{"id":157784,"date":"2017-10-24T00:34:40","date_gmt":"2017-10-24T02:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=157784"},"modified":"2017-10-24T07:38:13","modified_gmt":"2017-10-24T09:38:13","slug":"camara-aprecia-projeto-para-facilitar-vida-dos-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/camara-aprecia-projeto-para-facilitar-vida-dos-idosos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprecia projeto para facilitar vida dos idosos"},"content":{"rendered":"<p><strong>D\u00e9bora Brito<\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende alterar a legisla\u00e7\u00e3o atual que regula o funcionamento dos planos de sa\u00fade no pa\u00eds. Entre as principais mudan\u00e7as em discuss\u00e3o est\u00e1 a possibilidade de parcelamento do \u00faltimo reajuste concedido aos usu\u00e1rios de planos privados quando atingem 59 anos de idade.<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, os planos de sa\u00fade podem reajustar o valor da mensalidade do benefici\u00e1rio a cada mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. Atualmente, s\u00e3o v\u00e1lidas dez faixas cronol\u00f3gicas, a primeira at\u00e9 17 anos e a segunda a partir de 18 anos, mudando a cada 4 anos de forma subsequente. A \u00faltima refer\u00eancia se encerra aos 59 anos, quando os planos s\u00e3o autorizados a aumentar em at\u00e9 seis vezes o valor da mensalidade em rela\u00e7\u00e3o ao valor da parcela da primeira faixa de idade.<\/p>\n<p>Como o Estatuto do Idoso veda a cobran\u00e7a de valor diferenciado em planos de sa\u00fade depois dos 60 anos, os planos reajustam uma \u00fanica vez aos 59 anos. Se o projeto for aprovado, o valor reajustado para benefici\u00e1rios de 59 anos poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 cinco parcelas de no m\u00e1ximo 20% do total nominal, vencidas a cada cinco anos, e n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o limite de seis vezes superior ao valor da primeira faixa et\u00e1ria considerada pelas operadoras.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a \u00e9 proposta pelo deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, que apresentou relat\u00f3rio esta semana. O deputado informou que j\u00e1 ouviu cr\u00edticas das operadoras, que temem impacto na lucratividade, e ressaltou que o projeto n\u00e3o permite o reajuste depois dos 60 anos, apenas o parcelamento dessa varia\u00e7\u00e3o ao longo de 20 anos. Para o deputado, a medida visa a acabar com a cobran\u00e7a \u00fanica que antecede os 60 anos e melhorar a condi\u00e7\u00e3o de pagamento dos usu\u00e1rios idosos.<\/p>\n<p><strong>Tend\u00eancia<\/strong> &#8211; \u201cIsso \u00e9 uma ang\u00fastia de quem vai chegar aos 59 anos, porque as pessoas sabem que nessa idade dobra o valor do plano e elas t\u00eam tr\u00eas alternativas: deixar o plano por incapacidade absoluta de pagar e voltar para o SUS; a fam\u00edlia se cotizar a conseguir pagar o plano do idoso, ent\u00e3o se sacrifica o conjunto familiar; ou pagar o plano, mas comprometer de 30% a 40% do or\u00e7amento\u201d, acrescentou Marinho.<\/p>\n<p>Foi o que aconteceu com Rosalina Leandro Andreto e Benedito Marcelo Andreto, de 68 e 64 anos, respectivamente. Quando atingiram a \u00faltima faixa et\u00e1ria, o valor do plano superou R$ 2 mil e obrigou o casal a cancelar o plano de sa\u00fade h\u00e1 tr\u00eas anos. \u201cA gente percebeu que n\u00e3o dava mais conta de pagar com essa situa\u00e7\u00e3o. Aposentado ganha pouco e a\u00ed tivemos de sair do conv\u00eanio. Fomos obrigados a isso, porque o dinheiro todo era para pagar plano de sa\u00fade. Como temos tamb\u00e9m de comprar rem\u00e9dios, vamos comer o que?\u201d, disse Rosalina.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do casal segue uma tend\u00eancia registrada de queda no crescimento de benefici\u00e1rios de planos nos \u00faltimos anos. Segundo o \u00faltimo dado dispon\u00edvel do mercado de sa\u00fade suplementar, atualmente o Brasil tem 22,5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios com plano exclusivamente odontol\u00f3gico e 47,3 milh\u00f5es de pacientes vinculados a um plano m\u00e9dico privado, o que representa uma cobertura de 24,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00edndice 2,2% menor do que o registrado no ano passado.