{"id":155127,"date":"2017-10-02T18:33:17","date_gmt":"2017-10-02T21:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=155127"},"modified":"2017-10-02T21:28:07","modified_gmt":"2017-10-03T00:28:07","slug":"juiz-reconhece-lei-maria-da-penha-em-relacao-entre-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/juiz-reconhece-lei-maria-da-penha-em-relacao-entre-mulheres\/","title":{"rendered":"Juiz reconhece Lei Maria da Penha em rela\u00e7\u00e3o entre mulheres"},"content":{"rendered":"<p><strong>Luiz Fernando Teixeira<\/strong><\/p>\n<p>Um juiz de Goi\u00e1s reconheceu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas entre mulheres. Titular do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, Vitor Umbelino Soares Junior tomou a decis\u00e3o na sexta-feira, 29, com base em outros julgamentos que j\u00e1 aconteceram no Brasil.<\/p>\n<p>A vitima, que n\u00e3o teve o nome divulgado, havia relatado que conviveu em uni\u00e3o est\u00e1vel com a indiciada por tr\u00eas anos, estando separadas h\u00e1 aproximadamente cinco meses. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento, ela passou a ser amea\u00e7ada constantemente e foi agredida com tapas e socos.<\/p>\n<p>No depoimento, a v\u00edtima tamb\u00e9m disse que \u2018no dia 5 de mar\u00e7o de 2017, por volta das 20h30min, a ofendida tentou conversar com a indiciada para resolverem tal situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, sem \u00eaxito\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEm seguida, a requerida agrediu novamente a v\u00edtima com um pux\u00e3o de cabelo, afirmando que ela n\u00e3o ficaria com mais ningu\u00e9m, e que faria da sua vida um inferno. Por fim, disse tamb\u00e9m que prejudicaria a ofendida em seu trabalho, descansando apenas quando conseguisse que ela fosse mandada embora.\u201d<\/p>\n<p>O juiz reconheceu a pr\u00e1tica de crime entre companheiras do sexo feminino, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, com a presen\u00e7a de ind\u00edcios de submiss\u00e3o de uma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra. Umbelino discordou do posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que havia se manifestado contr\u00e1rio ao processamento dos autos junto ao Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>\u201cAp\u00f3s an\u00e1lise da narra\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, bem como dos elementos preliminarmente colhidos pela autoridade policial, ao contr\u00e1rio do que entendeu o ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, observa-se que os fatos descritos no caderno processual caracterizam, ao menos em tese, infra\u00e7\u00f5es penais decorrentes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u201d, afirmou o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o magistrado, a viol\u00eancia contra a mulher baseada no g\u00eanero refere-se \u00e0 uma esp\u00e9cie de sujei\u00e7\u00e3o psicossocial e cultural, rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de domina\u00e7\u00e3o do agressor ou agressora frente \u00e0 v\u00edtima, atraindo a incid\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o protetiva, cujo objetivo central \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da mulher no \u00e2mbito de sua comunidade, entendida esta como o grupo de pessoas com as quais ela convive.<\/p>\n<p>\u201cOs referidos dispositivos legais que veiculam preceitos preliminares e gerais da lei em evid\u00eancia afastam qualquer d\u00favida sobre quem se buscou tutelar: a mulher, ou melhor, toda mulher, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. Logo, se a Lei 11.340\/2006 foi editada com o escopo de coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra toda mulher, sem exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 claro que se aplica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es homoafetivas entre duas mulheres\u201d, argumentou o juiz.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, Umbelino citou um trecho do artigo \u2018A Lei Maria da Penha na justi\u00e7a: a efetividade da Lei 11.340\/2006 de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u2019, da jurista, advogada e desembargadora aposentada do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias.<\/p>\n<p>\u201cA Lei Maria da Penha, de modo expresso, enla\u00e7a no conceito de fam\u00edlia as uni\u00f5es homoafetivas. Diz o seu artigo 2.\u00ba: Toda mulher, independentemente de classe, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual (\u2026) goza dos direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana. O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 5.\u00ba reitera que independem de orienta\u00e7\u00e3o sexual todas as situa\u00e7\u00f5es que configuram viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.\u201d<\/p>\n<p>O juiz tamb\u00e9m citou a jurisprud\u00eancia dos Tribunais de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, de Minas e do Rio Grande do Sul, que j\u00e1 tomaram decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 Lei Maria da Penha em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica envolvendo duas mulheres.<\/p>\n<p>Vitor Umbelino Soares Junior entendeu que a melhor forma de dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o era lan\u00e7ar m\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 28 do C\u00f3digo de Processo Penal, com consequente remessa dos autos ao procurador-geral de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s \u2018para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias que entender cab\u00edveis, como por exemplo a designa\u00e7\u00e3o de outro promotor de Justi\u00e7a para atua\u00e7\u00e3o no feito\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Fernando Teixeira Um juiz de Goi\u00e1s reconheceu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas entre mulheres. 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