{"id":144648,"date":"2017-07-14T06:45:48","date_gmt":"2017-07-14T09:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=144648"},"modified":"2017-07-15T08:09:27","modified_gmt":"2017-07-15T11:09:27","slug":"congresso-aprova-lei-orcamentaria-e-entra-em-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/congresso-aprova-lei-orcamentaria-e-entra-em-recesso\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento e entra em recesso"},"content":{"rendered":"

Lorenna Rodrigues e Thiago Faria<\/strong><\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018 nesta quinta-feira, 13, \u00e0 noite. O projeto foi aprovado em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e Senado. Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, o Congresso fica liberado para entrar em recesso a partir de 18 de julho.<\/p>\n

O texto da LDO foi praticamente o mesmo votado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional (CMO) na noite de quarta-feira. “\u00c9 fundamental encarar a realidade como ela \u00e9 e n\u00e3o desmoralizar, pela inconsist\u00eancia, a LDO e o Or\u00e7amento como instrumento de planejamento, como fizemos nos \u00faltimos anos”, afirmou o relator do projeto, Marcus Pestana.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da LDO come\u00e7ou por volta das 21h10, depois de um acordo de l\u00edderes. Registraram presen\u00e7a 382 deputados e 49 senadores, mas, no momento da vota\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio j\u00e1 estava mais esvaziado. Ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciar que a vota\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer ficou para o dia 2 de agosto, a inten\u00e7\u00e3o passou a ser votar o projeto para que o Congresso Nacional entre de recesso, como prev\u00ea a lei. Nos \u00faltimos anos, o Congresso n\u00e3o votou a LDO no primeiro semestre e entrou em um “recesso branco”, quando n\u00e3o foram convocadas sess\u00f5es.<\/p>\n

A sess\u00e3o desta quinta-feira estava marcada para 16h, mas a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ou cinco horas depois por causa da an\u00e1lise da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Pelo regimento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter uma vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o ao mesmo tempo em que h\u00e1 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Meta –\u00a0<\/b>O texto aprovado manteve a meta de 2018 enviada pelo governo, que admite um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 129 bilh\u00f5es para o governo central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). Com o Or\u00e7amento apertado, o texto prev\u00ea ainda que novas despesas s\u00f3 poder\u00e3o ser criadas se houver cancelamento de outras.<\/p>\n

O parecer abre espa\u00e7o de apenas R$ 39 bilh\u00f5es para expans\u00e3o dos gastos no ano que vem, o que resulta da corre\u00e7\u00e3o do teto de 2017 (R$ 1,3 trilh\u00e3o) pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho (3%). A equipe econ\u00f4mica argumenta que esse espa\u00e7o ser\u00e1 maior porque a despesa efetivamente realizada em 2017 ficar\u00e1 abaixo do permitido, devido \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de receitas e ao compromisso do governo com a meta de d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es. Isso, na pr\u00e1tica, abriria margem para uma expans\u00e3o nas despesas obrigat\u00f3rias de aproximadamente R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A LDO tamb\u00e9m prev\u00ea que emendas parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciadas e que metade do valor previsto dever\u00e1 ser pago at\u00e9 julho. Tamb\u00e9m foi garantida a possibilidade de uso de recursos p\u00fablicos para financiamento das pr\u00f3ximas campanhas eleitorais. A fonte de recursos seria parte da reserva para emendas de bancada obrigat\u00f3rias, que \u00e9 de R$ 5,1 bilh\u00f5es, que poder\u00e1 ser destinada para um novo fundo para financiar campanhas eleitorais, se este for criado pela reforma pol\u00edtica.<\/p>\n

H\u00e1 ainda previs\u00e3o de aumento adicional de 0,7% nos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Esse porcentual ser\u00e1 aplicado para cobrir o crescimento demogr\u00e1fico, sobre o montante de gastos nas duas \u00e1reas neste ano, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos do alcance do contingenciamento de recursos pelo governo federal despesas como com o programa Mais M\u00e9dicos, a transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente e para a compra de ca\u00e7as pelas For\u00e7as Armadas. A tend\u00eancia \u00e9 que a equipe econ\u00f4mica recomende o veto desses artigos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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