<\/p>\n<p>Desse total, pouco mais de 8,5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios t\u00eam mais de 55 anos de idade, conforme dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A faixa com mais n\u00famero de benefici\u00e1rios \u00e9 de 20 a 39 anos, que re\u00fane quase 14 milh\u00f5es de usu\u00e1rios dos conv\u00eanios m\u00e9dicos.<\/p>\n<p><strong>Outras mudan\u00e7as<\/strong> &#8211; Entre os princ\u00edpios que devem ser seguidos pelos planos privados de sa\u00fade, o projeto inclui o uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das a\u00e7\u00f5es e para gest\u00e3o em sa\u00fade, o respeito \u00e0 autonomia e \u00e0 integridade f\u00edsica e moral das pessoas assistidas e o est\u00edmulo ao parto normal. Para o relator, o objetivo \u00e9 reduzir o \u00edndice de 85% dos partos ces\u00e1reos realizados na rede privada brasileira para algo pr\u00f3ximo do registro mundial de 15%.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m estabelece que as operadoras de planos de sa\u00fade ser\u00e3o obrigadas a realizar programas de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e de preven\u00e7\u00e3o de riscos e de doen\u00e7as, inclusive de epidemias que estejam em curso no pa\u00eds, al\u00e9m de apresentar relat\u00f3rio \u00e0 ANS sobre resultados desses programas. Os usu\u00e1rios que aderirem aos programas preventivos poder\u00e3o ter desconto no pagamento do plano.<\/p>\n<p>As operadoras dever\u00e3o, por meio de sua rede de unidades conveniadas, reparar les\u00f5es decorrentes de atos cir\u00fargicos realizados sob cobertura de seus planos. Atualmente, a repara\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista apenas nos casos de erro m\u00e9dico em cirurgias est\u00e9ticas. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o deputado, \u00e9 garantir que outros tipos de les\u00f5es n\u00e3o decorrentes de erros possam ser corrigidas.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea ainda que as operadoras dos planos dever\u00e3o cobrir consultas m\u00e9dicas, em n\u00famero ilimitado, em cl\u00ednicas b\u00e1sicas e especializadas, de car\u00e1ter preventivo ou curativo e cobrir vacinas solicitadas pelo m\u00e9dico assistentes, desde que devidamente registradas pela autoridade sanit\u00e1ria.<\/p>\n<p>As despesas de acompanhantes, no caso de pacientes idosos, parturientes, pessoas com defici\u00eancia ou menores de 18 anos, como j\u00e1 previsto atualmente, dever\u00e3o ser cobertos pelos planos. Filho adotivo, adotando e crian\u00e7a ou adolescente sob guarda tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inscritos, aproveitando os per\u00edodos de car\u00eancia j\u00e1 cumpridos pelo consumidor adotante ou guardi\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o projeto, as operadores dever\u00e3o oferecer obrigatoriamente planos de contrata\u00e7\u00e3o individual ou familiar a seus atuais e futuros consumidores. O benefici\u00e1rio de plano de contrata\u00e7\u00e3o individual, familiar ou coletiva fica dispensado do cumprimento de novos per\u00edodos de car\u00eancia e de cobertura parcial tempor\u00e1ria exig\u00edveis e j\u00e1 cumpridos no plano de origem na contrata\u00e7\u00e3o de novo plano de contrata\u00e7\u00e3o individual, familiar ou coletivo, na mesma ou em outra operadora.<\/p>\n<p>Para sair da car\u00eancia, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 estar adimplente com a operadora de origem e com o contrato em vigor. O plano de destino deve ter igual pre\u00e7o ou inferior ao plano de origem e n\u00e3o pode estar com registro em situa\u00e7\u00e3o &#8220;ativo com comercializa\u00e7\u00e3o suspensa ou cancelado&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Custos<\/strong> &#8211; Segundo Marinho, um dos objetivos das mudan\u00e7as \u00e9 reduzir o custo das contrapresta\u00e7\u00f5es para o benefici\u00e1rio e acabar com fraudes registradas atualmente. Entre as propostas com esse prop\u00f3sito est\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, nos sites das operadoras, dos valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o relator prop\u00f5e tamb\u00e9m um limite menor para o valor das multas pagas pelas operadoras que negam de forma injustificada a oferta de um procedimento ou produtos aos clientes.O substitutivo estabelece que a penalidade a ser paga pela operadora n\u00e3o poder\u00e1 superar em mais de dez vezes o valor do procedimento ou do produto a que se refere.