{"id":148429,"date":"2017-08-10T00:00:25","date_gmt":"2017-08-10T03:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=148429"},"modified":"2017-08-10T07:24:36","modified_gmt":"2017-08-10T10:24:36","slug":"mp-quer-enquadrar-72-politicos-na-farra-das-passagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/mp-quer-enquadrar-72-politicos-na-farra-das-passagens\/","title":{"rendered":"MP quer enquadrar 72 pol\u00edticos na farra das passagens"},"content":{"rendered":"
\n
Julia Affonso e Luiz Vassallo<\/strong><\/h6>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal ratificou parcialmente 28 den\u00fancias contra 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato na farra das passagens a\u00e9reas. Segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, os pol\u00edticos s\u00e3o acusados de usar recursos p\u00fablicos a que tinham direito em fun\u00e7\u00e3o do cargo para emitir passagens a\u00e9reas em nome de terceiros.<\/p>\n

A “farra das passagens” se tornou p\u00fablica em 2009. Em novembro do ano passado, o caso chegou \u00e0 Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es penais apresentadas pela Procuradoria Regional da Rep\u00fablica na 1.\u00aa Regi\u00e3o (PRR1) contra 443 pol\u00edticos.<\/p>\n

Os inqu\u00e9ritos policiais foram desmembrados e as investiga\u00e7\u00f5es referentes a cerca de 380 investigados – que perderam a prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o – foram retomadas na Procuradoria.<\/p>\n

Em parte dos casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entendeu que os crimes j\u00e1 est\u00e3o prescritos e, por isso, se manifestou pela extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. As investiga\u00e7\u00f5es continuam em rela\u00e7\u00e3o a cerca de 50 ex-deputados.<\/p>\n

Ao ratificar de forma parcial os pedidos para que ex-parlamentares respondam por peculato, a Procuradoria assinalou que a medida se restringe \u00e0 esfera criminal n\u00e3o possuindo qualquer “influ\u00eancia sobre eventuais provid\u00eancias na seara da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil”. \u00c9 que os fatos s\u00e3o objeto de um inqu\u00e9rito civil, tamb\u00e9m em andamento na Procuradoria.<\/p>\n

“\u00c9 neste \u00e2mbito, o c\u00edvel, que podem ser propostas tanto as a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa quanto as de ressarcimento do Er\u00e1rio, caso sejam comprovados preju\u00edzos financeiros aos cofres p\u00fablicos”, argumenta a Procuradoria. “Em rela\u00e7\u00e3o a essa vertente da investiga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m constam do procedimento pol\u00edticos que ainda exercem mandatos eletivos. Isso ocorre porque n\u00e3o se aplica a prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao aspecto c\u00edvel das investiga\u00e7\u00f5es”, diz nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/p>\n

Ao todo, foram enviados \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, 47 inqu\u00e9ritos policiais nos quais a Procuradoria da 1\u00aa Regi\u00e3o havia apresentado den\u00fancias com o prop\u00f3sito de buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos pol\u00edticos. Como, na \u00e9poca, a norma interna que regulamentava o servi\u00e7o n\u00e3o trazia de forma expressa os casos em que o recurso p\u00fablico poderia ser usado, o norteador do processo de apura\u00e7\u00e3o foi o atendimento \u00e0 finalidade “interesse p\u00fablico”. Documentos enviados \u00e0 Justi\u00e7a pela Procuradoria apontam que todos os inqu\u00e9ritos foram reavaliados para definir em que casos deveria ser ratificado o pedido de instaura\u00e7\u00e3o de processo contra os acusados.<\/p>\n

“Um dos pontos considerados durante esta etapa do trabalho foi a possibilidade de parte deles estar prescrita em fun\u00e7\u00e3o do decurso do tempo e da idade dos envolvidos”, informou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

J\u00e1 na an\u00e1lise individual dos casos, na Procuradoria do Distrito Federal, foram verificados aspectos como a quantidade de bilhetes emitidos, o valor gasto pela C\u00e2mara e os destinos dessas viagens. Somados 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados neste momento, custaram aos cofres da C\u00e2mara R$ 8.369.967,69. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade, a varia\u00e7\u00e3o \u00e9 grande. H\u00e1 casos de ex-deputados em rela\u00e7\u00e3o a quem aparece apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400.<\/p>\n

