{"id":158418,"date":"2017-10-29T08:19:03","date_gmt":"2017-10-29T10:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=158418"},"modified":"2017-10-29T09:44:44","modified_gmt":"2017-10-29T11:44:44","slug":"governo-decide-dar-uma-pausa-na-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/governo-decide-dar-uma-pausa-na-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Governo decide dar uma pausa na reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Lorenna Rodrigues<\/strong><\/p>\n

O governo optou por uma estrat\u00e9gia arriscada no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das novas normas trabalhistas: vai esperar as rea\u00e7\u00f5es e, s\u00f3 ent\u00e3o, decidir sobre decretos e portarias com detalhamento dos temas mais pol\u00eamicos. A julgar pelo ac\u00famulo de d\u00favidas de patr\u00f5es, empregados e advogados desde a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, aprovada em julho pelo Congresso, muitos pontos permanecem obscuros.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista entram em vigor no dia 11 de novembro. Um integrante do governo que participa das discuss\u00f5es sobre a reforma confirmou que o plano \u00e9 “ver primeiro como o mercado vai se comportar”. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta para entrar em vigor com as altera\u00e7\u00f5es feitas no Congresso.<\/p>\n

“Todas as modifica\u00e7\u00f5es feitas ao projeto apresentado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho foram debatidas pelos parlamentares e discutidas nas v\u00e1rias comiss\u00f5es, seguindo o rito estabelecido em um regime democr\u00e1tico”, afirmou. O minist\u00e9rio informou que “a lei \u00e9 autoaplic\u00e1vel e n\u00e3o exige regulamenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Enquanto defensores da reforma, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, afirmam que ela reduzir\u00e1 disputas judiciais, alguns especialistas apostam que, sem regulamenta\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as tendem a aumentar os confrontos entre trabalhadores e empresas no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Alguns sindicatos j\u00e1 tentam incluir nos acordos com as empresas uma “cl\u00e1usula de salvaguarda”, para se protegerem de normas que consideram prejudiciais em rela\u00e7\u00e3o ao que vale hoje.<\/p>\n

“A discuss\u00e3o da lei foi a\u00e7odada. H\u00e1 v\u00edcios que precisam ser corrigidos”, diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 d\u00favidas em quest\u00f5es como a necessidade de aditivos contratuais, a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos em negocia\u00e7\u00f5es e sobre o trabalho intermitente e em home office. A declara\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes trabalhistas de que n\u00e3o seguir\u00e3o algumas determina\u00e7\u00f5es da lei colocou ainda mais lenha na fogueira.<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00f5es. H\u00e1 duas semanas, a Anamatra divulgou uma lista com 125 enunciados contendo recomenda\u00e7\u00f5es de como os magistrados devem interpretar as novas regras – algumas foram inclusive consideradas inconstitucionais e o entendimento \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e3o seguidas. “\u00c9 muito preocupante porque ainda n\u00e3o sabemos como os ju\u00edzes v\u00e3o encarar v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es”, diz o advogado Giancarlo Borba, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. Para os especialistas, os pontos mais pol\u00eamicos da reforma s\u00f3 ser\u00e3o pacificados depois de dois ou tr\u00eas anos em an\u00e1lise no Judici\u00e1rio, alguns deles s\u00f3 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar.<\/p>\n

Mesmo antes de entrar em vigor, o texto da nova legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 passar por mudan\u00e7as, o que tem causado ainda mais inseguran\u00e7a. O presidente Michel Temer prometeu fazer ajustes acordados com a base aliada durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Senado.<\/p>\n

Depois da revolta do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, contra o excesso de medidas provis\u00f3rias mandadas pelo governo, a tend\u00eancia \u00e9 que seja enviado, na primeira quinzena de novembro, um projeto de lei com pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/b><\/p>\n

1. As modifica\u00e7\u00f5es feitas pela reforma atingem os atuais trabalhadores?<\/b><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) entende que as novas regras alcan\u00e7am todos os trabalhadores imediatamente. O Minist\u00e9rio do Trabalho diz que vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, exceto quem tem contrato espec\u00edfico firmado com o empregador. Advogados recomendam aditivos em todos os casos para se precaverem, porque n\u00e3o sabem qual ser\u00e1 o entendimento dos ju\u00edzes.<\/p>\n

