{"id":15604,"date":"2014-07-08T05:58:25","date_gmt":"2014-07-08T08:58:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=15604"},"modified":"2014-07-08T05:58:25","modified_gmt":"2014-07-08T08:58:25","slug":"justica-barra-calote-e-manda-buriti-pagar-por-musicas-na-fanfest","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-barra-calote-e-manda-buriti-pagar-por-musicas-na-fanfest\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a barra calote e manda Buriti pagar por m\u00fasicas na FanFest"},"content":{"rendered":"

O Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) obteve, na Justi\u00e7a, uma primeira vit\u00f3ria para receber do governo do Distrito Federal (GDF) o pagamento de direitos autorais pela execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas durante a Fifa Fan Fest – evento gratuito, com shows<\/em> ao vivo, m\u00fasica eletr\u00f4nica e a apresenta\u00e7\u00e3o das partidas de futebol da Copa do Mundo.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 2, o juiz Jansen Fialho de Almeida, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, determinou que o GDF, deposite, em ju\u00edzo, R$ 78 mil. O valor representa 30% dos R$ 260 mil que o Ecad cobra do governo local pela utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas sem o pagamento dos direitos autorais devidos aos artistas e, portanto, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do escrit\u00f3rio. O n\u00e3o dep\u00f3sito da quantia no prazo de 72 horas, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, implica multa di\u00e1ria de R$ 100 mil pelo GDF.<\/p>\n

O Ecad move a\u00e7\u00f5es semelhantes contra as prefeituras de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Salvador e Natal. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas contra as prefeituras e contra o GDF na condi\u00e7\u00e3o de organizadoras dos eventos locais, em parceria com a Fifa e com a Rede Globo.<\/p>\n

Segundo a assessoria da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por arrecadar e distribuir aos artistas os direitos da execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de m\u00fasicas, as outras seis cidades-sede do Mundial – Belo Horizonte, Cuiab\u00e1, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo – cumpriram todos os requisitos legais antes do in\u00edcio do evento, em 12 de junho.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o que move contra o GDF, o Ecad pedia que a Justi\u00e7a vetasse a veicula\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas no Fifa Fan Fest de Bras\u00edlia enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse regularizada. Na capital federal, o evento \u00e9 no Taguaparque, a cerca de 25 quil\u00f4metros do centro de Bras\u00edlia.<\/p>\n

No \u00faltimo jogo da sele\u00e7\u00e3o brasileira, contra a Col\u00f4mbia, 45 mil pessoas acompanharam o jogo pelos tel\u00f5es e prestigiaram os shows<\/em> de Moraes Moreira e de artistas locais. A estimativa do Ecad \u00e9 que, at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (13), quando a Copa chega ao fim, mais de 70 shows<\/em> sejam apresentados apenas no Taguaparque.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, o juiz concluiu que o evento, utilizado para promover a Copa do Mundo, deve pagar direitos autorais, porque conta com a participa\u00e7\u00e3o de artistas e a veicula\u00e7\u00e3o de m\u00fasica.<\/p><\/blockquote>\n

Ao determinar o pagamento em ju\u00edzo, o magistrado ponderou que a eventual suspens\u00e3o do evento, conforme sugerido pelo Ecad, caso o GDF n\u00e3o regularizasse a situa\u00e7\u00e3o, resultaria em “potenciais preju\u00edzos incalcul\u00e1veis”, como a repercuss\u00e3o nacional e internacional do fato e o consequente preju\u00edzo para a imagem do pa\u00eds no exterior.<\/p>\n

Para o juiz, a obriga\u00e7\u00e3o de o GDF depositar, em ju\u00edzo, os 30% do valor cobrado pelo Ecad, protege os direitos do escrit\u00f3rio e dos titulares dos royalties<\/em>, “sem implicar maiores transtornos para a continuidade da realiza\u00e7\u00e3o da Fifa Fan Fest”.<\/p>\n

O GDF confirmou ter recebido a notifica\u00e7\u00e3o judicial e que\u00a0 est\u00e1 cumprindo a decis\u00e3o. Na nota enviada \u00e0 reportagem, o GDF destaca que a decis\u00e3o \u00e9 liminar e que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado. E lembra que, em sua senten\u00e7a, o pr\u00f3prio juiz Jansen Fialho de Almeida usa a express\u00e3o “supostamente devida”, ao se referir ao valor cobrado pelo Ecad para conceder a licen\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos shows<\/em> musicais.<\/p>\n

Alex Rodrigues, ABr
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