{"id":157799,"date":"2017-10-24T11:39:57","date_gmt":"2017-10-24T13:39:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=157799"},"modified":"2017-10-24T15:23:34","modified_gmt":"2017-10-24T17:23:34","slug":"raquel-dodge-aponta-retrocesso-no-combate-ao-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/raquel-dodge-aponta-retrocesso-no-combate-ao-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Raquel Dodge aponta retrocesso no combate ao trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

Breno Pires e Rafael Moraes Moura<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s recomendar a revoga\u00e7\u00e3o da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, voltou a critic\u00e1-la em sess\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesta ter\u00e7a-feira, 24. “A portaria fere sobretudo a dignidade humana, e n\u00e3o apenas a liberdade”, disse, em sess\u00e3o, ap\u00f3s dois conselheiros destacarem a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, datada do dia 16 de outubro.<\/p>\n

Dodge ressaltou a import\u00e2ncia de combater o trabalho escravo como uma pol\u00edtica p\u00fablica. “N\u00e3o pode haver aquilo que estamos vendo que essa portaria promove, que \u00e9 um retrocesso dessa pol\u00edtica p\u00fablica”, disse.<\/p>\n

Na semana passada, a procuradora-geral havia encaminhado uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da portaria, alegando que ela contraria o C\u00f3digo Penal, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e decis\u00f5es de inst\u00e2ncias internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, al\u00e9m de enfraquecer a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Realmente encaminhei ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a recomenda\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que assinalava que a ado\u00e7\u00e3o da portaria viola a lei penal brasileira, sobretudo o artigo 149. Eu acrescentei um outro argumento que \u00e9 aquilo que me parece mais substantivo. A portaria fere sobretudo a dignidade humana e n\u00e3o apenas a liberdade”, disse ela.<\/p>\n

De acordo com a procuradora, a portaria peca por tratar “apenas da liberdade de ir e vir”. “H\u00e1 ofensa n\u00e3o apenas \u00e0 lei, mas a dois artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira”, destacou Dodge. “O tema \u00e9 muito importante porque o Brasil vem de ser condenado na Corte Interamericana de Diretos Humanos no caso da Fazenda Verde”, disse.<\/p>\n

O coment\u00e1rio foi feito ap\u00f3s dois conselheiros mencionarem o posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o tema. Sebasti\u00e3o Veira Caixeta fez um registro parabenizando a atua\u00e7\u00e3o pronta do MP e do MPT em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria do trabalho escravo.<\/p>\n

Outro conselheiro, Valter Shuenquener de Ara\u00fajo, refor\u00e7ou esse entendimento e, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, destacou que a Cl\u00ednica de Direitos da UERJ fez um trabalho que permitiu ao partido Rede apresentar ao STF uma a\u00e7\u00e3o contra a portaria.<\/p>\n

Sobre a a\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, Dodge disse que h\u00e1 um precedente no Supremo no sentido de que \u00e9 poss\u00edvel arguir a inconstitucionalidade de uma portaria da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A portaria determina, entre outras coisas, que a inclus\u00e3o de empresas na “lista suja” do trabalho escravo depende de ato do ministro, o que tira autonomia da \u00e1rea t\u00e9cnica. Ela tamb\u00e9m muda procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tornando mais dif\u00edcil a comprova\u00e7\u00e3o do il\u00edcito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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