Entre os denunciados, o recordista \u00e9 Henrique Afonso Soares Lima, que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota. O total desembolsado pela C\u00e2mara foi de R$ 245,3 mil. Outro agravante no caso dele foi o fato de parte dessas passagens ser para destinos internacionais. De acordo com os documentos inclu\u00eddos no inqu\u00e9rito, 43 ex-parlamentares tiveram mais de 200 bilhetes emitidos em nome de terceiros durante o per\u00edodo investigado.<\/p>\n

“Quanto \u00e0 an\u00e1lise feita em rela\u00e7\u00e3o aos locais para onde viajaram as pessoas beneficiadas pelos bilhetes pagos pela C\u00e2mara dos Deputados, o recorte mais importante foi separar os destinos nacionais dos internacionais. \u00c9 que, na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o desrespeito ao interesse p\u00fablico e o dolo dos envolvidos ficam mais evidentes nos casos em que a cota das passagens foi usada em viagens ao exterior, sobretudo por familiares”, informa a Procuradoria.<\/p>\n

Entre os documentos reunidos durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o preliminar, est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es fornecidas por ag\u00eancias e companhias a\u00e9reas, segundo os quais foram feitas viagens para cidades como Miami (EUA), Paris (Fran\u00e7a) e Buenos Aires (Argentina). Atualmente, o servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo da C\u00e2mara permite apenas viagens nacionais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um limite de quatro trechos mensais destinadas a cada deputado. E o uso da cota para viagens de assessores est\u00e1 condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.<\/p>\n

Dada a dist\u00e2ncia temporal entre os atos praticados pelos ex-deputados – entre 2007 e 2009, segundo as apura\u00e7\u00f5es – e a apresenta\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal optou por realizar uma esp\u00e9cie de pente fino em todos os processos antes de definir pela ratifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das den\u00fancias.<\/p>\n

“Al\u00e9m de avaliar os elementos que pudessem comprovar o envolvimento do ex-parlamentar no crime de peculato, a medida serviu para definir em que casos o Estado j\u00e1 n\u00e3o poderia pedir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva”, diz a nota da Procuradoria.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>A Procuradoria do Distrito Federal deu detalhes da apura\u00e7\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o ponto de partida para a an\u00e1lise de prescri\u00e7\u00e3o foi a pena prevista para o crime que, no caso de peculato, varia entre 2 e 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

“A contagem do prazo come\u00e7a a partir da data da pr\u00e1tica criminosa. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 “farra das passagens a\u00e9reas”, foi considerada a \u00faltima aquisi\u00e7\u00e3o dos bilhetes em cada caso. A partir da\u00ed, os ex-parlamentares foram separados em tr\u00eas grupos: o dos que tinham mais de 70 anos e que, por lei, t\u00eam o prazo prescricional reduzido pela metade, o dos que efetivamente deveriam responder na esfera criminal pelos atos e o dos que n\u00e3o poderiam ser denunciados, em decorr\u00eancia da aus\u00eancia de interesse para a continuidade da persecu\u00e7\u00e3o penal e que, por isso receberam indica\u00e7\u00e3o de arquivamento”, relatou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Esse entendimento foi aplicado nos casos em que o total gasto pela C\u00e2mara foi de no m\u00e1ximo R$ 100 mil, os destinos das viagens foram prioritariamente nacionais e nos quais n\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios de que os envolvidos comercializaram cr\u00e9ditos das passagens e nem atuavam em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi considerado nas situa\u00e7\u00f5es em que o n\u00famero de bilhetes foi inferior a 132, o equivalente a um por semana entre 2007 e 2009.<\/p>\n

