{"id":143182,"date":"2017-06-28T00:38:43","date_gmt":"2017-06-28T03:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=143182"},"modified":"2017-06-28T08:46:16","modified_gmt":"2017-06-28T11:46:16","slug":"lei-vale-para-todos-diz-janot-em-resposta-ao-planalto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lei-vale-para-todos-diz-janot-em-resposta-ao-planalto\/","title":{"rendered":"Lei vale para todos, diz Janot em resposta ao Planalto"},"content":{"rendered":"<p><strong>Julia Affonso, F\u00e1bio Serapi\u00e3o e Fausto Macedo<\/strong><\/p>\n<p>O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta ter\u00e7a-feira, 27. Janot afirmou que o ex-procurador da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato Marcelo Miller n\u00e3o participou da negocia\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada dos executivos da J&amp;F, controladora da JBS.<\/p>\n<p>Na tarde desta ter\u00e7a, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como algu\u00e9m que &#8220;ganhou milh\u00f5es em poucos meses&#8221; ap\u00f3s deixar a for\u00e7a-tarefa e ingressar em escrit\u00f3rio de advocacia que negociou a dela\u00e7\u00e3o dos executivos da J&amp;F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remunera\u00e7\u00e3o de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em &#8220;fartos elementos de prova&#8221;.<\/p>\n<p>Em nota, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica afirmou que o ex-procurador da Rep\u00fablica e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015.<\/p>\n<p>&#8220;De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR\/RJ, com processos distribu\u00eddos ao seu of\u00edcio, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador da Rep\u00fablica em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017&#8221;, diz a nota.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aponta ainda que a den\u00fancia contra Temer \u00e9 &#8220;baseada em fartos elementos de prova&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Laudos da Pol\u00edcia Federal, relat\u00f3rios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, grava\u00e7\u00f5es ambientais, imagens, v\u00eddeos, certid\u00f5es, entre outros documentos, que n\u00e3o deixam d\u00favida quanto \u00e0 materialidade e a autoria do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva&#8221;, afirma a Procuradoria. &#8220;A pe\u00e7a foi submetida \u00e0 an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal e seguir\u00e1 o tr\u00e2mite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.&#8221;<\/p>\n<p>VEJA A \u00cdNTEGRA DA MANIFESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>&#8220;Nota de esclarecimento sobre den\u00fancia contra o presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n<p>A den\u00fancia apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, \u00e9 p\u00fablica e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Pol\u00edcia Federal, relat\u00f3rios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, grava\u00e7\u00f5es ambientais, imagens, v\u00eddeos, certid\u00f5es, entre outros documentos, que n\u00e3o deixam d\u00favida quanto \u00e0 materialidade e a autoria do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. A pe\u00e7a foi submetida \u00e0 an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal e seguir\u00e1 o tr\u00e2mite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>O procurador-geral da Rep\u00fablica pauta-se por uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e n\u00e3o se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exerc\u00edcio do of\u00edcio. Rodrigo Janot cumpre \u00e0 risca o comando constitucional de que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgress\u00e3o requer o pleno funcionamento das institui\u00e7\u00f5es para buscar as devidas puni\u00e7\u00f5es. Se assim n\u00e3o fosse, n\u00e3o haveria um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p>Sobre o ex-procurador da Rep\u00fablica e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica esclarece que ele n\u00e3o participou das negocia\u00e7\u00f5es do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada dos executivos do Grupo J&amp;F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da Rep\u00fablica de setembro de 2013 a maio de 2015 De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na PGR, em Bras\u00edlia. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR\/RJ, com processos distribu\u00eddos ao seu of\u00edcio, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador da Rep\u00fablica em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.<\/p>\n<p>O procurador-geral da Rep\u00fablica reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o com o prop\u00f3sito de garantir a probidade, a transpar\u00eancia e a responsabilidade no trato da coisa p\u00fablica.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Julia Affonso, F\u00e1bio Serapi\u00e3o e Fausto Macedo O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta ter\u00e7a-feira, 27. Janot afirmou que o ex-procurador da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato Marcelo Miller n\u00e3o participou da negocia\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada dos executivos da J&amp;F, controladora da JBS. 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