{"id":150070,"date":"2017-08-21T21:32:32","date_gmt":"2017-08-22T00:32:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=150070"},"modified":"2017-08-22T09:58:27","modified_gmt":"2017-08-22T12:58:27","slug":"ans-quer-reduzir-metade-multa-recusa-de-cobrir-consulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/ans-quer-reduzir-metade-multa-recusa-de-cobrir-consulta\/","title":{"rendered":"ANS quer reduzir \u00e0 metade multa na recusa de consulta e exame"},"content":{"rendered":"

L\u00edgia Formenti<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) colocou em consulta p\u00fablica uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o que altera a forma como a fiscaliza\u00e7\u00e3o das operadoras de sa\u00fade \u00e9 realizada e reduz a multa de um dos problemas mais comuns enfrentados por consumidores: a negativa de atendimento de consulta e de exames.<\/p>\n

Atualmente, negativas de cobertura representam 70% das queixas registradas na ag\u00eancia. A multa prevista para operadoras que se recusam a providenciar para seus clientes atendimento previsto em lei e em contratos \u00e9 de R$ 80 mil.<\/p>\n

A proposta da ANS \u00e9 alterar esse valor, de acordo com o atendimento negado. Exames laboratoriais recusados, por exemplo, renderiam uma multa de R$ 20 mil. A negativa para consultas, R$ 40 mil. Casos mais graves, em contrapartida, teriam um aumento significativo dos valores. Para negativa de casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, a multa chegar\u00e1 a R$ 250 mil. O valor poder\u00e1 ser aplicado em dobro, no caso de morte do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

O diretor-adjunto de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS, Rodrigo Aguiar, afirma que a mudan\u00e7a vai trazer maior equil\u00edbrio para cobran\u00e7as. A negativa de procedimentos mais baratos renderia uma cobran\u00e7a menor, enquanto aqueles mais caros, levariam a uma multa mais pesada.<\/p>\n

O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rio Scheffer, no entanto, afirma que essa escala, em vez de proporcionar equil\u00edbrio, traz a mensagem para operadoras que o crime compensa. “As negativas mais comuns ter\u00e3o pre\u00e7os baixos, chegando em alguns casos a R$ 5 mil”, disse, em uma refer\u00eancia \u00e0 pena para operadoras que criam obst\u00e1culos ou dificuldades de acesso a coberturas previstas nos contratos.<\/p>\n

Scheffer afirma que essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a ANS tenta criar regras mais frouxas para operadoras. Ele citou como exemplo uma resolu\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor ano passado, que oferece o desconto de 80% no valor de multas para operadoras que ofertassem os servi\u00e7os para usu\u00e1rios fora do prazo previsto.<\/p>\n

A regra de desconto, de acordo com Aguiar, n\u00e3o foi inclu\u00edda nesta nova proposta, por ter se mostrado pouco eficaz. De acordo com ele, foram poucas as operadoras que quiseram aproveitar o perd\u00e3o da d\u00edvida e ofertar o atendimento previsto no contrato.<\/p>\n

A professora de Direito do Consumidor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), Maristela Gregori, considera adequada a proporcionalidade, com multas mais pesadas para infra\u00e7\u00f5es mais graves e que afetem um n\u00famero maior de consumidores, por exemplo.<\/p>\n

“Aprimoramento \u00e9 necess\u00e1rio. Trabalhar a racionalidade, a razoabilidade \u00e9 importante”, disse. Ela alertou, por\u00e9m, para a necessidade de se criar mecanismos que permitam fazer o acompanhamento da atua\u00e7\u00e3o das empresas. “Isso n\u00e3o est\u00e1 muito claro.”<\/p>\n

Al\u00e9m de mudar os valores, a nova proposta muda a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Atualmente ela \u00e9 apurada de forma individual, de acordo com a reclama\u00e7\u00e3o de cada usu\u00e1rio. O texto em consulta p\u00fablica prop\u00f5e a an\u00e1lise das queixas em bloco. Aquelas que n\u00e3o forem resolvidas na fase de intermedia\u00e7\u00e3o seriam agrupadas por um per\u00edodo de seis meses e avaliadas somente ent\u00e3o. A ANS acredita que, em caso de operadoras de menor porte, seria poss\u00edvel abrir apenas um processo.<\/p>\n

Aguiar avalia que a medida trar\u00e1 mais uniformidade na an\u00e1lise. “Sem falar que com isso podemos avaliar a demanda no contexto”, disse. Essa an\u00e1lise mais geral, disse, servir\u00e1 de subs\u00eddio para propostas de corre\u00e7\u00f5es mais estruturantes.<\/p>\n

As operadoras ser\u00e3o classificadas por faixas, de acordo com o desempenho diante das reclama\u00e7\u00f5es. Fiscaliza\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es mais pesadas ser\u00e3o concentradas naquelas que tiverem um desempenho considerado pouco satisfat\u00f3rio.<\/p>\n

Maristela disse n\u00e3o estar claro como tal fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita O diretor da ANS, por sua vez, afirmou que ainda n\u00e3o foi definido se tal classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tornada p\u00fablica para o consumidor. De acordo com ele, porque poderia provocar problemas de concorr\u00eancia. “H\u00e1 outros mecanismos mais eficientes que podem orientar o consumidor a avaliar a qualidade das operadoras”, disse.<\/p>\n

A advogada do Idec, Ana Carolina Navarrete, afirma que a proposta em discuss\u00e3o n\u00e3o toca em um ponto considerado por ela essencial: o fato de a ANS agir e fiscalizar somente quando provocada pelos usu\u00e1rios. “Sabemos que um grupo pequeno de pessoas recorre \u00e0 ANS. Quando o direito \u00e9 desrespeitado, a primeira provid\u00eancia que a pessoa toma \u00e9 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a”, disse. “A r\u00e9gua que a ANS est\u00e1 usando para medir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da operadora est\u00e1 errada. Deveria ser a Justi\u00e7a, n\u00e3o as reclama\u00e7\u00f5es feitas para ela.”<\/p>\n

Maristela critica ainda a manuten\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia de “concilia\u00e7\u00e3o” entre usu\u00e1rio e operadora. “Essa n\u00e3o \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da ANS. Seu papel \u00e9 regular, n\u00e3o fazer a intermedia\u00e7\u00e3o para que um acordo seja estabelecido”, disse. Ela critica ainda a cultura da ANS de se criar “atenuantes” para faltas das operadoras. “Fazendo analogia com o tr\u00e2nsito. O sinal vermelho j\u00e1 foi ultrapassado. Cabe ent\u00e3o dar a puni\u00e7\u00e3o para evitar novos erros, n\u00e3o sucessivas oportunidades para que a empresa possa reduzir em parte os efeitos da infra\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Em nota, a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar, Solange Mendes, afirmou haver no modelo atual desproporcionalidade enorme na aplica\u00e7\u00e3o de valores de multas. “O atraso no agendamento de uma consulta pode penalizar a operadora com uma multa de R$ 80 mil. Isso acaba prejudicando tamb\u00e9m o consumidor. \u00c9 importante que haja adequa\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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