A morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, acirrou ainda mais os debates dentro e fora do Congresso sobre a lei anterrorismo que tramita na Casa. Na quarta-feira, parlamentares debru\u00e7aram sobre o tema, no mesmo dia em que o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Rio, Jos\u00e9 Mariano Beltrame, entregou anteprojeto que tipifica a viol\u00eancia dos protestos como crime de desordem, estabelecendo pris\u00e3o de at\u00e9 seis anos e multa aos infratores.<\/p>\n
No entender de analistas, se o Projeto de Lei do Senado 499\/2013 fosse aprovado do jeito que est\u00e1, at\u00e9 os protestos do Movimento dos Sem Teto, MST, poderiam ser enquadrados como terrorismo.O principal n\u00f3 est\u00e1 em se ter normas que garantam a seguran\u00e7a p\u00fablica sem ferir o direito constitucional da livre manifesta\u00e7\u00e3o. O texto deveria ser votado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, mas, por falta de consenso, foi adiado. At\u00e9 mesmo o governo, que tem pressa em aprovar a lei antes da Copa, pede altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pela proposta apresentada por Beltrame, o crime de desordem \u00e9 definido como \u201cpraticar ato que possa causar desordem em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, agredindo ou cometendo qualquer ato de viol\u00eancia f\u00edsica ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, destruindo, danificando deteriorando ou inutilizando bem p\u00fablico ou particular\u201d. O texto estabelece pena de dois a seis anos de reclus\u00e3o e multa para quem cometer ou incitar publicamente a desordem.<\/p>\n
\u201cEsse projeto apoia as manifesta\u00e7\u00f5es, porque pede que elas sejam feitas de maneira organizada. \u00c9 preventivo, porque exige que se fa\u00e7a um aviso a essas pessoas. E \u00e9 transparente, porque quer clamar por democracia. Isso \u00e9 para que a pessoa v\u00e1 a uma manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de forma transparente, com o rosto descoberto\u201d, afirmou Beltrame, que pretende punir manifestantes mascarados, como j\u00e1 reza a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador Pedro Taques (PDT- MT), que analisa outros 44 projetos tratando do assunto na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, recebeu a proposta e pode transform\u00e1-la em projeto de lei ou incorpor\u00e1-la a outros projetos que j\u00e1 tramitam na Comiss\u00e3o, como o do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que trata de vandalismo.<\/p>\n
A seguran\u00e7a p\u00fablica povoou o discurso de quase todos os senadores que subiram ontem \u00e0 tribuna. A mat\u00e9ria, que tem como relator o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), \u00e9 apoiada principalmente pelo PSDB e pelo PMDB. O PT, que tem fortes la\u00e7os com este tipo de a\u00e7\u00e3o, apoia a cria\u00e7\u00e3o da lei, mas recomenda outras alternativas, como a inclus\u00e3o de artigos antiterroristas no novo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
\u201cO conceito de p\u00e2nico \u00e9 muito vago. \u00c9 um perigo para o Estado Democr\u00e1tico\u201d, contesta o presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werland, que, nesta quinta-feira, ser\u00e1 palestrante no Congresso do MST, falando sobre a legitimidade das manifesta\u00e7\u00f5es e a viol\u00eancia.<\/p>\n
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