A 3\u00aa Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente senten\u00e7a do 5\u00ba Juizado C\u00edvel de Bras\u00edlia para minorar indeniza\u00e7\u00e3o imposta diante de abordagem por suspeita de furto n\u00e3o comprovada. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O autor conta que ap\u00f3s realizar compras no Atacad\u00e3o S.A. foi abordado por seguran\u00e7as do estabelecimento, que o acusaram de haver subtra\u00eddo 2 latas de bebida energ\u00e9tica e t\u00ea-las guardado em sua bolsa. Contou que a abordagem se deu j\u00e1 no estacionamento, ap\u00f3s ter pago suas compras, e que, na ocasi\u00e3o, entregou sua pasta para que os seguran\u00e7as a revistassem. Diz que ao n\u00e3o encontrarem nada, os seguran\u00e7as questionaram onde ele havia deixado os produtos e que tal insist\u00eancia o deixou constrangido.<\/p>\n
Ao decidir, a ju\u00edza registrou: “Considero pertinente destacar que o estabelecimento agiu muito equivocadamente ao determinar a seus seguran\u00e7as que fa\u00e7am abordagem a cliente suspeito de furtar produtos em pleno estacionamento, \u00e0 vista de todos os circunstantes e, principalmente, no caso presente, pr\u00f3ximo \u00e0 entrada da loja; o consumidor fica totalmente exposto aos olhares curiosos, o que por si s\u00f3 j\u00e1 configura um constrangimento e um vexame inenarr\u00e1veis. Coloco-me no lugar do autor, tendo em vista que qualquer cliente est\u00e1 sujeito a tal tipo de procedimento, e imagino o qu\u00e3o sofr\u00edvel foi para ele estar sujeito a tais fatos, mais ainda tendo em vista sua inoc\u00eancia, pois o r\u00e9u nada provou em contr\u00e1rio, o que vem a elastecer a extens\u00e3o do dano moral por ele sofrido”. Diante disso, condenou o r\u00e9u a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Inconformada com a decis\u00e3o, a r\u00e9 recorreu.<\/p>\n
Em sede de recurso, o relator consignou que: “Apesar de vi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de revista pessoal em casos de suspeita de furto em estabelecimento comercial (exerc\u00edcio regular do direito de propriedade), \u00e9 imprescind\u00edvel que a desconfian\u00e7a esteja baseada em ind\u00edcios concretos, bem como que a abordagem n\u00e3o exceda a esfera do razo\u00e1vel”. Ele tamb\u00e9m destacou que “a abordagem ocorreu no estacionamento, distante mais ou menos 15 ou 20 metros da entrada do estabelecimento, a possibilitar a visualiza\u00e7\u00e3o do ocorrido por v\u00e1rios clientes”. E por fim, “que o seguran\u00e7a insistiu na acusa\u00e7\u00e3o de furto, mesmo sem encontrar a mercadoria”.<\/p>\n
Assim, “for\u00e7oso concluir que a situa\u00e7\u00e3o externa vexat\u00f3ria a que foi submetido o recorrido deu causa \u00e0 constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es que atingiram violentamente sua honra subjetiva, a subsidiar a compensa\u00e7\u00e3o por dano moral (CF, Art. 5\u00ba, V e X), especialmente porque o recorrente n\u00e3o apresentou prova id\u00f4nea (testemunhal ou documental), a respaldar a abordagem da parte consumidora”, acrescentou o julgador. Ponderou, no entanto, ser necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o proporcional do valor da condena\u00e7\u00e3o (de R$ 10 para R$ 7 mil), entendendo ser esta “quantia suficiente a compensar os incontestes dissabores, sem proporcionar enriquecimento indevido, a m\u00edngua de contundente demonstra\u00e7\u00e3o de maiores excessos na abordagem, bem como de que os fatos tenham causado consequ\u00eancias mais gravosas e duradouras ao seio pessoal ou social do consumidor”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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