{"id":149410,"date":"2017-08-17T00:15:00","date_gmt":"2017-08-17T03:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=149410"},"modified":"2017-08-21T10:45:37","modified_gmt":"2017-08-21T13:45:37","slug":"posse-ilegal-de-fuzil-no-brasil-pode-virar-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/posse-ilegal-de-fuzil-no-brasil-pode-virar-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Posse ilegal de fuzil no Brasil pode virar crime hediondo via lei"},"content":{"rendered":"

Felipe Fraz\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, um projeto de lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de fuzis e outras armas de fogo de uso restrito das For\u00e7as Armadas e demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas que s\u00e3o utilizadas por bandidos para a pr\u00e1tica de crime. Tamb\u00e9m passam a ser considerados crime hediondo o tr\u00e1fico e o com\u00e9rcio irregular de metralhadoras e submetralhadoras. O controle desse tipo de armamento \u00e9 feito pelo Comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Os condenados por crime hediondo cumprem pena em regime inicialmente fechado, sem direito a fian\u00e7a, anistia ou indulto e com progress\u00e3o de regime mais lenta.<\/p>\n

A proposta veio do Senado, de autoria do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Atualmente o Rio passa por uma crise de seguran\u00e7a e tem contado com o apoio das For\u00e7as Armadas e da For\u00e7a Nacional. No ano passado, a apreens\u00e3o de fuzis bateu recorde no Rio. Foram 371, segundo dados oficiais do Estado, o maior n\u00famero nos \u00faltimos dez anos. Neste ano, a Pol\u00edcia Civil do Rio desbaratou um esquema de tr\u00e1fico de armas de grosso calibre vindas dos Estados Unidos e que utilizava as depend\u00eancias do Aeroporto Internacional do Gale\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado pelos deputados ter\u00e1 de ser apreciado novamente pelos senadores porque foi alterado por um substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), policial militar e integrante da bancada da bala.<\/p>\n

O deputado conseguiu, por exemplo, aprovar uma emenda para evitar que sejam enquadrados na lei colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores que eventualmente perdessem o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o do porte de arma de fogo como pistolas. Fraga argumentou que h\u00e1 cerca de 10 milh\u00f5es de armas fora do cadastro no Pa\u00eds e que “cidad\u00e3os de bem poderiam ser enquadrados no crime hediondo”. Ele teve apoio de deputados da bancada, como Major Ol\u00edmpio (SD-SP), da PM, e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), agente da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

“\u00c9 evidente que esse projeto n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, mas entendo que se trata de um fator inibidor para o que est\u00e1 acontecendo no Rio de Janeiro”, disse Fraga. “O PL, da forma como veio, est\u00e1 muito amplo. Ele torna crime hediondo o uso de uma arma restrita, mas eu tenho certeza absoluta de que o Senador Marcelo Crivella, ao fazer o projeto, imaginou o fuzil, a metralhadora, a submetralhadora; ele n\u00e3o imaginou uma pistola. E n\u00f3s sabemos que muitos de n\u00f3s aqui, muitos – estou falando n\u00f3s para n\u00e3o falar o povo brasileiro – possuem uma arma. E uma arma, infelizmente, n\u00e3o cadastrada. Imagine que um senhor, um cidad\u00e3o de bem, trabalhador, sem antecedentes criminais, sofre uma busca e apreens\u00e3o por um motivo qualquer, e durante esse procedimento a pol\u00edcia encontra uma pistola 9mm. Ent\u00e3o, esse cidad\u00e3o \u00e9 enquadrado como praticante de crime hediondo. N\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que isso aconte\u00e7a”.<\/p>\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, deputados de partidos de esquerda cobraram durante o debate na C\u00e2mara mais investimentos em intelig\u00eancia fiscalizar o tr\u00e1fico de armas e maior controle do Ex\u00e9rcito sobre o com\u00e9rcio e uso das armas. “Quem tem em casa uma arma de uso restrito das For\u00e7as Armadas n\u00e3o pode utilizar a justificativa da autodefesa”, disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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