Nesses casos, como n\u00e3o foram reunidos elementos de convic\u00e7\u00e3o suficientes para a elucida\u00e7\u00e3o completa dos fatos, o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi que n\u00e3o haveria utilidade manter a investiga\u00e7\u00e3o, uma vez que – em hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o – a pena a ser aplicada n\u00e3o afastaria a ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A persecu\u00e7\u00e3o penal, por ser uma atividade realizada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, deve atender ao comando constitucional da efici\u00eancia, n\u00e3o sendo minimamente racional que se mantenha a tramita\u00e7\u00e3o de um procedimento custoso ao Estado e \u00e0 sociedade que, se sabe de antem\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e1 resultado pr\u00e1tico em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7a um dos trechos do documento.<\/p>\n

Na lista dos investigados com mais de 70 anos est\u00e3o Rubens Moreira Mendes Filho, que adquiriu 160 bilhetes a\u00e9reos em favor de terceiros, e Ernandes Santos Amorim, com 217 bilhetes.<\/p>\n

Nos dois casos, a \u00faltima compra aconteceu no in\u00edcio de 2009, ou seja, o Estado tinha, no m\u00e1ximo, oito anos (metade do prazo prescricional calculado para a pena m\u00e1xima prevista para o crime de peculato) para oficializar a abertura de a\u00e7\u00f5es contra eles.<\/p>\n

Ao todo, 77 investigados foram enquadrados nessa hip\u00f3tese e receberam do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal um parecer pela extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. O posicionamento se repetiu no caso de um ex-parlamentar j\u00e1 falecido.<\/p>\n

Na esfera civil, o uso de verbas p\u00fablicas para pagar bilhetes a\u00e9reos destinados a terceiros \u00e9 objeto de um inqu\u00e9rito em andamento no mesmo of\u00edcio da PR\/DF respons\u00e1vel pela ratifica\u00e7\u00e3o parcial das den\u00fancias.<\/p>\n

Os envolvidos poder\u00e3o ser processados com base na Lei 8.429\/92 que trata de infra\u00e7\u00f5es que configuram enriquecimento il\u00edcito, dano ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Neste caso, dependendo do que ficar comprovado, os acusados est\u00e3o sujeitos a penas como o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa que pode chegar a tr\u00eas vezes o valor do preju\u00edzo, al\u00e9m da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de fazer contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n

Ao todo, cotas de 560 pol\u00edticos – entre antigos e atuais parlamentares – s\u00e3o investigadas.<\/p>\n

O n\u00famero \u00e9 maior que o verificado nas a\u00e7\u00f5es penais por dois motivos: primeiro porque incluem pol\u00edticos com prerrogativa de foro e porque na esfera civil, o prazo prescricional \u00e9 diferente, ou seja, pessoas que n\u00e3o responder\u00e3o na esfera criminal poder\u00e3o ser inclu\u00eddos em eventuais a\u00e7\u00f5es por improbidade e de ressarcimento.<\/p>\n

“Como um dos principais objetivos nesta esfera \u00e9 assegurar o ressarcimento dos cofres p\u00fablicos, neste momento, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal trabalha na produ\u00e7\u00e3o de um levantamento completo dos valores gastos apela C\u00e2mara dos Deputados para a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens usadas por terceiros”, revelou a Procuradoria.<\/p>\n

O estudo inclui o valor total pago pelos bilhetes e tamb\u00e9m pelas taxas de embarque e dever\u00e1 ser atualizado at\u00e9 julho de 2017.<\/p>\n

Outra informa\u00e7\u00e3o importante. Na avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria, \u00e9 saber em quais casos os parlamentares ou ex-parlamentares j\u00e1 devolveram – ainda que de forma parcial – o dinheiro usado na aquisi\u00e7\u00e3o de passagens para viagens sem v\u00ednculos com o exerc\u00edcio da atividade parlamentar.<\/p>\n

No inqu\u00e9rito consta apenas uma rela\u00e7\u00e3o enviada pela C\u00e2mara dos Deputados segundo a qual, ao longo do ano de 2009, 41 investigados recolheram aos cofres p\u00fablicos R$ 220.309,48.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Julia Affonso e Luiz Vassallo O Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal ratificou parcialmente 28 den\u00fancias contra 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato na farra das passagens a\u00e9reas. 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