{"id":155089,"date":"2017-10-02T15:48:13","date_gmt":"2017-10-02T18:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=155089"},"modified":"2017-10-02T17:20:59","modified_gmt":"2017-10-02T20:20:59","slug":"revistas-intimas-nao-sao-mais-permitidas-nas-prisoes-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/revistas-intimas-nao-sao-mais-permitidas-nas-prisoes-do-rio\/","title":{"rendered":"Acordo judicial acaba com revistas \u00edntimas nas pris\u00f5es do Rio"},"content":{"rendered":"

Douglas Corr\u00eaa\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os agentes penitenci\u00e1rios da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) do estado do Rio de Janeiro foram proibidos de forma definitiva a realizar revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos visitantes das unidades prisionais estaduais, por meio de um acordo judicial assinado pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo governo do Estado do Rio.<\/p>\n

A medida pro\u00edbe que os agentes que atuam nos pres\u00eddios realizem inspe\u00e7\u00e3o corporal, seja ela visual, manual ou com o aux\u00edlio de instrumentos, na qual a pessoa revistada precise se despir total ou parcialmente e, ainda, agachar, saltar, se sujeitar a exames cl\u00ednicos invasivos ou se submeter a qualquer outra forma de tratamento degradante.<\/p>\n

O acordo ainda estabelece pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, que ainda pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal daquele que, por sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, viole o que foi acordado entre as partes.<\/p>\n

De acordo com o coordenador do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Fabio Amado, a ressocializa\u00e7\u00e3o das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade pressup\u00f5e o conv\u00edvio com familiares e amigos. Os visitantes das unidades carcer\u00e1rias n\u00e3o podem ser punidos com a viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade e de sua integridade moral, psicol\u00f3gica e f\u00edsica.<\/p>\n

\u201cPara evitar a constrangedora pr\u00e1tica da revista \u00edntima de cunho vexat\u00f3rio, a Defensoria P\u00fablica ajuizou a\u00e7\u00e3o coletiva e resolveu firmar acordo com a Procuradoria-Geral do Estado. Com o aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico e com a manifesta\u00e7\u00e3o da Seap no sentido de n\u00e3o vislumbrar \u00f3bices \u00e0 referida celebra\u00e7\u00e3o, estabeleceu-se a veda\u00e7\u00e3o de exames cl\u00ednicos invasivos, desnudamento ou qualquer outra forma de tratamento degradante nas revistas dos visitantes das unidades prisionais”, analisou o defensor p\u00fablico Fabio Amado.<\/p>\n

A decis\u00e3o acontece em paralelo \u00e0 discuss\u00e3o em curso no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio sobre a constitucionalidade de lei estadual que trata sobre a revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos visitantes. O acordo homologado na 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica \u201cestabiliza e sedimenta a proibi\u00e7\u00e3o do procedimento nos visitantes, estipulada pela 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, ao julgar um recurso interposto pela Defensoria P\u00fablica”, avalia Amado.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) informa que as revistas \u00edntimas n\u00e3o acontecem nas unidades prisionais. A Seap ainda comunicou que, para tentar coibir a entrada de materiais il\u00edcitos, todas as unidades contam com procedimentos de revista com o aux\u00edlio de equipamentos de seguran\u00e7a. O sistema tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o banquinhos, detectores de metais, portais detectores de metais, detectores de metais manuais (raquetes), raios-x de bagagem e scanner corporal.<\/p>\n

A secretaria informa, ainda, que as condutas inadequadas ou il\u00edcitas dentro do sistema penitenci\u00e1rio podem ser comunicadas pelo p\u00fablico interno, externo e detentos \u00e0 Superintend\u00eancia de Intelig\u00eancia, Corregedoria, Ouvidoria e Coordena\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e de \u00e1reas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Douglas Corr\u00eaa\u00a0 Os agentes penitenci\u00e1rios da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) do estado do Rio de Janeiro foram proibidos de forma definitiva a realizar revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos visitantes das unidades prisionais estaduais, por meio de um acordo judicial assinado pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo governo do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":155094,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-155089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155089"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155089\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":155112,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155089\/revisions\/155112"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/155094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}