O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quinta, 19, pela inconstitucionalidade de normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que pro\u00edbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses ap\u00f3s a \u00faltima rela\u00e7\u00e3o sexual. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de Fachin, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o, a sess\u00e3o foi suspensa, e o julgamento dever\u00e1 ser retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros.<\/p>\n
O julgamento foi motivado por uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), protocolada em junho do ano passado. A a\u00e7\u00e3o questiona a validade das normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Anvisa que \u201cdisp\u00f5em sobre a inaptid\u00e3o tempor\u00e1ria para indiv\u00edduos do sexo masculino que tiveram rela\u00e7\u00f5es sexuais com outros indiv\u00edduos do mesmo sexo realizarem doa\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea nos 12 meses subsequentes a tal pr\u00e1tica”.<\/p>\n
Segundo a procuradoria, as resolu\u00e7\u00f5es e portarias que criaram regras para doa\u00e7\u00e3o de sangue por homossexuais s\u00e3o discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
Em seu voto, o relator entendeu que as normas n\u00e3o podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclus\u00e3o preventiva de qualquer grupo de pessoas \u00e9 inconstitucional. Al\u00e9m disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e n\u00e3o com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual, segundo o ministro.<\/p>\n
“O estabelecimento de grupos e n\u00e3o conduta de risco incorre em discrimina\u00e7\u00e3o, pois lan\u00e7a m\u00e3o a uma interpreta\u00e7\u00e3o consequencialista desmedida, apenas em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Na pr\u00f3xima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e a presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Durante o julgamento, v\u00e1rias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia, a advogada Patr\u00edcia Gorisch disse que a proibi\u00e7\u00e3o parte do princ\u00edpio de que os homossexuais s\u00e3o prom\u00edscuos e os transforma em \u201cpessoas de segunda categoria\u201d.<\/p>\n
“Essas pessoas v\u00e3o aos bancos de sangue ajudar o pr\u00f3ximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da l\u00e1 com um n\u00e3o, pelo simples fato de serem quem s\u00e3o. Isso \u00e9 totalmente contr\u00e1rio com os tratados internacionais de direitos humanos\u201d, disse.<\/p>\n
No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doen\u00e7as sexuais somente aos homossexuais. Para o defensor, atualmente a quest\u00e3o \u00e9 tratada como comportamento de risco, v\u00e1lido tamb\u00e9m para homens heterossexuais.<\/p>\n
\u201cO grande desafio nas lutas antidiscriminat\u00f3rias \u00e9 buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante o julgamento de hoje, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o oral da Anvisa ou do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Em informa\u00e7\u00f5es enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doa\u00e7\u00e3o de sangue atendem aos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o declarou que homens homossexuais n\u00e3o s\u00e3o proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem cl\u00ednica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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