{"id":158796,"date":"2017-11-01T00:32:58","date_gmt":"2017-11-01T02:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=158796"},"modified":"2017-11-01T06:36:36","modified_gmt":"2017-11-01T08:36:36","slug":"reforma-trabalhista-vai-congestionar-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/reforma-trabalhista-vai-congestionar-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista vai congestionar Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong>Alex Rodrigues<\/strong><\/p>\n<p>T\u00e9cnicos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apontam que, se as inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores n\u00e3o forem fortalecidas, a reforma trabalhista n\u00e3o s\u00f3 prejudicar\u00e1 os trabalhadores como poder\u00e1 causar diversos problemas para o Poder P\u00fablico, incluindo o poss\u00edvel aumento de processos na Justi\u00e7a do Trabalho e a queda na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Isso porque o cen\u00e1rio pode inviabilizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, pontro central da nova legisla\u00e7\u00e3o, que entra em vig\u00eancia no pr\u00f3ximo dia 11. O tema foi discutido em artigos na 63\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Boletim Mercado de Trabalho e em entrevistas durante o lan\u00e7amento do documento, ocorrido nesta ter\u00e7a (31).<\/p>\n<p>Para o economista Sandro Sacchet, ao mesmo tempo em que procuraram conceder maior peso \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, estabelecendo que os acordos negociados entre sindicatos e empregadores deve prevalecer sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), os legisladores acabaram enfraquecendo o principal representante dos trabalhadores, ou seja, os sindicatos (que perderam a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria), sem deixar claro como dever\u00e3o atuar os comit\u00eas de empresas e comiss\u00f5es de f\u00e1bricas. Al\u00e9m disso, na avalia\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico, a reforma tamb\u00e9m procura restringir o acesso dos empregados \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>\u201cAo mesmo tempo em que concede um grande peso \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a reforma cont\u00e9m in\u00fameros pontos que enfraquecem o poder de barganha dos trabalhadores e sindicatos, principalmente na quest\u00e3o sobre jornada de trabalho\u201d, declarou Sacchet, que \u00e9 doutor em economia pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).<\/p>\n<p>Alternativa \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o &#8211; Ao abordar os conflitos laborais e a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista, o pesquisador Andr\u00e9 Gambier defendeu que as organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores podem significar uma alternativa \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o das eventuais desaven\u00e7as entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n<p>\u201cDesde que mais representativas e enraizadas nos locais de trabalho, essas organiza\u00e7\u00f5es podem colaborar para o desenvolvimento de uma abordagem preventiva dos conflitos, capaz de evitar que estes sejam dirigidos \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, onde sua resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 demorada e dispendiosa para empregados, empregadores e para o pr\u00f3prio Estado\u201d, sugeriu Gambier, doutor em sociologia pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e especialista em Direito do Trabalho. \u201cOcorre que a mais recente iniciativa de reestruturar as organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores mostra-se limitada e restrita. H\u00e1 muitas d\u00favidas se a Lei 13.467 ser\u00e1 capaz de modificar tais organiza\u00e7\u00f5es neste sentido. E, sem isso, \u00e9 dif\u00edcil cogitar alternativas para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos laborais que n\u00e3o passem pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n<p>Necessidade da reforma &#8211; Em seu artigo para o boletim, Sacchet enfatiza que n\u00e3o discute se havia ou n\u00e3o necessidade de alterar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas sim a forma como a Lei 13.467 foi aprovada. Para o t\u00e9cnico do Ipea, o texto da lei aprovada est\u00e1 repleto de contradi\u00e7\u00f5es, podendo gerar consequ\u00eancias contr\u00e1rias aos tr\u00eas principais benef\u00edcios esperados pelos entusiastas da reforma: crescimento do n\u00edvel de emprego formal; mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregadores e trabalhadores e aumento da produtividade.<\/p>\n<p>\u201cAcho que, possivelmente, nenhum destes tr\u00eas pontos ser\u00e3o atingidos. Pode at\u00e9 ser que sejam alcan\u00e7ados, mas n\u00e3o considero que as condi\u00e7\u00f5es para garantir isso estejam efetivamente postam pela reforma\u201d, disse Sacchet, enfatizando que o sucesso da reforma trabalhista depende fundamentalmente do fortalecimento da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na negocia\u00e7\u00e3o. \u201cCaso n\u00e3o se consiga preservar o poder de barganha dos trabalhadores, deve-se esperar uma amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 o doutor em desenvolvimento econ\u00f4mico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Tiago Oliveira, que \u00e9 bolsista da Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Sociais do Ipea, destacou que as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o v\u00e3o repercutir tamb\u00e9m no mercado laboral no campo.<\/p>\n<p>\u201cTanto as mudan\u00e7as mais amplas, que estimulam a terceiriza\u00e7\u00e3o e introduzem novas formas de contrata\u00e7\u00e3o, quanto as mudan\u00e7as mais espec\u00edficas, relacionadas \u00e0 jornada de trabalho, aos intervalos e ao pagamento das horas de deslocamento entre casa e trabalho, por exemplo, ser\u00e3o provavelmente utilizadas para regularizar e amplificar pr\u00e1ticas comuns no meio rural que estavam sujeitas a san\u00e7\u00f5es\u201d, alerta Oliveira.<\/p>\n<p>Impactos negativos &#8211; Oliveira elenca uma s\u00e9rie de poss\u00edveis impactos sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho estabelecidas no campo, como jornadas de trabalho mais extensas, per\u00edodo de descanso mais curtos e sal\u00e1rios mais baixos. Al\u00e9m disso, ele teme pela repercuss\u00e3o negativa sobre os contratos de trabalhos informais, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mais severa sempre serviu de par\u00e2metro para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor informal.<\/p>\n<p>\u201cA reforma vai no sentido de valorizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que \u00e9 desej\u00e1vel, desde que isso venha acompanhado pelo fortalecimento do ente que vai representar o elo mais fr\u00e1gil da negocia\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os trabalhadores. A reforma n\u00e3o fez isso. Ela apenas tira o peso legal da regula\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, eleva o valor da negocia\u00e7\u00e3o coletiva ao passo que enfraquece os sindicatos\u201d, aponta o economista, defendendo o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria por todos os trabalhadores \u2013 mecanismo legal abolido com a reforma trabalhista. \u201cEsta proposta tinha que vir acompanhada por uma discuss\u00e3o sobre a estrutura sindical no Brasil, pois as pessoas precisavam entender que a contribui\u00e7\u00e3o era cobrada de todos porque os efeitos das negocia\u00e7\u00f5es coletivas beneficiava a toda a categoria, seja o trabalhador filiado ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alex Rodrigues T\u00e9cnicos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apontam que, se as inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores n\u00e3o forem fortalecidas, a reforma trabalhista n\u00e3o s\u00f3 prejudicar\u00e1 os trabalhadores como poder\u00e1 causar diversos problemas para o Poder P\u00fablico, incluindo o poss\u00edvel aumento de processos na Justi\u00e7a do Trabalho e a queda na arrecada\u00e7\u00e3o de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":147571,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-158796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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