{"id":153478,"date":"2017-09-18T13:15:40","date_gmt":"2017-09-18T16:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=153478"},"modified":"2017-09-18T16:09:59","modified_gmt":"2017-09-18T19:09:59","slug":"conselho-de-educacao-libera-nome-social-no-ensino-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/conselho-de-educacao-libera-nome-social-no-ensino-basico\/","title":{"rendered":"Conselho de Educa\u00e7\u00e3o libera nome social no ensino b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

Bianca Gomes de Carvalho<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 12, um parecer que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, e o texto deve ser encaminhado para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) nesta semana.<\/p>\n

Para maiores de 18 anos, o uso do nome social j\u00e1 \u00e9 uma realidade em quase todos os Estados. Mas, para menores de idade, a decis\u00e3o \u00e9 relativa, pois depende da interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, em que os direitos do uso n\u00e3o est\u00e3o especificados.<\/p>\n

Em resposta \u00e0 aus\u00eancia de uma normatiza\u00e7\u00e3o, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o prop\u00f5e autorizar que menores de 18 anos possam solicitar, por meio de seus representantes legais, o uso do nome social. Em caso de n\u00e3o consentimento, a escola dever\u00e1 orientar sobre a possibilidade de recorrer \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

“A fun\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o (dos representantes) \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do adolescente, e n\u00e3o a supress\u00e3o deles”, afirma o relator do texto, Ivan Siqueira, membro do CNE.<\/p>\n

Segundo o parecer, o impedimento do nome social a menores de idade n\u00e3o tem gerado benef\u00edcios sociais e educacionais. “Ao contr\u00e1rio, avolumam-se as estat\u00edsticas de viol\u00eancia e abandono da escola em fun\u00e7\u00e3o de bullying, ass\u00e9dio, constrangimento, preconceito, suic\u00eddio e outras formas de viol\u00eancia que podem ser minimizadas pela ado\u00e7\u00e3o do nome social e pelo respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero desses estudantes”, diz o texto.<\/p>\n

A expectativa do Conselho \u00e9 de que o texto seja aprovado. “Como trabalhamos conjuntamente desde o in\u00edcio com a secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o, a Secadi), sendo, inclusive, uma demanda deles, acreditamos na aprova\u00e7\u00e3o do parecer e resolu\u00e7\u00e3o por parte do MEC”, afirmou Siqueira.<\/p>\n

O MEC informou, em nota, que sempre dialoga com o CNE e que a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer mat\u00e9ria \u00e9 decis\u00e3o do Conselho em vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

“No momento, o MEC n\u00e3o recebeu o parecer final do CNE dessa mat\u00e9ria e aguarda que isso aconte\u00e7a para poder analisar e posteriormente se posicionar a respeito disso e de outros temas relacionados ao assunto”, afirmou o minist\u00e9rio, em nota oficial<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o real –\u00a0<\/b>A estudante Ana L\u00facia Weyl, de 24 anos, foi impedida de usar o nome social no ensino b\u00e1sico, pois, segundo informou sua escola na \u00e9poca, a mudan\u00e7a n\u00e3o poderia ser feita no sistema. Para ela, que nasceu com corpo masculino, mas desde os 5 anos se identifica como mulher, o direito ao nome social \u00e9 o primeiro passo a integra\u00e7\u00e3o real da pessoa transg\u00eanero na sociedade.<\/p>\n

Ana L\u00facia cursa F\u00edsica na Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPR), Estado pioneiro na regulamenta\u00e7\u00e3o, e explica que o processo foi simples e demorou cerca de um m\u00eas. “(A escola) \u00e9 a porta de entrada para todo mundo e o lugar onde, se n\u00e3o houver acessibilidade e respeito, h\u00e1 segrega\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Com o parecer, o Conselho tem a expectativa de que outras medidas venham a surgir. “A gente espera que suscite essa discuss\u00e3o na fam\u00edlia, na escola e na sociedade. Temos outros t\u00f3picos que visam a aprofundar nossa contribui\u00e7\u00e3o para uma escola brasileira mais fraterna, menos desigual e menos violenta”, disse o relator do parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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