<\/p>\n<p>Nos casos de reincid\u00eancia, poder\u00e1 ainda ser aplicada multa de at\u00e9 30 vezes o valor do procedimento ou produto negado. A multa n\u00e3o deve ser superior a R$1 milh\u00e3o, de acordo com o porte econ\u00f4mico da operadora ou prestadora de servi\u00e7o e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. O relator defende que a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 para benef\u00edcio do pr\u00f3prio consumidor.<\/p>\n<p>\u201cPagar multa n\u00e3o desobriga a operadora de ofertar produto ou servi\u00e7o. O que estamos querendo \u00e9 que est\u00e1 situa\u00e7\u00e3o seja pedag\u00f3gica, equilibrada e proporcional, n\u00e3o do jeito que est\u00e1 sem nenhum controle. Se n\u00e3o, recai sobre o pr\u00f3prio consumidor\u201d, afirmou Marinho.<\/p>\n<p>O projeto obriga empresas a realizar auditorias de forma independente para contabilizar sinistros ou n\u00famero de vezes em que o plano \u00e9 acionado pelo usu\u00e1rio. \u201cA sinistralidade \u00e9 um dos fatores que mais influem no aumento e a informa\u00e7\u00e3o, muitas vezes, \u00e9 unilateral. Ent\u00e3o, estamos pedindo que seja checada por uma auditoria independente.\u201d<\/p>\n<p><strong>Ressarcimento ao SUS<\/strong> &#8211; O projeto traz mais detalhes sobre o processo de ressarcimento das operadoras aos estabelecimentos do SUS que prestarem servi\u00e7os a benefici\u00e1rios de planos privados de sa\u00fade. A operadora continuar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento de todos os procedimentos ofertados pelo SUS, mas, no caso de interna\u00e7\u00e3o, o ressarcimento dever\u00e1 ter um acr\u00e9scimo de 25%. O hospital ou unidade de emerg\u00eancia p\u00fablica deve comunicar em at\u00e9 24 horas \u00e0 operadora sobre o atendimento de urg\u00eancia do benefici\u00e1rio do plano.<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o institui a Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o Ressarcimento ao SUS, que ser\u00e1 gerada a partir da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS sobre as operadoras e servir\u00e1 para custear e manter os procedimentos e sistemas informatizados para ressarcimento ao SUS. Tamb\u00e9m estabelece que o repasse dos recursos do ressarcimento n\u00e3o seja feito diretamente ao Fundo Nacional de Sa\u00fade, como \u00e9 atualmente, mas sim dividido entre os estados e munic\u00edpios onde ocorreram os atendimentos.<\/p>\n<p>A nova destina\u00e7\u00e3o do ressarcimento atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o dos gestores locais, como foi discutido esta semana em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara. Na ocasi\u00e3o, o representante do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass) defendeu equil\u00edbrio na destina\u00e7\u00e3o desses recursos e melhor verifica\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios no financiamento do sistema.<\/p>\n<p>Outro ponto que pode ser alterado \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas judiciais. Se o usu\u00e1rio pleitear na Justi\u00e7a pela realiza\u00e7\u00e3o de procedimento em sa\u00fade ou o fornecimento de produto ou medicamento, o juiz dever\u00e1 requisitar parecer de profissional da sa\u00fade que integre n\u00facleo de apoio t\u00e9cnico do tribunal ou entidade conveniada, ou ouvir perito de sua confian\u00e7a antes de conceder a tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>A consulta fica dispensada se a situa\u00e7\u00e3o for de grave e iminente risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida do autor da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>D\u00e9bora Brito A C\u00e2mara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende alterar a legisla\u00e7\u00e3o atual que regula o funcionamento dos planos de sa\u00fade no pa\u00eds. Entre as principais mudan\u00e7as em discuss\u00e3o est\u00e1 a possibilidade de parcelamento do \u00faltimo reajuste concedido aos usu\u00e1rios de planos privados quando atingem 59 anos de idade. 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