{"id":156103,"date":"2017-10-10T08:15:38","date_gmt":"2017-10-10T11:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=156103"},"modified":"2017-10-10T08:15:38","modified_gmt":"2017-10-10T11:15:38","slug":"senado-mexe-pauzinhos-contra-as-medidas-cautelares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/senado-mexe-pauzinhos-contra-as-medidas-cautelares\/","title":{"rendered":"Senado mexe pauzinhos contra as medidas cautelares"},"content":{"rendered":"
Thiago Faria e Breno Pires<\/strong><\/h6>\n

Senadores j\u00e1 discutem uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para barrar a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares a parlamentares sem o aval do Congresso. A articula\u00e7\u00e3o tem o objetivo de rever uma eventual decis\u00e3o desfavor\u00e1vel no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) na sess\u00e3o desta quarta-feira, 11, quando os ministros v\u00e3o julgar uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) que pode beneficiar A\u00e9cio Neves (PSDB-MG).<\/p>\n

O tucano est\u00e1 afastado de seu mandato e em recolhimento noturno por decis\u00e3o da Primeira Turma da Corte h\u00e1 duas semanas. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, deputados e senadores s\u00f3 podem ser presos em flagrante e a decis\u00e3o deve ser levada \u00e0 C\u00e2mara ou ao Senado em 24 horas.<\/p>\n

A PEC \u00e9 articulada mesmo ap\u00f3s a “tr\u00e9gua tempor\u00e1ria” entre Congresso e Supremo. O Senado cogitou derrubar a decis\u00e3o da Primeira Turma, o que poderia ser considerado uma afronta a uma ordem judicial, mas recuou e decidiu esperar ap\u00f3s a presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcar o julgamento da ADI.<\/p>\n

A proposta de mudan\u00e7a do texto constitucional s\u00f3 deve ser apresentada caso o Supremo negue o pedido feito no ano passado por PP, PSC e Solidariedade e decida que n\u00e3o cabe revis\u00e3o pelo Congresso de medidas cautelares. Na a\u00e7\u00e3o, os partidos defendem a possibilidade de o plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou do Senado barrar restri\u00e7\u00f5es impostas a parlamentares pelo Judici\u00e1rio, como as determinadas a A\u00e9cio.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a PEC surgiu na semana passada, com o senador Humberto Costa (PT-PE), e ganhou adeptos nesta semana. “Tudo depende do que o Supremo decidir no dia 11, mas essa PEC pode ser uma alternativa. At\u00e9 porque, para o PT, \u00e9 extremamente negativo se posicionar a respeito do tema em cima do caso do A\u00e9cio”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), l\u00edder da sigla.<\/p>\n

‘V\u00e1cuo’ –\u00a0<\/b>Para a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), por\u00e9m, \u00e9 preciso que o Congresso se debruce sobre o “v\u00e1cuo legal” criado com a inclus\u00e3o de medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal, em reforma de 2011. “\u00c9 importante que a gente promova uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para deixar claro esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de A\u00e9cio, de Jo\u00e3o ou Maria”, afirmou. Ela evitou se posicionar se votaria a favor da PEC.<\/p>\n

O senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR) criticou a proposta. “\u00c9 uma prerrogativa que implica privil\u00e9gio”, disse. Correligion\u00e1rio de A\u00e9cio, Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) defende esperar o Supremo antes de o Senado discutir qualquer alternativa. “Em qualquer circunst\u00e2ncia ou conjuntura, a palavra final \u00e9 do Supremo. A minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que um debate como este, neste momento, tenha como prop\u00f3sito n\u00e3o colocar luz sobre a controversa jur\u00eddica, mas sim a tentativa da intimida\u00e7\u00e3o”, disse Ferra\u00e7o.<\/p>\n

Impasses –\u00a0<\/b>Em suas manifesta\u00e7\u00f5es, C\u00e2mara, Senado e o Pal\u00e1cio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), v\u00e3o al\u00e9m do que est\u00e1 em discuss\u00e3o na ADI e afirmam que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional para a aplica\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es a parlamentares, como o afastamento. O relator da a\u00e7\u00e3o e da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, por\u00e9m, deve se ater apenas ao que pedem os partidos.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de Fachin n\u00e3o impede que o assunto seja levado a debate. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes disse que ser\u00e3o tratados dois pontos no julgamento: o aval do Congresso para decis\u00f5es do STF que impliquem restri\u00e7\u00f5es da atividade parlamentar e se o Supremo pode impor medidas cautelares a deputado e senador. Gilmar Mendes e um terceiro ministro que preferiu n\u00e3o se identificar concordam com Moraes.<\/p>\n

Na segunda-feira, durante evento em S\u00e3o Paulo, onde ocorreu um “tomata\u00e7o”, Gilmar disse que a Corte “ter\u00e1 de fazer uma an\u00e1lise bastante aprofundada do texto constitucional”. “O que n\u00f3s devemos evitar s\u00e3o decis\u00f5es panflet\u00e1rias, populistas.” Para o ministro, “esse \u00e9 o grande risco para o sistema, porque a cada momento vamos produzindo uma decis\u00e3o que provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica e d\u00favidas sobre a capacidade do Tribunal de aplicar bem a Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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