{"id":153924,"date":"2017-09-22T09:44:32","date_gmt":"2017-09-22T12:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=153924"},"modified":"2017-09-22T09:52:26","modified_gmt":"2017-09-22T12:52:26","slug":"receita-federal-fecha-cerco-negocios-pagos-em-dinheiro-vivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/receita-federal-fecha-cerco-negocios-pagos-em-dinheiro-vivo\/","title":{"rendered":"Receita Federal fecha cerco a neg\u00f3cios pagos em dinheiro vivo"},"content":{"rendered":"

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues<\/strong><\/p>\n

Duas semanas ap\u00f3s a maior apreens\u00e3o de dinheiro vivo da hist\u00f3ria do Pa\u00eds – a descoberta de R$ 51 milh\u00f5es em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima -, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas f\u00edsicas que fazem transa\u00e7\u00f5es vultosas em esp\u00e9cie fora do alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essas opera\u00e7\u00f5es, muitas vezes indicativas de crimes como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, a partir do ano que vem ter\u00e3o de ser notificadas ao Fisco quando o valor movimentado for superior a R$ 30 mil.<\/p>\n

A Receita abriu consulta p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o da medida que, segundo o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, I\u00e1garo Martins, n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de levantar dados sobre os atuais estoques de dinheiro em poder das pessoas – l\u00edcitos ou n\u00e3o – mas sim monitorar o fluxo desses valores. Ele frisou que isso ir\u00e1 elevar o conjunto de dados que a Receita disp\u00f5e para fazer gest\u00e3o de risco e conduzir investiga\u00e7\u00f5es com “alvos mais certeiros”. A medida deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2018.<\/p>\n

“N\u00e3o estou falando de apartamentos cheios de malas de dinheiro. Mas vamos identificar quando, por exemplo, o corrupto for usar esse dinheiro. N\u00e3o consigo identificar o corruptor entregando uma mala de R$ 500 mil para outra pessoa, mas consigo identificar quando o corrupto ou algu\u00e9m ligado a ele come\u00e7a a usar esse dinheiro”, disse Martins numa clara refer\u00eancia \u00e0s apreens\u00f5es recentes envolvendo Geddel e o ex-assessor especial da Presid\u00eancia Rodrigo Rocha Loures.<\/p>\n

A Receita n\u00e3o tem hoje controle sobre as transa\u00e7\u00f5es em dinheiro vivo que ocorrem no Pa\u00eds, mesmo que legalmente, ao contr\u00e1rio do que ocorre em opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 vigiadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os bancos tamb\u00e9m atuam sob a vigil\u00e2ncia do Banco Central.<\/p>\n

Efetuar pagamentos acima de R$ 30 mil com dinheiro n\u00e3o \u00e9 um crime, mas a pr\u00e1tica est\u00e1 comumente ligada a a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, como a lavagem de dinheiro. Outros pa\u00edses, como os EUA, j\u00e1 exigem o aviso quando h\u00e1 recebimento de valores acima de US$ 10 mil. Na Europa, h\u00e1 casos em que o reporte \u00e9 obrigat\u00f3rio quando acima de 2,5 mil euros.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/b>O n\u00famero crescente de apreens\u00f5es de moeda nas opera\u00e7\u00f5es que investigam corrup\u00e7\u00e3o, como a Lava Jato, a Greenfield e a Cui Bono (que apura fraudes na Caixa e cujo desdobramento resultou na apreens\u00e3o das malas atribu\u00eddas a Geddel), acendeu um alerta na Receita. Os auditores buscam uma forma de preencher essa “lacuna” na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa f\u00edsica, ter\u00e1 de comunicar \u00e0 Receita Federal. A expectativa do Fisco \u00e9 que a ades\u00e3o seja grande, pois o contribuinte que omitir as informa\u00e7\u00f5es pode ser enquadrado como c\u00famplice no \u00e2mbito tribut\u00e1rio e penal. Por outro lado, recair\u00e1 sobre quem reportar o recebimento dos valores o pressuposto da “boa-f\u00e9”.<\/p>\n

Tributaristas acreditam que a medida pode prejudicar setores da economia. “Ser\u00e1 at\u00e9 mesmo um constrangimento para o prestador de servi\u00e7os ser obrigado a fiscalizar o pr\u00f3prio cliente”, diz o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro, Eduardo Maneira. Eduardo Fleury, s\u00f3cio da FCR Law, avalia que o potencial da medida para combater a sonega\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 pequeno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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