{"id":149863,"date":"2017-08-21T08:07:38","date_gmt":"2017-08-21T11:07:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=149863"},"modified":"2017-08-21T10:07:24","modified_gmt":"2017-08-21T13:07:24","slug":"senado-apressa-emenda-para-volta-das-doacoes-de-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/senado-apressa-emenda-para-volta-das-doacoes-de-empresarios\/","title":{"rendered":"Senado apressa emenda para volta das doa\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><strong>Felipe Fraz\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Senadores favor\u00e1veis ao retorno do financiamento empresarial de campanhas eleitorais se articulam nesta semana para acelerar a aprecia\u00e7\u00e3o do tema na Casa. O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Edson Lob\u00e3o (PMDB-MA), deve nomear nos pr\u00f3ximos dias um relator para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 113C\/2015, uma das alternativas para ressuscitar a possibilidade de empresas doarem dinheiro para partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Segundo a assessoria de Lob\u00e3o, o senador pretende levar a PEC \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na CCJ t\u00e3o logo o relat\u00f3rio fique pronto. Da comiss\u00e3o, ela segue para o plen\u00e1rio. A PEC 113C\/2015 traz entre seus t\u00f3picos a autoriza\u00e7\u00e3o para que partidos pol\u00edticos recebam dinheiro de pessoas jur\u00eddicas. O texto foi aprovado pela C\u00e2mara no ano de sua proposi\u00e7\u00e3o e, se passar por duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio do Senado sem altera\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 ser promulgado.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara agendou para ter\u00e7a-feira, 22, a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio da cria\u00e7\u00e3o de um fundo eleitoral abastecido com verbas p\u00fablicas. Inicialmente estimado em R$ 3,6 bilh\u00f5es, o fundo p\u00fablico pode passar na primeira vota\u00e7\u00e3o sem um valor global estabelecido e sem as fontes para custe\u00e1-lo determinadas, conforme acordo dos l\u00edderes de bancada. Os deputados querem postergar para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual a discuss\u00e3o sobre o montante e as fontes do fundo, algo que desagrada \u00e0 c\u00fapula do Senado, como forma de azeitar a aprova\u00e7\u00e3o e escapar das cr\u00edticas da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), quer esperar a decis\u00e3o final da C\u00e2mara, mas os parlamentares que defendem a retomada das doa\u00e7\u00f5es por empresas t\u00eam pressa. &#8220;Vamos, sim, fazer uma articula\u00e7\u00e3o no col\u00e9gio de l\u00edderes para promover um acordo e examinar isso com celeridade na CCJ. Tenho total disposi\u00e7\u00e3o de fazer com que prospere rapidamente, por causa do tempo&#8221;, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), integrante da comiss\u00e3o. &#8220;H\u00e1 um ambiente que pode fazer com que essa coisa ganhe ades\u00e3o expressiva, na medida em que se percebeu a rea\u00e7\u00e3o ao fundo p\u00fablico.&#8221;<\/p>\n<p>Al\u00e9m dele, s\u00e3o favor\u00e1veis Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE), o vice-presidente do Senado, C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), e at\u00e9 o antigo relator da PEC, Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE).<\/p>\n<p>Uma das ideias que ganhou corpo \u00e9 que a doa\u00e7\u00e3o passe a ser feita n\u00e3o diretamente aos partidos ou candidatos, mas a um fundo comum e impessoal, administrado pela Justi\u00e7a Eleitoral e posteriormente repassado \u00e0s legendas, seguindo o tamanho das bancadas. Seria algo semelhante ao que ocorre com o atual Fundo Partid\u00e1rio, mas com a possibilidade de receber verbas privadas.<\/p>\n<p>Valadares defende ainda, para atrair doa\u00e7\u00f5es empresariais, que seja oferecido um desconto de 3% no Imposto de Renda devido: &#8220;N\u00e3o vai haver contato nosso, do pol\u00edtico, com empres\u00e1rio. E ele vai ser atra\u00eddo pela ren\u00fancia fiscal. Empresa n\u00e3o doa sem ter contrapartida&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;O financiamento privado regulado rigorosamente \u00e9 o ideal, com limites bem baixos por empresa, cada uma doando s\u00f3 para um candidato&#8221;, afirmou Jereissati, presidente interino do PSDB.<\/p>\n<p><b>Prazo &#8211;\u00a0<\/b>Para valer nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, o fundo p\u00fablico ou a volta do financiamento empresarial precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas at\u00e9 o fim de setembro.<\/p>\n<p>A PEC 113C\/2015 est\u00e1 nas m\u00e3os dos senadores, mas tamb\u00e9m tem ades\u00e3o na C\u00e2mara, principalmente nas bancadas da base governista Liderada pelo PT, a oposi\u00e7\u00e3o, favor\u00e1vel ao financiamento p\u00fablico, deve recha\u00e7ar a proposta.<\/p>\n<p>Nos bastidores, at\u00e9 agora prevaleceu uma disputa silenciosa e suprapartid\u00e1ria entre a C\u00e2mara e o Senado. Deputados n\u00e3o querem assumir o \u00f4nus de propor a volta da forma de financiamento que deu margem a ilegalidades reveladas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e alegam que j\u00e1 aprovaram esse tema h\u00e1 dois anos. Os senadores, por sua vez, tamb\u00e9m para evitar desgastes, preferem aguardar o fim das discuss\u00f5es na C\u00e2mara, esperando estrategicamente a op\u00e7\u00e3o do financiamento privado como alternativa ao fundo p\u00fablico.<\/p>\n<p><b>Justi\u00e7a &#8211;\u00a0<\/b>Uma das incertezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC \u00e9 que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o recebimento de recursos por partidos, em voto do ministro Luiz Fux, que citava a viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios democr\u00e1ticos e de &#8220;igualdade pol\u00edtica&#8221; e a &#8220;captura do processo pol\u00edtico pelo poder econ\u00f4mico&#8221; de forma indiscriminada e com interesse em contrapartida.<\/p>\n<p>Na semana passada, Fux j\u00e1 havia admitido em entrevista repensar o modelo de doa\u00e7\u00e3o eleitoral por pessoa jur\u00eddica, desde que as empresas doem orientadas por v\u00ednculos ideol\u00f3gicos. Mas senadores e deputados favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o consideram o prazo apertado para ser superado no Tribunal at\u00e9 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Felipe Fraz\u00e3o Senadores favor\u00e1veis ao retorno do financiamento empresarial de campanhas eleitorais se articulam nesta semana para acelerar a aprecia\u00e7\u00e3o do tema na Casa. 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