{"id":15215,"date":"2014-07-03T23:34:22","date_gmt":"2014-07-04T02:34:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=15215"},"modified":"2014-07-03T23:34:54","modified_gmt":"2014-07-04T02:34:54","slug":"pms-do-caso-amarildo-devem-ser-julgados-pela-justica-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/pms-do-caso-amarildo-devem-ser-julgados-pela-justica-comum\/","title":{"rendered":"PMs do caso Amarildo devem ser julgados pela Justi\u00e7a Comum"},"content":{"rendered":"<p>A Pol\u00edcia Militar (PM) do Rio de Janeiro encerrou o inqu\u00e9rito policial militar (IPM) sobre o desaparecimento e morte do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, ocorrido no dia 14 de julho do ano passado, na comunidade da Rocinha, zona sul da capital fluminense. De acordo com o IPM, os 29 policiais militares envolvidos no caso cometeram crimes no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Comum, e n\u00e3o da Militar, entre eles o major Edson dos Santos, ex-comandante da Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e o segundo-tenente Luiz Felipe de Medeiros, ex-subcomandante da unidade.<\/p>\n<p>O comandante-geral da PM, coronel Jos\u00e9 Luis Catro Menezes, concluiu que h\u00e1 ind\u00edcios de crime comum, de autoria dos investigados, no caso que est\u00e1 sendo apurado em processo na 35\u00aa Vara Criminal da Capital sobre o desaparecimento de Amarildo de Souza.<\/p>\n<p>Em nota, o Comando da Pol\u00edcia Militar e a Corregedoria Interna afirmam que a conclus\u00e3o do IPM n\u00e3o significa que a corpora\u00e7\u00e3o absolveu os envolvidos. De acordo com a PM, o inqu\u00e9rito policial militar em momento algum absolve nenhum dos policiais \u201cnum fato de tamanha relev\u00e2ncia\u201d, apenas leva em conta que os oficiais j\u00e1 respondem na Justi\u00e7a comum pelo crime de tortura, que resultou na morte da v\u00edtima, e fraude processual. A afirma\u00e7\u00e3o de que &#8220;n\u00e3o houve consenso sobre a absolvi\u00e7\u00e3o do major Edson&#8221; n\u00e3o \u00e9 correta, segundo a PM.<\/p>\n<p>No processo, h\u00e1 um parecer com o entendimento de que o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa de testemunhas, supostamente praticado pelos policiais citados, seria de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar. Mas a corregedoria entendeu se tratar tamb\u00e9m de crime de responsabilidade da Justi\u00e7a comum Quando o julgamento for conclu\u00eddo, o resultado ser\u00e1 encaminhado para o Comando da PM e os envolvidos poder\u00e3o ser exclu\u00eddos da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os oficiais ainda respondem ao Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que vai determinar a perman\u00eancia ou n\u00e3o na PM. J\u00e1 os pra\u00e7as respondem ao Conselho de Disciplina, da corregedoria, que ter\u00e1 o resultado do processo divulgado em breve.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o do boletim interno, publicado quarta-feira\u00a0(2), a corregedoria diz que h\u00e1 ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o de todos os investigados no crime.<\/p>\n<p>O mesmo boletim ainda se refere \u00e0 inclus\u00e3o de mais tr\u00eas pra\u00e7as da PM que passam a responder ao Conselho de Disciplina. At\u00e9 o momento, eles n\u00e3o respondiam a nenhum procedimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Pol\u00edcia Militar (PM) do Rio de Janeiro encerrou o inqu\u00e9rito policial militar (IPM) sobre o desaparecimento e morte do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, ocorrido no dia 14 de julho do ano passado, na comunidade da Rocinha, zona sul da capital fluminense. 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