{"id":154608,"date":"2017-09-28T00:09:18","date_gmt":"2017-09-28T03:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=154608"},"modified":"2017-09-28T08:53:14","modified_gmt":"2017-09-28T11:53:14","slug":"ccj-deixa-com-relator-unico-acao-contra-temer-padilha-e-moreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/ccj-deixa-com-relator-unico-acao-contra-temer-padilha-e-moreira\/","title":{"rendered":"CCJ deixa com relator \u00fanico a\u00e7\u00e3o contra Temer, Padilha e Moreira"},"content":{"rendered":"<p><strong>Daiene Cardoso<\/strong><\/p>\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manter\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o conjunta da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presid\u00eancia). A den\u00fancia foi encaminhada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora no final da tarde desta quarta-feira, 27, \u00e0 CCJ<\/p>\n<p>O peemedebista alegou que seria inusitado separar os acusados e manter a den\u00fancia sob a tutela de relatores diferentes.<\/p>\n<p>&#8220;Considerando a natureza do fato imputado aos tr\u00eas denunciados que exigem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para seu processamento, o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, um delito de natureza permanente e que pressup\u00f5e a pluralidade de agentes, \u00e9 recomend\u00e1vel que a aprecia\u00e7\u00e3o seja feita em conjunto por um \u00fanico relator para que haja uma vis\u00e3o unit\u00e1ria e global&#8221;, declarou.<\/p>\n<p>Pacheco argumentou que o desmembramento poderia suscitar vis\u00f5es diferentes dos relatores sobre um mesmo tema.<\/p>\n<p>Os parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o apresentar nenhum destaque para modificar o relat\u00f3rio, ou seja, ter\u00e3o de votar &#8220;sim&#8221; ou &#8220;n\u00e3o&#8221; ao parecer por inteiro. Se houver discord\u00e2ncia em algum ponto, ser\u00e1 preciso derrotar o primeiro parecer e aprovar outro.<\/p>\n<p><b>Rito &#8211;\u00a0<\/b>Pacheco convocou uma reuni\u00e3o para amanh\u00e3, 28, com os coordenadores de bancada na comiss\u00e3o para tratar do rito dos trabalhos, mas avisou que a tend\u00eancia \u00e9 manter as mesmas regras utilizadas na primeira den\u00fancia.<\/p>\n<p>O presidente da CCJ vai propor um acordo para que as defesas se manifestem oralmente nas sess\u00f5es pelo mesmo tempo que for concedido ao relator para garantir a &#8220;ampla defesa&#8221;. Ele tamb\u00e9m vai sugerir adapta\u00e7\u00f5es nos procedimentos para atender &#8220;as peculiaridades da nova den\u00fancia&#8221;.<\/p>\n<p>A partir da notifica\u00e7\u00e3o, os acusados ter\u00e3o at\u00e9 10 sess\u00f5es plen\u00e1rias para apresentar suas defesas por escrito. Pacheco afirmou que a CCJ deve esperar a chegada da \u00faltima defesa para come\u00e7ar a contar o prazo de cinco sess\u00f5es plen\u00e1rias para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise da admissibilidade da Solicita\u00e7\u00e3o de Instaura\u00e7\u00e3o de Processo (SIP) 2.<\/p>\n<p>Embora tenha dito que o relator ser\u00e1 escolhido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, Pacheco adiou o an\u00fancio para depois da defini\u00e7\u00e3o do rito dos trabalhos. E negou press\u00e3o para a escolha. &#8220;N\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de interfer\u00eancia&#8221;, garantiu.<\/p>\n<p>Um dos cotados para relatoria, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que n\u00e3o foi procurado por Pacheco, mas disse que se for convidado aceitar\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o. &#8220;N\u00e3o fugiria de nenhum desafio&#8221;, disse. Gussi afirmou que \u00e9 &#8220;independente&#8221;, mas n\u00e3o escondeu sua tend\u00eancia. &#8220;Vou trabalhar pela estabilidade do Brasil at\u00e9 o \u00faltimo dia do meu mandato&#8221;, enfatizou.<\/p>\n<p><b>Requerimento &#8211;\u00a0<\/b>O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lamentou a decis\u00e3o de Pacheco e avisou que vai apresentar um requerimento pedindo o fatiamento da den\u00fancia. &#8220;N\u00e3o faz sentido obrigar que os parlamentares tenham posi\u00e7\u00e3o \u00fanica sobre todos os casos&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o conta com o apoio dos partidos do Centr\u00e3o para derrubar a decis\u00e3o de Pacheco. Molon disse que os l\u00edderes governistas desejam que as autoriza\u00e7\u00f5es sejam apreciadas conjuntamente porque &#8220;esperam que a impunidade de Temer blinde os ministros&#8221;.<\/p>\n<p>Ele, no entanto, ponderou que j\u00e1 foi procurado por l\u00edderes de partidos aliados para apoiar a iniciativa do desmembramento. &#8220;H\u00e1 diversos parlamentares, inclusive da base aliada, que discordam dessa vis\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o conjunta&#8221;, contou.<\/p>\n<p>Os oposicionistas passaram a contar com a ajuda de parte da pr\u00f3pria base governista ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) que manteve Moreira Franco com foro privilegiado. Ontem, a base aliada do governo teve dificuldades em rejeitar um destaque do PSOL que propunha o fim do privil\u00e9gio ao ministro.<\/p>\n<p>O placar foi apertado, com diferen\u00e7a de apenas cinco votos: 203 deputados votaram por manter o status de minist\u00e9rio \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e 198 foram contra. Sete deputados se abstiveram.<\/p>\n<p>Se o requerimento de Molon for derrotado na CCJ, o deputado n\u00e3o descarta entrar com mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o rito de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Daiene Cardoso O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manter\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o conjunta da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presid\u00eancia). 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