2. Em quais casos os contratos podem ser negociados entre empregador e empregado, sem o sindicato?<\/b><\/p>\n

A lei prev\u00ea que regras de banco de horas e compensa\u00e7\u00e3o de jornada, demiss\u00e3o em comum acordo, parcelamento de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes e trabalho em home office podem ser negociados sem sindicatos. Advogados recomendam, para o caso de v\u00e1rios trabalhadores na mesma empresa, que o empregador procure o sindicato para negocia\u00e7\u00e3o coletiva porque h\u00e1 d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

3. E no caso dos trabalhadores hipersuficientes, que ganham acima do dobro do teto do INSS, de R$ 11.060, e t\u00eam curso superior?<\/b><\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita individualmente.<\/p>\n

4. Processos trabalhistas que j\u00e1 existem, se forem julgados ap\u00f3s 11 de novembro, obedecem \u00e0s regras antigas ou \u00e0s novas?<\/b><\/p>\n

O governo entende que a lei passa a vigorar em 11 de novembro e as senten\u00e7as seguem a nova lei. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) entende que o tr\u00e2mite judicial segue as novas regras, mas que mudan\u00e7as nos direitos dos trabalhadores n\u00e3o alcan\u00e7am os contratos celebrados na lei antiga, ou seja, esses processos t\u00eam de ser julgados observando as regras anteriores.<\/p>\n

5. Como o empregado pode parcelar f\u00e9rias?<\/b><\/p>\n

Pode ser acertado pelo trabalhador com o patr\u00e3o sem necessidade do sindicato. Contratos t\u00eam de ser alterados s\u00f3 nos casos em que preveem que as f\u00e9rias n\u00e3o podem ser parceladas. A empresa precisa que o trabalhador assine um documento concordando com o parcelamento, j\u00e1 que o empregado pode optar por 30 dias seguidos<\/p>\n

6. Quem pode mudar o hor\u00e1rio de almo\u00e7o para 30 minutos?<\/b><\/p>\n

A mudan\u00e7a tem de ser feita por conven\u00e7\u00e3o coletiva, com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. Empregados hipersuficientes podem negociar a redu\u00e7\u00e3o individualmente com o empregador.<\/p>\n

7. Trabalho intermitente valer\u00e1 para empregados de qualquer empresa?<\/b><\/p>\n

O minist\u00e9rio afirma que se aplica \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o cont\u00ednua, independentemente do tipo de empregador ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 para aeronautas. A Anamatra entende que s\u00f3 vale se a atividade da empresa for intermitente, como uma empresa de eventos ou buf\u00ea.<\/p>\n

8. Como ser\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o do trabalhador em regime tradicional para o novo teletrabalho? Quem paga equipamentos e custos do teletrabalho, como energia e internet?<\/b><\/p>\n

O minist\u00e9rio diz que ser\u00e1 necess\u00e1rio aditivo contratual detalhando a migra\u00e7\u00e3o. Equipamentos essenciais \u00e0 atividade (computador, telefone etc) s\u00e3o de responsabilidade do empregador Outros custos devem ser especificados no acordo entre patr\u00e3o e empregado. A Anamatra entende que a previs\u00e3o de que o teletrabalhador n\u00e3o tem direito a horas extras \u00e9 irregular.<\/p>\n

9. A jornada 12\/36h pode vigorar imediatamente?<\/b><\/p>\n

A reforma prev\u00ea acordo individual entre patr\u00e3o e empregado. O entendimento da Anamatra, no entanto, \u00e9 que isso seria inconstitucional, pois a Constitui\u00e7\u00e3o diz que s\u00f3 pode haver jornada superior a 8 horas com negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Para o Minist\u00e9rio do Trabalho, o tema deve ser regulamentado em projeto de lei ou medida provis\u00f3ria e possivelmente ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

10. A rescis\u00e3o amig\u00e1vel j\u00e1 passa a valer ou ainda s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as?<\/b><\/p>\n

Vale imediatamente. Segundo o minist\u00e9rio, j\u00e1 foram feitos ajustes nos sistemas da Caixa para o saque de at\u00e9 80% do FGTS nesses casos.<\/p>\n

11. O ‘negociado’ vale sobre o ‘legislado’ em todas as \u00e1reas?<\/b><\/p>\n

Quest\u00f5es ligadas a sa\u00fade e seguran\u00e7a n\u00e3o podem ser flexibilizadas por negocia\u00e7\u00e3o, nem coletiva, e devem seguir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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