{"id":149604,"date":"2017-08-18T08:40:21","date_gmt":"2017-08-18T11:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=149604"},"modified":"2017-08-18T08:40:21","modified_gmt":"2017-08-18T11:40:21","slug":"decano-do-supremo-sugere-rever-pena-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/decano-do-supremo-sugere-rever-pena-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Decano do Supremo sugere rever pena em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla<\/strong><\/p>\n

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato n\u00e3o sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Em outubro do ano passado, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execu\u00e7\u00e3o de penas, como a pris\u00e3o, ap\u00f3s a senten\u00e7a judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.<\/p>\n

O Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) s\u00e3o os autores de duas a\u00e7\u00f5es, de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que pediam a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O Supremo ainda n\u00e3o analisou o m\u00e9rito dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Compus a corrente minorit\u00e1ria e penso que agora que vamos julgar o fundo da controv\u00e9rsia das duas a\u00e7\u00f5es, com a presen\u00e7a do ministro Alexandre de Moraes (que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente a\u00e9reo em janeiro deste ano), talvez o debate possa ser reaberto e eventualmente a posi\u00e7\u00e3o da Corte ser\u00e1 mantida ou ser\u00e1 alterada”, disse Celso de Mello.<\/p>\n

Indagado se a Lava Jato n\u00e3o poderia ser enfraquecida caso o STF mude o entendimento sobre o tema, o ministro foi categ\u00f3rico. “Entendo que n\u00e3o, eu acho o contr\u00e1rio. O respeito \u00e0 autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis da Rep\u00fablica qualifica-se como um fator de legitima\u00e7\u00e3o de qualquer a\u00e7\u00e3o estatal, inclusive daquelas a\u00e7\u00f5es empreendidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria no plano da persecu\u00e7\u00e3o criminal.”<\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara ao estabelecer na declara\u00e7\u00e3o de direitos aqueles valores essenciais que d\u00e3o sentido \u00e0 pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito: ningu\u00e9m se presume culpado numa sociedade fundada em bases democr\u00e1ticas”, afirmou o decano.<\/p>\n

Uma eventual mudan\u00e7a no entendimento do STF \u00e9 vista com receio por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Procuradores acreditam que uma revis\u00e3o na posi\u00e7\u00e3o do Supremo pode atrapalhar investiga\u00e7\u00f5es e desestimular a colabora\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a de pessoas investigadas ou acusadas.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>Na ter\u00e7a-feira passada, dia 8, o juiz federal S\u00e9rgio Moro – titular da Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia, em Curitiba – se encontrou com a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, durante evento em S\u00e3o Paulo e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com uma eventual revis\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo. “N\u00e3o h\u00e1 nada pautado sobre isso. N\u00e3o h\u00e1 nada cogitado”, disse C\u00e1rmen na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Na quarta-feira, 16, por\u00e9m, Marco Aur\u00e9lio disse que pretende levar ao plen\u00e1rio da Corte a an\u00e1lise do m\u00e9rito das duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo ele, ainda que a leitura possa ser ruim, o STF \u00e0s vezes tem de ser “contramajorit\u00e1rio”. “Eu continuo entendendo que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal um princ\u00edpio que impede a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria sempre pressup\u00f5e o retorno ao est\u00e1gio anterior, modificado o quadro decis\u00f3rio. Quem devolve a liberdade ao cidad\u00e3o que a perdeu?”, questionou o ministro.<\/p>\n

Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rediscuss\u00e3o do tema pelo Supremo. Gilmar votou em outubro a favor da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. “N\u00f3s admitimos que se permitiria a pris\u00e3o a partir da decis\u00e3o de segundo grau. Mas n\u00e3o dissemos que ela fosse obrigat\u00f3ria”, afirmou o ministro durante uma sess\u00e3o da Segunda Turma.<\/p>\n

Gilmar classificou como um “avan\u00e7o” a proposta feita pelo ministro Dias Toffoli no julgamento de outubro – ele sugeriu que o cumprimento da pena ocorresse apenas ap\u00f3s julgamento por inst\u00e2ncia superior, no caso o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do decano, o respeito incondicional \u00e0 declara\u00e7\u00e3o constitucional de direitos n\u00e3o pode ser considerado um fator de debilita\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es. “Somos todos servos da autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Atos de persecu\u00e7\u00e3o penal s\u00e3o atos que devem pautar-se pela estrita observ\u00e2ncia das cl\u00e1usulas constitucionais, nomeadamente daquelas que comp\u00f5em a declara\u00e7\u00e3o constitucional de direitos. N\u00e3o estamos falando de um direito qualquer”, disse.<\/p>\n

O julgamento de outubro do ano passado teve um placar apertado a favor da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de penas ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia – 6 a 5. Um dos votos favor\u00e1veis foi o de Teori Zavascki. Durante sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira de Teori, disse que a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 “inconstitucional”.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Corte teve efeitos pr\u00e1ticos. Um exemplo \u00e9 o ex-senador Luiz Estev\u00e3o. Ele foi condenado em segunda inst\u00e2ncia em 2006 e permaneceu dez anos recorrendo em liberdade. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, passou a cumprir pena no Pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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