{"id":158781,"date":"2017-11-01T06:47:06","date_gmt":"2017-11-01T08:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=158781"},"modified":"2017-11-01T06:50:42","modified_gmt":"2017-11-01T08:50:42","slug":"aluno-agora-so-tem-um-mes-para-comecar-pagar-o-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/aluno-agora-so-tem-um-mes-para-comecar-pagar-o-fies\/","title":{"rendered":"Aluno agora s\u00f3 tem um m\u00eas para come\u00e7ar a pagar o Fies"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora Brito<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (31) a medida provis\u00f3ria que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudan\u00e7as propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, t\u00e9cnico ou tecnol\u00f3gico e em programas de mestrado e doutorado. Os deputados acabaram de analisar os destaques apresentados \u00e0 MP ainda durante a noite. A mat\u00e9ria agora vai ao Senado.<\/p>\n

Atualmente, para ter acesso ao financiamento, o estudante deve passar por avalia\u00e7\u00e3o positiva em processos estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), como o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comprovar renda familiar mensal bruta de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o as formas de pagamento da d\u00edvida e das taxas de juros do financiamento.<\/p>\n

D\u00edvida<\/strong> – Uma das altera\u00e7\u00f5es propostas pela MP est\u00e1 a exig\u00eancia de que o pagamento do valor financiado ocorrer\u00e1 no primeiro m\u00eas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. Antes, ap\u00f3s a formatura, o estudante tinha at\u00e9 18 meses para come\u00e7ar a pagar o financiamento. O chamado “prazo de car\u00eancia” tinha como objetivo dar um tempo ao rec\u00e9m-formado para que ele conseguisse uma fonte de renda antes de come\u00e7ar a quitar a d\u00edvida. Nesse per\u00edodo, o estudante pagava, a cada tr\u00eas meses, uma parcela de at\u00e9 R$ 150, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.<\/p>\n

De acordo com a medida aprovada pela C\u00e2mara, o estudante poder\u00e1 consignar a d\u00edvida \u00e0 folha de pagamento, caso esteja empregado. O saldo devedor remanescente dever\u00e1 ser pago em presta\u00e7\u00f5es mensais equivalentes ao maior valor entre o pagamento m\u00ednimo e o c\u00e1lculo do percentual vinculado \u00e0 renda bruta do estudante. Ou, ainda, poder\u00e1 ser amortizado e quitado de forma integral com redu\u00e7\u00e3o dos encargos.<\/p>\n

Juros<\/strong> – Entre outros pontos, a medida estabelece tamb\u00e9m que, a partir do primeiro semestre de 2018, os financiamentos ser\u00e3o concedidos, dependendo da modalidade, sem juros e com corre\u00e7\u00e3o anual de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice oficial de pre\u00e7os ou taxa estipulada no in\u00edcio do contrato. Hoje, a taxa de juros anual do programa \u00e9 de 6,5%. A MP admite a possibilidade de reparcelamento ou amortiza\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es especiais de d\u00e9bitos vencidos e a extens\u00e3o do prazo para conclus\u00e3o do curso financiado por at\u00e9 quatro semestres.<\/p>\n

A medida permite o abatimento de 1% do saldo devedor para estudantes que atuarem como professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na rede p\u00fablica. O percentual de abatimento pode chegar a 50% do valor devido para estudantes que atuarem como m\u00e9dicos de equipe da sa\u00fade da fam\u00edlia ou como m\u00e9dico militar em \u00e1reas carentes de profissionais.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais, como bancos ou administradores de cr\u00e9dito, poder\u00e3o atuar como agente operador do Fies e empresas financeiras poder\u00e3o ser contratadas para servi\u00e7os de cobran\u00e7a administrativa. Fica dispensada a licita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o das empresas se elas forem p\u00fablicas. Os operadores de cr\u00e9dito poder\u00e3o gerir os recursos do programa, fiscalizar as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos estudantes e definir as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de financiamento, de acordo com crit\u00e9rio estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m introduz novas modalidades de financiamento como o Fies-trabalhador e o Fies-empresas, direcionados aos cursos profissionais e t\u00e9cnicos. O texto cria ainda o Programa de Financiamento Estudantil, que complementar\u00e1 o Fies e ser\u00e1 composto por recursos de fundos regionais de desenvolvimento, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), al\u00e9m de outras receitas a serem definidas.<\/p>\n

