{"id":156601,"date":"2017-10-15T08:47:00","date_gmt":"2017-10-15T10:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=156601"},"modified":"2017-10-15T10:33:53","modified_gmt":"2017-10-15T12:33:53","slug":"justica-mineira-tira-de-maes-carentes-direito-cuidar-dos-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-mineira-tira-de-maes-carentes-direito-cuidar-dos-filhos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a tira de m\u00e3es carentes direito de cuidar dos filhos"},"content":{"rendered":"

Roberta Jansen<\/strong><\/p>\n

A Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Belo Horizonte tem dois meses para explicar o encaminhamento compuls\u00f3rio para abrigos de 120 rec\u00e9m-nascidos sob o argumento de estarem em “situa\u00e7\u00e3o de risco”. O problema foi atestado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos das Crian\u00e7as e Adolescentes (Conanda), da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, e chegou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). No in\u00edcio do m\u00eas, foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Em quatro anos, quase quintuplicou o n\u00famero de beb\u00eas separados de suas m\u00e3es nas maternidades p\u00fablicas da capital mineira, por ordem da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, e enviados para abrigos. Foram 29 casos em 2013; 72 em 2014; 140 em 2015; e 132 em 2016. Filhos de m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, os beb\u00eas foram, em muitos casos, colocados na sequ\u00eancia para ado\u00e7\u00e3o. A escalada dos n\u00fameros chamou a aten\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

Aline Paula de Oliveira, de 28 anos, conta que foi separada de seu primog\u00eanito, Zion, de 6 anos, ainda na maternidade, por ordem da Justi\u00e7a, por ser dependente qu\u00edmica. “N\u00e3o me deixaram nem amament\u00e1-lo. Eu n\u00e3o estava drogada (na \u00e9poca do parto). O sonho de ser m\u00e3e tinha me feito reduzir o consumo de crack.” O garoto foi dado para ado\u00e7\u00e3o e hoje a m\u00e3e sonha em poder rev\u00ea-lo<\/p>\n

As den\u00fancias de afastamento compuls\u00f3rio come\u00e7aram em 2011 em Belo Horizonte. Em 2014, a orienta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3oinformal, foi formalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas, com a publica\u00e7\u00e3o de duas Recomenda\u00e7\u00f5es (n.\u00ba 5 e 6), que orientavam “m\u00e9dicos, profissionais de sa\u00fade, agentes comunit\u00e1rios, gerentes e respons\u00e1veis por unidades b\u00e1sicas (…)” a avisar \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude sempre que uma mulher em “situa\u00e7\u00e3o de risco” fosse dar \u00e0 luz. O objetivo era saber se a mulher queria dar o filho para ado\u00e7\u00e3o e apurar se havia neglig\u00eancia ou se a m\u00e3e era usu\u00e1ria de drogas.<\/p>\n

Em 2016, as recomenda\u00e7\u00f5es viraram a Portaria n.\u00ba 3. Assinado pelo juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Belo Horizonte Marcos Fl\u00e1vio Lucas Padula, o texto foi modificado e passou a prever “apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade criminal” contra quem n\u00e3o a cumprisse. Seriam investigadas a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es do artigo 132 do C\u00f3digo Penal (expor a vida ou sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente, com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano) e do artigo 236 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA (impedir ou embara\u00e7ar a a\u00e7\u00e3o de autoridade judici\u00e1ria, membro do Conselho Tutelar ou representante do MP no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos).<\/p>\n

Foi do pr\u00f3prio Padula a maioria das decis\u00f5es de afastamento compuls\u00f3rio de beb\u00eas. Diante dos protestos, o magistrado suspendeu em agosto deste ano a vig\u00eancia da Portaria n.\u00ba 3.<\/p>\n

A explos\u00e3o no n\u00famero de casos, envolvendo em geral m\u00e3es pobres, pretas e pardas, desencadeou acusa\u00e7\u00f5es de higienismo e preconceito contra a Justi\u00e7a e de suposto atropelo no processamento regular das ado\u00e7\u00f5es. Com as recomenda\u00e7\u00f5es e, depois, com a Portaria, o Conselho Tutelar (respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es familiares) teria sido afastado das a\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o \u00e9 crime usar droga, n\u00e3o \u00e9 crime morar na rua”, diz a presidente do Conanda, Fabiana Gadelha, que esteve em Belo Horizonte em setembro e considerou haver irregularidades. “N\u00e3o h\u00e1 nada na lei que diga que essas mulheres n\u00e3o tenham o direito de dar \u00e0 luz e sair da maternidade com seus filhos.”<\/p>\n

Padula nega irregularidades. Diz que h\u00e1 “uma campanha de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o” contra a Vara que comanda h\u00e1 anos.<\/p>\n

A retirada compuls\u00f3ria de beb\u00eas nas maternidades tornou-se mais vis\u00edvel em Belo Horizonte por causa das recomenda\u00e7\u00f5es e da Portaria, mas n\u00e3o \u00e9 restrita \u00e0 capital mineira. Todas as pessoas ouvidas pela comiss\u00e3o do governo federal que investiga os casos de BH relatam que a retirada ocorre em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>Uma das dificuldades de avaliar o encaminhamento compuls\u00f3rio de beb\u00eas a abrigos \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de “situa\u00e7\u00e3o de risco”. Abrange de moradores de rua a pessoas com problemas mentais, passando por dependentes de drogas e v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Nenhuma dessas condi\u00e7\u00f5es, por si, pode determinar a separa\u00e7\u00e3o de m\u00e3e e filho. Segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), somente abuso, maus-tratos e abandono podem afast\u00e1-los. Mesmo assim, toda a fam\u00edlia extensa da crian\u00e7a – av\u00f3s e tios, por exemplo – deve ser escutada e considerada como potencial respons\u00e1vel. Al\u00e9m disso, \u00e9 assegurado o direito pleno de defesa da m\u00e3e. Ou seja, ela precisa ser ouvida.<\/p>\n

Procurada, a Secretaria de Sa\u00fade de Belo Horizonte afirmou, em nota, que “defende a uni\u00e3o familiar at\u00e9 que se comprove a incapacidade da m\u00e3e ou do familiar mais pr\u00f3ximo de cuidar da crian\u00e7a, ou que se comprove a possibilidade de a crian\u00e7a sofrer danos no conv\u00edvio com a m\u00e3e”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberta Jansen A Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Belo Horizonte tem dois meses para explicar o encaminhamento compuls\u00f3rio para abrigos de 120 rec\u00e9m-nascidos sob o argumento de estarem em “situa\u00e7\u00e3o de risco”. O problema foi atestado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos das Crian\u00e7as e Adolescentes (Conanda), da Secretaria de Direitos Humanos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":156602,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-156601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156601"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156601\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":156631,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156601\/revisions\/156631"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/156602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}