{"id":155475,"date":"2017-10-05T06:03:23","date_gmt":"2017-10-05T09:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=155475"},"modified":"2017-10-05T08:48:01","modified_gmt":"2017-10-05T11:48:01","slug":"bandido-peixe-pequeno-vai-ser-aliviado-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/bandido-peixe-pequeno-vai-ser-aliviado-pela-justica\/","title":{"rendered":"Bandido &#8216;peixe pequeno&#8217; vai ser &#8216;aliviado&#8217; pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><strong>Felipe Fraz\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Senado aprovou um projeto de lei que promove uma reforma ampla na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, proposta por uma comiss\u00e3o de juristas formada em 2012. As mudan\u00e7as v\u00e3o desde o direito \u00e0 progress\u00e3o de regime para presos em cadeias superlotadas ao estabelecimento de par\u00e2metros quantitativos para definir se drogas apreendidas eram para consumo pessoal ou n\u00e3o. O texto foi enviado para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Os objetivos s\u00e3o reduzir a superlota\u00e7\u00e3o, o excesso de presos provis\u00f3rios no sistema carcer\u00e1rio nacional e facilitar a ressocializa\u00e7\u00e3o dos internos, de acordo com os parlamentares.<\/p>\n<p>O PLS 513 de 2013 prev\u00ea, por exemplo, que os presos passem a ser remunerados pelo trabalho no c\u00e1rcere com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo cheio, a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de pris\u00e3o em casos de cumprimento da pena em regime mais grave, adota as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, reguladas por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e estabelece como dever do juiz conceder o livramento condicional, quando o condenado fizer jus, em casos de crime cometido sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n<p>De acordo com o texto, haver\u00e1 aumento das penas em crimes cometidos sob efeito de \u00e1lcool ou entorpecentes, dire\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool e que o juiz adote crit\u00e9rios objetivos para definir se a quantidade de droga apreendida \u00e9 compat\u00edvel ou n\u00e3o com consumo pessoal. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metros e as decis\u00f5es s\u00e3o feitas caso a caso. As quantidades ser\u00e3o estabelecidas pelos conselhos nacionais de Pol\u00edtica sobre Drogas e de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>Traficantes prim\u00e1rios e sem v\u00ednculo com fac\u00e7\u00f5es criminosas ou quadrilhas poder\u00e3o ser beneficiados com a transa\u00e7\u00e3o penal (quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico faz um acordo com o r\u00e9u antes para aplica\u00e7\u00e3o imediata de pena alternativa) ou suspens\u00e3o condicional do processo.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m sugere que sejam criados incentivos fiscais para empresas que contratarem presos e egressos, torna poss\u00edvel que os presos tenham direito a progress\u00e3o antecipada de regime em casos de superlota\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe o contingenciamento de fundos penitenci\u00e1rios estaduais, estabelece que o regime aberto deve ser cumprido com recolhimento domiciliar monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica e prev\u00ea a informatiza\u00e7\u00e3o de dados sobre apenados e penitenci\u00e1rias para acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Felipe Fraz\u00e3o O plen\u00e1rio do Senado aprovou um projeto de lei que promove uma reforma ampla na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, proposta por uma comiss\u00e3o de juristas formada em 2012. 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