{"id":15013,"date":"2014-07-01T23:21:47","date_gmt":"2014-07-02T02:21:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=15013"},"modified":"2014-07-01T23:21:47","modified_gmt":"2014-07-02T02:21:47","slug":"camara-aprova-mudancas-na-ocupacao-urbana-por-do-sol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/camara-aprova-mudancas-na-ocupacao-urbana-por-do-sol\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as na ocupa\u00e7\u00e3o urbana. Por do Sol&#8230;"},"content":{"rendered":"<div class=\"ultimas_texto\">\n<p>A C\u00e2mara Legislativa aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) um projeto de lei complementar que dever\u00e1 facilitar o processo de licenciamento ambiental dos condom\u00ednios P\u00f4r do Sol e Sol Nascente. De acordo com o Poder Executivo, autor do PLC n\u00ba 85\/2014, o projeto aumenta a \u00e1rea do Parque Ecol\u00f3gico Juscelino Kubitschek em 386 hectares, protegendo a cabeceira do Ribeir\u00e3o Melchior, e viabiliza a consolida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas urbanas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o no interior do parque.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi acompanhada por moradores dos dois condom\u00ednios, que comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do governador.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Com isso, o governo deve fazer as obras que prometeu para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos moradores desses condom\u00ednios e que antes n\u00e3o podia fazer devido \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica das \u00e1reas&#8221;, afirmou o deputado Olair Francisco (PTdoB).<\/p><\/blockquote>\n<p>Na delimita\u00e7\u00e3o da poligonal do Parque\u00a0Ecol\u00f3gico Juscelino Kubitschek, n\u00e3o foram exclu\u00eddas as pontas das quadras QSC OS, 08, 11, 13, 15, 19, 21 e 22 de Taguatinga, por se tratar de parte das ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas e regularizadas desde antes da cria\u00e7\u00e3o da\u00a0\u00c1rea de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico (ARIE)\u00a0JK, pela Lei 1.002\/1996.<\/p>\n<p>Uma das emendas apresentadas ao projeto, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o dessas pontas de quadra, para que seus moradores possam receber a escritura de suas moradias. Outra emenda, da deputada Eliana Pedrosa (PPS), garante que a \u00e1rea do parque n\u00e3o sofra redu\u00e7\u00e3o no futuro, mantendo-se na delimita\u00e7\u00e3o estipulada pelo PLC n\u00ba 85\/2014.<\/p>\n<p>Foi aprovado tamb\u00e9m o projeto de lei complementar n\u00ba 98\/2014, do Poder Executivo, que estabelece a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos para a regulariza\u00e7\u00e3o de loteamentos informais consolidados na forma de condom\u00ednios. Na pr\u00e1tica, o projeto garante a manuten\u00e7\u00e3o dos cercamentos edificados at\u00e9 30 de maio de 2007, inclusive com portarias. O PLC n\u00ba 98\/2014 foi aprovado em segundo turno.<\/p>\n<p>Os deputados distritais aprovaram tamb\u00e9m em segundo turno o PLC n\u00ba 97\/2014, do Poder Executivo, que permite a manuten\u00e7\u00e3o de cercamentos de \u00e1reas p\u00fablicas cont\u00edguas a lotes de habita\u00e7\u00e3o unifamiliar ou multifamiliar at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Luos), que ainda tramita na C\u00e2mara Legislativa. O projeto pro\u00edbe a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo, a explora\u00e7\u00e3o comercial e a edifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea cercada. O PLC tamb\u00e9m estabelece ao respons\u00e1vel pelo cercamento o dever de manter a \u00e1rea em bom estado e de se responsabilizar pela manuten\u00e7\u00e3o dos jardins.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara Legislativa aprovou ainda o PLC n\u00ba 99\/2014, tamb\u00e9m do Executivo, que regulamenta a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). De acordo com o projeto, que foi aprovado em segundo turno, o conselho ser\u00e1 composto, al\u00e9m de representantes do GDF, de entidades n\u00e3o governamentais, movimentos sociais ligados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, entidades de classe, representantes da constru\u00e7\u00e3o civil, do mercado imobili\u00e1rio e do mercado varejista, e de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que tenham cursos de arquitetura e urbanismo e de engenharia.<\/p>\n<p>Outro projeto aprovado hoje \u00e9 o PLC n\u00ba 95\/2014, do Executivo, que estende o uso de v\u00e1rios lotes do Plano Piloto para atividades educacionais de ensino fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e profissionalizante. O projeto de lei complementar foi aprovado em segundo turno.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"ultimas_autor\"><strong><span class=\"ultimas_nome_autor\"> \u00c9der Wen e Z\u00ednia Araripe<\/span><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Legislativa aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) um projeto de lei complementar que dever\u00e1 facilitar o processo de licenciamento ambiental dos condom\u00ednios P\u00f4r do Sol e Sol Nascente. 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