{"id":155682,"date":"2017-10-06T01:00:24","date_gmt":"2017-10-06T04:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=155682"},"modified":"2017-10-06T09:03:54","modified_gmt":"2017-10-06T12:03:54","slug":"justica-decreta-prisao-preventiva-de-cesare-battisti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-decreta-prisao-preventiva-de-cesare-battisti\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta pris\u00e3o preventiva de Cesare Battisti"},"content":{"rendered":"

Jonas Valente<\/strong><\/p>\n

O juiz Odilon de Oliveira, da 3\u00aa Vara Federal em Campo Grande (MS), decretou a pris\u00e3o preventiva do ativista italiano Cesare Battisti durante audi\u00eancia de cust\u00f3dia realizada em Mato Grosso do Sul. O magistrado alegou \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de que o militante tentava sair do pa\u00eds com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pr\u00e1tica que configuraria crime de evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n

Battisti foi detido na quarta, 4, na cidade de Corumb\u00e1, perto da fronteira entre Brasil e Bol\u00edvia, com US$ 6 mil d\u00f3lares e \u20ac 1.300 euros. Pela lei brasileira, qualquer cidad\u00e3o com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deve declarar o valor \u00e0s autoridades competentes. O magistrado apontou ainda ind\u00edcios de lavagem de dinheiro em rela\u00e7\u00e3o aos valores carregados pelo italiano.<\/p>\n

Odilon de Oliveira justificou tamb\u00e9m sua decis\u00e3o por \u201cconcluir, ao menos em car\u00e1ter provis\u00f3rio, que Cesare Battisti procurava se evadir do territ\u00f3rio nacional, temendo ser efetivamente extraditado\u201d. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista s\u00e3o \u201cgrav\u00edssimos\u201d e \u201cimp\u00f5em a decreta\u00e7\u00e3o da sua pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/p>\n

O juiz disse ainda que Battisti est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de refugiado e se dirigia a um pa\u00eds estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Essa iniciativa \u00e9 proibida pela Lei 9.474, de 1997, sobre o Estatuto dos Refugiados. O artigo 39 da norma indica que a sa\u00edda do territ\u00f3rio sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 condi\u00e7\u00e3o da perda do status de refugiado.<\/p>\n

Esse foi o mesmo entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Representantes da institui\u00e7\u00e3o solicitaram a pris\u00e3o preventiva argumentando que os pedidos de extradi\u00e7\u00e3o do governo italiano podem ter levado Battisti a tentar sair do pa\u00eds.<\/p>\n

Defesa<\/strong> – A defesa do militante questionou os motivos para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. No entendimento dos advogados, n\u00e3o h\u00e1 crime contra o sistema financeiro nem lavagem de dinheiro, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 provas indicando uma origem il\u00edcita do dinheiro que Battisti levava.<\/p>\n

Os advogados, que j\u00e1 haviam entrado no m\u00eas passado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar mudan\u00e7a na decis\u00e3o de 2010, que garantiu a perman\u00eancia no pa\u00eds e impediu a sua extradi\u00e7\u00e3o (quando um governo entrega a outro pa\u00eds, a pedido, uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime).<\/p>\n

A defesa enviou peti\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando pedido de habeas corpus preventivo para que Battisti seja solto e n\u00e3o seja extraditado para a It\u00e1lia.<\/p>\n

Segundo not\u00edcias publicadas pelo jornal O Globo e pelo Portal G1, o governo italiano teria solicitado \u00e0 nova gest\u00e3o do governo federal a extradi\u00e7\u00e3o do ativista. A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com a Embaixada da It\u00e1lia no Brasil, mas n\u00e3o havia representantes dispon\u00edveis para comentar a pris\u00e3o ou confirmar a informa\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o. Ao jornal Corriere della Serra, o ministro da Justi\u00e7a do pa\u00eds, Andrea Orlando, afirmou que o pedido \u201ccontinua firme e que existem todas as condi\u00e7\u00f5es do direito internacional para que ele [Battisti] seja alcan\u00e7ado\u201d.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o confirmou se recebeu pedido de extradi\u00e7\u00e3o do governo italiano ou se h\u00e1 processo neste sentido. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, uma informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto \u201cpoder\u00e1 colocar em risco o sigilo de investiga\u00e7\u00e3o ou procedimento em andamento, sem que as autoridades por eles respons\u00e1veis tenham autorizado\u201d.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong> – Militante do grupo Prolet\u00e1rios Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi acusado nos anos 1970 de quatro assassinatos. Em 1979 fugiu para a Fran\u00e7a mas foi capturado e extraditado. Em 1988, foi condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua. O ativista escapou novamente para a Fran\u00e7a e chegou ao Brasil em 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro mas teve a condi\u00e7\u00e3o de refugiado pol\u00edtico reconhecida pelo Governo Federal.<\/p>\n

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou a extradi\u00e7\u00e3o do ativista \u00e0 It\u00e1lia, mas remeteu tamb\u00e9m a decis\u00e3o final ao presidente da Rep\u00fablica. Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ent\u00e3o no cargo, negou o envio de Battisti ao pa\u00eds natal. Frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, a defesa do militante solicitou a sua liberta\u00e7\u00e3o, enquanto o governo italiano requereu novamente a extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em junho de 2011, o STF voltou a analisar o caso e concedeu liberdade a Battisti. A maioria da Corte entendeu que n\u00e3o poderia interferir na decis\u00e3o do presidente, pois se tratava de uma quest\u00e3o de soberania nacional. O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da It\u00e1lia convocou o ent\u00e3o embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para explica\u00e7\u00f5es. O gesto \u00e9 visto no meio diplom\u00e1tico como manifesta\u00e7\u00e3o de descontentamento de um pa\u00eds com outro.<\/p>\n

Em 2015, a ju\u00edza federal Adverci Rates Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, decidiu pela deporta\u00e7\u00e3o de Battisti. A magistrada atendeu a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal segundo a qual o ativista n\u00e3o podia ter visto de perman\u00eancia no Brasil por ter sido condenado por assassinatos na It\u00e1lia. A Pol\u00edcia Federal encontrou e prendeu o italiano na cidade de Embu das Artes (SP), mas o libertou em seguida. Em 2016, a defesa do militante solicitou ao STF um habeas corpus para evitar uma deporta\u00e7\u00e3o ou uma extradi\u00e7\u00e3o, pedido posteriormente negado pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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