A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve decis\u00e3o judicial que pro\u00edbe a operadora Claro S\/A de obrigar os seus consumidores em atraso a ouvir mensagens de cobran\u00e7a a cada liga\u00e7\u00e3o efetuada.<\/p>\n
Em poucos dias de inadimpl\u00eancia, os consumidores estavam recebendo mensagens de voz com dura\u00e7\u00e3o de quase 20 segundos ao in\u00edcio de cada liga\u00e7\u00e3o realizada, em volume mais alto que o normal, como pr\u00e9-requisito para completar a chamada. Com a senten\u00e7a, a empresa n\u00e3o pode encaminhar mais de uma cobran\u00e7a por dia, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz da 21\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia argumenta que \u201cao ser obrigado a ouvir mensagem de cobran\u00e7a de aproximadamente vinte segundos a cada liga\u00e7\u00e3o realizada, o consumidor \u00e9 exposto a aborrecimento evidente e suficiente para caracterizar o abuso do direito de cobrar\u201d.<\/p>\n
A Prodecon recebeu relatos de consumidores que, com apenas uma semana de atraso no pagamento, passaram a escutar as mensagens de cobran\u00e7a constantes em todas as liga\u00e7\u00f5es. A Promotoria tamb\u00e9m tomou conhecimento de diversos clientes que relataram o mesmo inconveniente no site Reclame Aqui.<\/p>\n
Antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o, representes da Claro participaram de audi\u00eancia e rejeitaram qualquer possibilidade de ajuste na conduta, sob o argumento de que n\u00e3o existia abuso na repeti\u00e7\u00e3o da mensagem em todas as liga\u00e7\u00f5es e em volume mais elevado, pois o procedimento era realizado a partir da an\u00e1lise do perfil de cada consumidor.<\/p>\n
Para o promotor de Justi\u00e7a Paulo Binicheski, cobrar uma d\u00edvida \u00e9 fato leg\u00edtimo, n\u00e3o contestado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201cPor\u00e9m, o fato de um consumidor estar inadimplente n\u00e3o autoriza os credores a efetuar o insistente e inconveniente ass\u00e9dio por meio do envio de mensagens de voz. O consumidor n\u00e3o pode sofrer constrangimento f\u00edsico ou moral na cobran\u00e7a da d\u00edvida pelo fornecedor, conforme proibi\u00e7\u00e3o expressa\u201d, defende.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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