{"id":144776,"date":"2017-07-15T08:05:22","date_gmt":"2017-07-15T11:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=144776"},"modified":"2017-07-15T08:05:22","modified_gmt":"2017-07-15T11:05:22","slug":"mudanca-no-refis-aumenta-rombo-nos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/mudanca-no-refis-aumenta-rombo-nos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no Refis aumenta rombo nos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli<\/strong><\/p>\n

As mudan\u00e7as feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis proposto pelo governo colocaram em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano e podem impor um perd\u00e3o de 73% da d\u00edvida a ser negociada no programa de parcelamento. O levantamento do impacto feito pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda mostra que a arrecada\u00e7\u00e3o prevista para 2017 pode derreter, passando de R$ 13,3 bilh\u00f5es para apenas R$ 420 milh\u00f5es.<\/p>\n

O tamanho do buraco n\u00e3o s\u00f3 surpreendeu negativamente a equipe econ\u00f4mica como criou um imbr\u00f3glio pol\u00edtico para o governo, que precisar\u00e1 reverter o estrago feito no relat\u00f3rio em meio \u00e0 busca de votos para barrar a den\u00fancia contra o presidente Michel Temer<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos come\u00e7aram a trabalhar nos c\u00e1lculos na quinta-feira \u00e0 noite, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final na p\u00e1gina de acompanhamento da Medida Provis\u00f3ria (MP) 783, que instituiu o Refis. O sentimento \u00e9 de indigna\u00e7\u00e3o com a nova tentativa do relator de emplacar descontos praticamente integrais nos encargos da d\u00edvida.<\/p>\n

Uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica que trabalhou no levantamento afirma que as mudan\u00e7as s\u00e3o absurdas e mostram irresponsabilidade do relator. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o se trata mais de um programa de resolu\u00e7\u00e3o de passivos, mas sim de perd\u00e3o de d\u00edvidas, uma vez que at\u00e9 d\u00e9bitos sonegados ou gerados por fraude poder\u00e3o ser parcelados. O impacto final assustou os t\u00e9cnicos, que nos c\u00e1lculos preliminares previam que a arrecada\u00e7\u00e3o diminuiria a R$ 3 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem \u00e0 tarde em evento no Rio que as receitas com o Refis, nos moldes do relat\u00f3rio, ficariam “bem baixas”, pr\u00f3ximas a R$ 1 bilh\u00e3o. Mas a conta final ficou ainda menor, abaixo dos R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

Or\u00e7amento –<\/b>\u00a0As mudan\u00e7as ainda trazem u ma dor de cabe\u00e7a adicional \u00e0 equipe econ\u00f4mica, que contava com os recursos do Refis para conseguir liberar, na semana que vem, parte do Or\u00e7amento que est\u00e1 bloqueada justamente por falta de receitas. Quando lan\u00e7ou o primeiro Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT), o governo incluiu uma previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8 bilh\u00f5es. Diante da nova MP, a inten\u00e7\u00e3o era incluir nas estimativas os R$ 5,3 bilh\u00f5es adicionais, o que agora pode n\u00e3o ocorrer.<\/p>\n

A \u00e1rea econ\u00f4mica se sente tra\u00edda pelos parlamentares, pois a MP 783 foi resultado de acordo amplamente negociado com o Congresso O que se viu, no entanto, foi uma atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dos deputados e senadores para elaborar o relat\u00f3rio. Houve apenas uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a medida, e o parecer foi lido e aprovado j\u00e1 na quarta reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista, em sess\u00e3o que durou menos de 50 minutos.<\/p>\n

O texto apresentado inicialmente por Cardoso Jr. n\u00e3o trazia as principais mudan\u00e7as, que mexeram, por exemplo, no valor dos descontos. Essas altera\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas por meio de destaques (mudan\u00e7as espec\u00edficas) acatados pelo relator, sem detalhamento do conte\u00fado nem vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Os parlamentares t\u00eam interesse no Refis, pois muitos deles t\u00eam empresas com d\u00edvidas tribut\u00e1rias, como j\u00e1 divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). T\u00e9cnicos do governo apontam que Cardosos Jr. legisla em causa pr\u00f3pria porque \u00e9 dono de empresas que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. A reportagem ligou diversas vezes para o celular do deputado, mas n\u00e3o foi atendida.<\/p>\n

O impacto das mudan\u00e7as sobre a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 grande, porque o relator elevou os descontos m\u00e1ximos sobre juros e multas para 99%, na modalidade em que o contribuinte, depois da entrada de 20% da d\u00edvida este ano, paga o restante em parcela \u00fanica em janeiro de 2018. Ao mesmo tempo, ele tirou a atratividade dessa modalidade, pois d\u00e1 descontos pouco menores, de 90% e 85% para pagamentos parcelados em 145 e 175 meses, respectivamente.<\/p>\n

O deputado ainda estendeu a um maior n\u00famero de empresas o benef\u00edcio de pagar uma entrada menor que os 20%. Antes, podiam acessar esse recurso contribuintes com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es, mas essa refer\u00eancia aumentou dez vezes, para R$ 150 milh\u00f5es. A al\u00edquota especial de entrada tamb\u00e9m foi reduzida de 7,5% para 2,5%. Tudo para exigir menos dos devedores.<\/p>\n

O impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 maior porque o relator reintroduziu a modalidade que prev\u00ea a possibilidade de pagar uma entrada de 24% da d\u00edvida parcelada em 24 meses e abater o restante com cr\u00e9ditos fiscais. Se todas essas mudan\u00e7as forem aprovadas pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, o Minist\u00e9rio da Fazenda vai recomendar o veto da medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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