{"id":156885,"date":"2017-10-17T15:18:53","date_gmt":"2017-10-17T17:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=156885"},"modified":"2017-10-17T15:33:41","modified_gmt":"2017-10-17T17:33:41","slug":"entidades-recorrem-onu-contra-decreto-sobre-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/entidades-recorrem-onu-contra-decreto-sobre-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Entidades recorrem \u00e0 ONU contra decreto sobre trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

Jamil Chade, Lu Aiko Otta e Rafael Moraes Moura<\/strong><\/p>\n

Entidades recorreram \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) contra a decis\u00e3o do governo brasileiro de modificar a defini\u00e7\u00e3o de trabalho escravo e de deixar nas m\u00e3os do Minist\u00e9rio do Trabalho a inclus\u00e3o de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.<\/p>\n

Num apelo urgente enviado nesta ter\u00e7a-feira, 17, a alguns dos principais relatores da ONU, as entidades Conectas e Comiss\u00e3o Pastoral da Terra solicitam que a ONU pe\u00e7a a revoga\u00e7\u00e3o imediata da medida. Para as entidades, a medida “contraria a Constitui\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 parte”.<\/p>\n

Num documento de mais de 20 p\u00e1ginas, as duas organiza\u00e7\u00f5es condenam veementemente a portaria e argumentam que a decis\u00e3o do governo representa o “ataque mais violento contra o sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil”.<\/p>\n

De acordo com um comunicado, o documento tamb\u00e9m “alerta para o dano irrepar\u00e1vel que a medida pode trazer aos direitos dos trabalhadores e pede a revoga\u00e7\u00e3o imediata da portaria, a garantia de destina\u00e7\u00e3o de recursos para o combate ao trabalho escravo e que o Estado brasileiro se comprometa a n\u00e3o promover mais retrocessos nessa \u00e1rea”.<\/p>\n

O apelo foi encaminhado \u00e0 Relatoria Especial para Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o, al\u00e9m dos relatores para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. O Estado apurou que a entidade est\u00e1 avaliando a documenta\u00e7\u00e3o e que poder\u00e1 se pronunciar nos pr\u00f3ximos dias, exigindo uma explica\u00e7\u00e3o por parte do governo brasileiro.<\/p>\n

“Tendo enfrentado resist\u00eancia para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvazi\u00e1-la de maneira autorit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o governo promove uma completa desvirtua\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contr\u00e1rias aos direitos fundamentais”, afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.<\/p>\n

“A nova portaria \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o em todos os sentidos. Ela destr\u00f3i d\u00e9cadas de avan\u00e7os atingidos no combate \u00e0s formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o no pa\u00eds”, disse Borges. “Pela nova regra, apenas casos extremos de viola\u00e7\u00e3o da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras ser\u00e3o considerados trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Al\u00e9m disso, os acordos para o ajustamento da conduta poder\u00e3o ser firmados sem qualquer transpar\u00eancia ou penaliza\u00e7\u00e3o efetiva”, alertou.<\/p>\n

Nesta manh\u00e3, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Trabalho informou que vai pedir a revoga\u00e7\u00e3o da portaria. Em memorando circular enviado ontem a todos os auditores do trabalho, o secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho Substituto, Jo\u00e3o Paulo Ferreira Machado, diz que a portaria cont\u00e9m “v\u00edcios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos” e “aspectos que atentam contra normativos superiores \u00e0 portaria”, como a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. “De grandeza tal o conjunto de dificuldades que exsurgem da mencionada portaria que SIT pleitear\u00e1, inclusive, a sua revoga\u00e7\u00e3o apontando, tecnicamente motivos para tal”, diz o documento.<\/p>\n

No memorando, o secret\u00e1rio orienta seus auditores a manter, por ora, os procedimentos que j\u00e1 estavam em vigor antes da edi\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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