{"id":156572,"date":"2017-10-14T00:59:48","date_gmt":"2017-10-14T03:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=156572"},"modified":"2017-10-14T11:02:02","modified_gmt":"2017-10-14T14:02:02","slug":"justica-proibe-banco-de-repassar-informacoes-de-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-proibe-banco-de-repassar-informacoes-de-cartao-de-credito\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe banco de repassar informa\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"
Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n

Em julgamento nesta semana, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) formou um precedente que passa a valer para contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O HSBC est\u00e1 obrigado a retirar de seus contratos padr\u00f5es a cl\u00e1usula que permite o compartilhamento de dados do consumidor – como h\u00e1bitos de consumo.<\/p>\n

O STJ manteve a condena\u00e7\u00e3o contra o banco por ter autorizado fornecimento de dados dessa natureza de seus clientes, em contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com todas as empresas parceiras do banco.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) na Justi\u00e7a estadual de S\u00e3o Paulo. Um recurso do banco chegou ao STJ, mas, seguindo o voto do relator, Luis Felipe Salom\u00e3o, a 4\u00aa Turma rejeitou o recurso atendendo apenas o pedido para reduzir a multa di\u00e1ria.<\/p>\n

A Anadec pediu que a Justi\u00e7a declarasse nula cl\u00e1usula do contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito que previa o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es como dados pessoais e de consumo, por considerar a previs\u00e3o abusiva, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Nos contratos de ades\u00e3o, o consumidor n\u00e3o pode discutir o conte\u00fado do que \u00e9 pactuado.<\/p>\n

No recurso especial ao STJ, o banco alegou que n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 intimidade e considerou que os consumidores autorizam a transfer\u00eancia dos dados cadastrais, que n\u00e3o s\u00e3o sigilosos. O banco tamb\u00e9m pedia que os efeitos da decis\u00e3o ficassem restritos a S\u00e3o Paulo, Estado onde a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada. O Bradesco, que comprou as opera\u00e7\u00f5es do HSBC no Brasil em julho do ano passado, foi procurado, mas n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n

Abuso –\u00a0<\/b>O relator do caso defendeu que o que se discutia n\u00e3o era a legalidade do compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es, mas a abusividade da cl\u00e1usula que retira do consumidor a possibilidade de optar sobre o assunto.<\/p>\n

“Com efeito, a controv\u00e9rsia dos autos, conforme dito, est\u00e1 na determina\u00e7\u00e3o da abusividade de cl\u00e1usula contratual que retire do consumidor a possibilidade de optar, v\u00e1lida e livremente, pelo compartilhamento dos dados que d\u00e1 a conhecimento de certo e determinado banco, no momento que com ele contrata o servi\u00e7o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito”, afirmou Salom\u00e3o.<\/p>\n

Para o STJ, a cl\u00e1usula fere os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da confian\u00e7a, que devem reger as rela\u00e7\u00f5es de consumo. “Em verdade, a impossibilidade de contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sem a op\u00e7\u00e3o de negar o compartilhamento dos dados do consumidor, \u00e9 apenas um dos problemas. \u00c9 que, com o compartilhamento de dados, a exposi\u00e7\u00e3o do consumidor o torna indiscutivelmente vulner\u00e1vel e, aqui, uma vulnerabilidade imposs\u00edvel de ser mensurada e projetada”, considerou Salom\u00e3o em seu voto.<\/p>\n

O ministro n\u00e3o limitou a S\u00e3o Paulo a decis\u00e3o, apontando que os efeitos se estendem aos que est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o do contrato questionado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Beatriz Bulla Em julgamento nesta semana, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) formou um precedente que passa a valer para contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O HSBC est\u00e1 obrigado a retirar de seus contratos padr\u00f5es a cl\u00e1usula que permite o compartilhamento de dados do consumidor – como h\u00e1bitos de consumo. O STJ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66406,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-156572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":156577,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156572\/revisions\/156577"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}