio de nota, que a Medida Provis\u00f3ria 784 n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com dela\u00e7\u00f5es que possam surgir no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A MP, editada na semana passada, cria o Acordo de Leni\u00eancia e o Termo de Compromisso, que poder\u00e3o ser firmados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-141931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141931"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":141954,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141931\/revisions\/141954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}