A medida constitui ainda o Fundo Garantidor do Fies, uma esp\u00e9cie de seguro privado de limite de R$ 3 bilh\u00f5es, ao qual dever\u00e3o se vincular obrigatoriamente as insitui\u00e7\u00f5es privadas de ensino que adotam o programa. A institui\u00e7\u00e3o de ensino que tiver interesse em aderir ao Fies dever\u00e1 aplicar percentuais que variam de 10% a 25 % sobre os encargos educacionais, de acordo com o tempo de v\u00ednculo da entidade mantenedora ao fundo garantidor.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong> – O governo argumenta que as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. Segundo o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, o Fies precisa ser reestruturado para cobrir um rombo de R$ 32 bilh\u00f5es do sistema. Parlamentares da base governista argumentaram no plen\u00e1rio da C\u00e2mara que as mudan\u00e7as garantem o aumento de vagas para estudantes de baixa renda.<\/p>\n

\u201cO Fies vai ficar com 150 mil vagas, o Fies 2, com mais 150 mil vagas, podendo aumentar atrav\u00e9s dos fundos constitucionais, e o Fies 3 vai ficar com 80 mil vagas, totalizando 380 mil vagas. Se n\u00f3s fizermos uma compara\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos, 2015, 2016 e 2017, veremos que n\u00f3s tivemos uma m\u00e9dia de 230 mil, 240 mil vagas por ano. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos ter um acr\u00e9scimo de mais de 50%. Eu acho que n\u00f3s temos que aprovar essa mat\u00e9ria hoje aqui na Casa, para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e os estudantes que est\u00e3o se preparando para o Enem possam se preparar para ter acesso a essas vagas\u201d, disse o deputado Moses Rodrigos (PMDB-CE).<\/p>\n

Para partidos da oposi\u00e7\u00e3o, a reforma do sistema pode prejudicar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Os oposicionistas apresentaram diferentes requerimentos para tentar obstruir a vota\u00e7\u00e3o, mas todos foram rejeitados.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s entendemos que essa mat\u00e9ria agora quer transformar o Fies at\u00e9 como pol\u00edtica educacional, como pol\u00edtica fiscal. Ela est\u00e1 transitando para pol\u00edtica fiscal a juros abertos e saqueando dinheiro de fundos p\u00fablicos, como est\u00e1 previsto no projeto: FGTS, BNDES, fundos da Amaz\u00f4nia, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Na verdade, ela s\u00f3 est\u00e1 garantindo hoje poucas vagas para aqueles que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quer dizer, os pobres ser\u00e3o exclu\u00eddos. \u00c9 por isso que essa medida provis\u00f3ria \u00e9 para facilitar a vida de banqueiros, pois os juros ser\u00e3o liberados, juros de mercado\u201d, disse Ivan Valente (PSOL-SP)<\/p>\n

Diante das diverg\u00eancias, a sess\u00e3o chegou a ser suspensa pelo presidente interino da C\u00e2mara, F\u00e1bio Ramalho (PMDB-MG), na tentativa de um acordo entre os l\u00edderes. Ap\u00f3s a retomada, o PT retirou a obstru\u00e7\u00e3o depois de ter duas de suas sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no texto acatadas, entre elas a retirada da possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo e Servi\u00e7o (FGTS) para pagamento de d\u00edvidas do Fies.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m conseguiu fechar acordo para incluir na MP a possibilidade dos estudantes aderirem ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o do Fies, uma esp\u00e9cie de Refis para liquidar d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 30 de abril deste ano.<\/p>\n

No entanto, PSOL e PCdoB continuaram com a estrat\u00e9gia de impedir o andamento da vota\u00e7\u00e3o, o que arrastou a discuss\u00e3o por mais de duas sess\u00f5es. O presidente interino reiterou que tinha sido firmado acordo e decidiu prosseguir com a vota\u00e7\u00e3o. Ramalho alertou que os deputados que faltassem \u00e0 vota\u00e7\u00e3o estariam sujeitos a efeitos administrativos.<\/p>\n

\u201cMudar a natureza do Fies, batiz\u00e1-lo de Novo Fies, fazendo com que a decis\u00e3o da taxa de juros e a an\u00e1lise da capacidade financeira do estudante fiquem por conta dos bancos privados \u00e9 algo que se pode decidir \u00e0s pressas? Isso \u00e9 uma mudan\u00e7a da natureza original do Fies, que ajudou a expandir o n\u00famero de estudantes universit\u00e1rios no pa\u00eds\u201d, reclamou a l\u00edder do PCdoB, Alice Portugal (BA).<\/p>\n

Para o l\u00edder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), a aprova\u00e7\u00e3o do novo programa representa uma conquista. \u201cO resultado \u00e9 uma conquista de serenidade desta Casa. Um tema no qual as diverg\u00eancias foram respeitadas, se marcou uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, mas se construiu [a oportunidade] (\u2026.) para o jovem que deseja investir na sua forma\u00e7\u00e3o pessoal e profissional\u201d, declarou Efraim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

D\u00e9bora Brito O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (31) a medida provis\u00f3ria que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudan\u00e7as propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, t\u00e9cnico ou tecnol\u00f3gico e em programas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":158782,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-158781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158781"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158784,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158781\/revisions\/158784"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/158782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}