{"id":151289,"date":"2017-08-30T16:58:19","date_gmt":"2017-08-30T19:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=151289"},"modified":"2017-08-30T17:18:36","modified_gmt":"2017-08-30T20:18:36","slug":"fachin-rejeita-pedido-de-temer-de-vetar-acusacoes-de-janot","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/fachin-rejeita-pedido-de-temer-de-vetar-acusacoes-de-janot\/","title":{"rendered":"Fachin rejeita pedido de Temer de vetar acusa\u00e7\u00f5es de Janot"},"content":{"rendered":"

Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Breno Pires<\/strong><\/p>\n

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de suspei\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, formulado pela defesa do presidente Michel Temer. De acordo com Fachin, Janot goza de “independ\u00eancia funcional” para formular acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro do STF considerou que um eventual fatiamento de den\u00fancias contra Temer “n\u00e3o indica parcialidade” de Janot e n\u00e3o configura causa de suspei\u00e7\u00e3o, “na medida em que cada apura\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada por amadurecimento em lapso temporal pr\u00f3prio”.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Fachin \u00e9 feita em meio \u00e0 expectativa da segunda den\u00fancia a ser apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica contra o presidente com base na dela\u00e7\u00e3o do Grupo J&F. A primeira foi rejeitada pela C\u00e2mara, que decidiu n\u00e3o dar prosseguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre Temer pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

Segundo o advogado criminalista Ant\u00f4nio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente, Janot extrapola “em muito os seus limites constitucionais e legais”, ao adotar, por motiva\u00e7\u00f5es pessoais, uma “obsessiva conduta persecut\u00f3ria” contra o presidente. “As alega\u00e7\u00f5es exteriorizadas pela defesa n\u00e3o permitem a conclus\u00e3o da exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de inimizade capital entre o Presidente da Rep\u00fablica e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, tampouco que o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tenha aconselhado qualquer das partes”, escreveu Fachin em sua decis\u00e3o, assinada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 29, ao mencionar as condi\u00e7\u00f5es para suspei\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Parcialidade –\u00a0<\/b>Fachin tamb\u00e9m concluiu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair “contornos de parcialidade” da fala de Janot, que afirmou que “enquanto houver bambu, l\u00e1 vai flecha”, durante o 12\u00ba Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo, em julho do ano passado. Ao tratar da den\u00fancia apresentada por Janot contra Temer por corrup\u00e7\u00e3o passiva, Fachin destacou que o procurador-Geral da Rep\u00fablica, assim como qualquer membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, “goza de independ\u00eancia funcional que lhe confere autonomia para formar seu ju\u00edzo acusat\u00f3rio, correto ou n\u00e3o”.<\/p>\n

“Oportuno registrar que eventual den\u00fancia oferecida contra o presidente da Rep\u00fablica, por \u00f3bvio, sujeita-se aos controles pol\u00edticos e jur\u00eddicos previstos no ordenamento jur\u00eddico. O n\u00e3o acolhimento da pretens\u00e3o acusat\u00f3ria, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza a conclus\u00e3o de que a imputa\u00e7\u00e3o consubstanciaria forma de persegui\u00e7\u00e3o do acusado”, ressaltou o ministro.<\/p>\n

Fachin lembrou em sua decis\u00e3o que a C\u00e2mara dos Deputados decidiu barrar a primeira den\u00fancia apresentada por Janot contra Temer com base na dela\u00e7\u00e3o do grupo J&F. “Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o cabe ao Supremo Tribunal Federal tecer considera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 higidez da pe\u00e7a acusat\u00f3ria ou \u00e0 sufici\u00eancia das provas angariadas naquela ambi\u00eancia processual contra o Presidente da Rep\u00fablica”, observou o ministro. Para o ministro, o fatiamento das acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente “n\u00e3o indica parcialidade e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o configura causa de suspei\u00e7\u00e3o, na medida em que cada apura\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada por amadurecimento em lapso temporal pr\u00f3prio”.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o – \u00a0<\/b>No pedido de suspei\u00e7\u00e3o, a defesa de Temer tamb\u00e9m alegou que houve um “clar\u00edssimo” epis\u00f3dio de conflito de interesses na conduta do ex-procurador da Rep\u00fablica Marcelo Miller, que deixou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para trabalhar em um escrit\u00f3rio de advocacia que conduziu o acordo de leni\u00eancia da J&F.<\/p>\n

“Eventual atua\u00e7\u00e3o do ex-membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive com cogitado descumprimento de poss\u00edvel quarentena, se constituir entrave \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do ex-agente p\u00fablico, n\u00e3o alcan\u00e7a, por consequ\u00eancia, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica. Em outras palavras, sem adentrar no m\u00e9rito do tema, cabe ao agora advogado exercer a profiss\u00e3o de modo compat\u00edvel com as normas de reg\u00eancia, sendo o caso, com eventuais limita\u00e7\u00f5es, ainda que tempor\u00e1rias circunstanciais. Essas restri\u00e7\u00f5es, \u00e0 obviedade, s\u00e3o potencialmente aplic\u00e1veis ao ex-agente p\u00fablico e n\u00e3o se comunicam ao chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o”, concluiu o ministro.<\/p>\n

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que o assunto deveria ser tratado com os advogados do presidente. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, a reportagem n\u00e3o havia obtido retorno do criminalista Ant\u00f4nio Claudio Mariz de Oliveira.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF, Janot disse que a defesa do presidente Michel Temer recorre a “boatos de imprensa” na “teimosa tentativa” de rediscutir a integridade das grava\u00e7\u00f5es feitas pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, do grupo J&F. Janot classificou de “suspeitas infundadas” os questionamentos sobre os acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmados com executivos da empresa.<\/p>\n

Janot disse tamb\u00e9m que a defesa do presidente “distorce o real sentido de algumas met\u00e1foras”, referindo-se \u00e0s cr\u00edticas de que tenha adotado uma “inadequada ret\u00f3rica” ao dizer que “enquanto houver bambu, l\u00e1 vai flecha”. Janot afirmou ao STF que a sua conduta \u00e9 compat\u00edvel com “todos os princ\u00edpios e par\u00e2metros que regem a atua\u00e7\u00e3o de um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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