{"id":157725,"date":"2017-10-23T17:47:38","date_gmt":"2017-10-23T19:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=157725"},"modified":"2017-10-24T05:15:30","modified_gmt":"2017-10-24T07:15:30","slug":"oea-denuncia-abuso-do-estado-para-acabar-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/oea-denuncia-abuso-do-estado-para-acabar-violencia\/","title":{"rendered":"OEA denuncia abuso do Estado para acabar viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Akemi Nitahara<\/strong><\/p>\n

A presidente em exerc\u00edcio da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Margarette May Macaulay, classificou de \u201cperturbadora\u201d a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos praticadas pelo Estado nas favelas do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Ela se manifestou na audi\u00eancia Seguran\u00e7a cidad\u00e3 e situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos nas favelas de Rio de Janeiro, que ocorreu nesta segunda (23) em Montevid\u00e9u, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do tema por institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e tamb\u00e9m da defesa do Estado.<\/p>\n

Segundo Margarette Macaulay, o Estado n\u00e3o apresentou nenhuma provid\u00eancia para as viola\u00e7\u00f5es relatadas. \u201cEst\u00e1 claro que as pessoas est\u00e3o sofrendo porque s\u00e3o pobres. H\u00e1 muito tempo venho ouvindo falar nas favelas, mas quais s\u00e3o as medidas que o Estado vem adotando para lidar com a pobreza? Quantos policiais foram condenados pelos assassinatos de civis e pelas pessoas feridas? O que o governo faz quando crian\u00e7as morrem brincando na porta de casa e dentro da escola?\u201d, questionou.<\/p>\n

A representante da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Justi\u00e7a Global, Daniela Vick, relatou casos como o de Maria Eduarda, morta dentro da escola em abril. \u201cAs viola\u00e7\u00f5es de direitos praticadas nas favelas assumem uma dimens\u00e3o coletiva e generalizada, uma vez que alcan\u00e7am at\u00e9 mesmo pessoas que n\u00e3o s\u00e3o alvo direto das for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, afirmou Daniela.<\/p>\n

Integrante da ONG Redes da Mar\u00e9, que atua na comunidade de mesmo nome, Eliana Sousa destacou a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a coletivo para busca e apreens\u00e3o residencial em comunidades e o uso de resid\u00eancias como bases militares, al\u00e9m da opera\u00e7\u00e3o na comunidade do Jacarezinho ap\u00f3s o assassinato de um policial civil na comunidade, que durou 12 dias e resultou em oito mortos em agosto.<\/p>\n

\u201cNo per\u00edodo, mais de 26 mil estudantes ficaram sem aulas, 60 escolas foram fechadas e foram interrompidos servi\u00e7os de coleta de lixo, transporte e at\u00e9 mesmo fornecimento de energia el\u00e9trica. Isso \u00e9 o resultado de d\u00e9cadas de uma pol\u00edtica discriminat\u00f3ria, militarizada e sem controle democr\u00e1tico, que opera \u00e0 revelia dos direitos de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro, relegando-os \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de segunda classe. A consequ\u00eancia disso \u00e9 o massacre dos habitantes das favelas e periferias\u201d, afirmou Eliana.<\/p>\n

O conselheiro James Cavallaro, que j\u00e1 morou no Brasil, considerou os dados apresentados pela sociedade civil como \u201cchocantes\u201d e um grande retrocessos na \u00e1rea de seguran\u00e7a e questionou a \u201cl\u00f3gica de guerra\u201d implantada pelo Estado nas favelas, que inclusive utiliza o termo \u201cterrit\u00f3rio\u201d no lugar de \u201cbairro\u201d para se referir \u00e0s \u00e1reas pobres.<\/p>\n

\u201cMais de mil pessoas mortas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a em um ano! Eu trabalhei na \u00e1rea, sei que muitas vezes trata-se de execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, sem julgamento, sem defesa. \u00c9 chocante, s\u00e3o as cifras mais altas do mundo, compar\u00e1vel a situa\u00e7\u00f5es de conflito e de guerra\u201d, afirmou Cavallaro.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es pedem que sejam feitas recomenda\u00e7\u00f5es para evitar as viola\u00e7\u00f5es de direitos. Entre elas, o fim dos mandados de busca coletivos; audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas para elaborar um plano que regule as interven\u00e7\u00f5es nas favelas; treinamento de agentes como medida para enfrentar o racismo institucional; e o fim do emprego das For\u00e7as Armadas em atividades que s\u00e3o exclusivas das for\u00e7as policiais.<\/p>\n

Argumentos do governo<\/strong> – Representando o Estado brasileiro, o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Alexandre Ghisleni, destacou o investimento de R$4,2 bilh\u00f5es no Programa Nacional de Seguran\u00e7a com Cidadania (Pronasci), com 94 a\u00e7\u00f5es entre 2008 e 2013, e que as diretrizes continuam sendo seguidas no atual Plano de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n

\u201c[O Pronasci] prop\u00f4s a iniciativa de forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento, de combate sistem\u00e1tico aos preconceitos de g\u00eanero, \u00e9tnico, racial, geracional, orienta\u00e7\u00e3o sexual e diversidade cultural, bem como o modelo de gest\u00e3o integrada das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, defendeu Ghisleni.<\/p>\n

Ele lembrou tamb\u00e9m de a\u00e7\u00f5es locais no Rio de Janeiro, com a implanta\u00e7\u00e3o das Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora e pol\u00edticas preventivas, como o Rio Social, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, atualmente afetadas pela crise or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Ap\u00f3s a audi\u00eancia de hoje, a CIDH vai analisar o caso e se manifestar publicamente. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para o posicionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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