{"id":152211,"date":"2017-09-07T08:57:04","date_gmt":"2017-09-07T11:57:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=152211"},"modified":"2017-09-07T09:56:55","modified_gmt":"2017-09-07T12:56:55","slug":"supremo-manda-uniao-devolver-50-bi-do-fundef-cinco-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-manda-uniao-devolver-50-bi-do-fundef-cinco-estados\/","title":{"rendered":"Supremo manda Uni\u00e3o devolver 50 bi do Fundef a cinco Estados"},"content":{"rendered":"

Breno Pires<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Uni\u00e3o deve ressarcir valores que deixou de complementar a Estados com rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. A decis\u00e3o que considerou incorreta a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo usada pela Uni\u00e3o, por 5 votos a 2, foi tomada no julgamento de a\u00e7\u00f5es de autoria da Bahia, de Sergipe, do Rio Grande do Norte e de Amazonas.<\/p>\n

Segundo estimativa do governo federal, a tese que prevaleceu pode implicar perdas de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos federais, se considerados todos os Estados. Os ministros vincularam os repasses que precisam ser feitos pela Uni\u00e3o aos Estados ao uso na Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A metodologia do c\u00e1lculo do repasse da Uni\u00e3o aos Estados, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei que criou o Fundef, provocou interpreta\u00e7\u00f5es diferentes. O governo federal considerou a divis\u00e3o da receita pelo n\u00famero de alunos do ensino fundamental matriculados no ano anterior em cada Estado. Esse seria o valor m\u00ednimo por aluno. Se o Estado n\u00e3o tivesse condi\u00e7\u00f5es para depositar no fundo esse valor, a Uni\u00e3o complementaria.<\/p>\n

Os Estados, por\u00e9m, defenderam outro entendimento: o valor global das receitas arrecadadas pela Uni\u00e3o deveriam ser divididos pelo n\u00famero de alunos matriculados em todos os Estados. Esse seria o m\u00ednimo gasto por aluno em todo o Pa\u00eds. O Estado que n\u00e3o obtivesse esse m\u00ednimo no Fundef teria complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Essa foi a interpreta\u00e7\u00e3o vitoriosa.<\/p>\n

Decis\u00e3o –\u00a0<\/b>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sustentou que n\u00e3o havia erro de c\u00e1lculo porque n\u00e3o haveria um \u00fanico fundo nacional, e sim um fundo de cada Estado, e os valores poderiam ser complementados considerando par\u00e2metros de cada Estado.<\/p>\n

“O constituinte exigiu que a ajuda financeira fosse proporcional \u00e0 capacidade de investimento e ao n\u00famero de alunos matriculados em cada Estado. Pretendeu-se dessa forma superar as desigualdades regionais”, destacou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em seu voto.<\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votaram a favor do pedido dos Estados contra a Uni\u00e3o. Ficaram vencidos o relator, Marco Aur\u00e9lio Mello, e Luiz Fux, que acolheram o entendimento da AGU. Os demais ministros n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n

“A finalidade da cria\u00e7\u00e3o do Fundef, na minha vis\u00e3o, foi a uniformiza\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino fundamental na busca do objetivo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais”, afirmou Rosa Weber.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF decidiu tamb\u00e9m que os ministros relatores de a\u00e7\u00f5es com pedidos semelhantes de outros Estados podem aplicar livremente a tese firmada pela Corte nessa sess\u00e3o. Al\u00e9m das quatro a\u00e7\u00f5es julgadas no STF, de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, h\u00e1 outras quatro em que os relatores j\u00e1 decidiram monocraticamente a favor dos Estados. O ministro Fachin julgou procedente as a\u00e7\u00f5es de Alagoas, Minas Gerais e Cear\u00e1. Ricardo Lewandowski fez o mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1. H\u00e1 ainda uma nona a\u00e7\u00e3o no STF, de Pernambuco, aguardando decis\u00e3o. A relatoria \u00e9 de Rosa Weber.<\/p>\n

C\u00e1lculo –\u00a0<\/b>A forma como a Uni\u00e3o dever\u00e1 compensar os Estados que tiveram a\u00e7\u00f5es declaradas procedentes ainda ter\u00e1 de ser definida, o que s\u00f3 acontecer\u00e1 ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o transitar em julgado.<\/p>\n

A Uni\u00e3o tem a chance de apresentar um tipo de recurso contra a decis\u00e3o final, os chamados embargos declarat\u00f3rios. Os c\u00e1lculos dos valores dever\u00e3o ser feitos a partir de agora pelos Estados vencedores e a AGU poder\u00e1 apresentar suas pr\u00f3prias proje\u00e7\u00f5es em seguida. A taxa de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ainda dever\u00e1 ser apontada pelo Supremo.<\/p>\n

O Fundef – que foi substitu\u00eddo em 2007 pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – previa um valor m\u00ednimo anual por aluno que deveria ser garantido pela Uni\u00e3o como complementa\u00e7\u00e3o ao arrecadado pelos Estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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