{"id":158823,"date":"2017-11-01T08:05:26","date_gmt":"2017-11-01T10:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=158823"},"modified":"2017-11-01T08:26:00","modified_gmt":"2017-11-01T10:26:00","slug":"menor-infrator-pode-pegar-ate-10-anos-de-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/menor-infrator-pode-pegar-ate-10-anos-de-cadeia\/","title":{"rendered":"Menor infrator pode pegar at\u00e9 10 anos de cadeia"},"content":{"rendered":"

Ligia Formenti<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados deve votar na pr\u00f3xima semana a revis\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) que amplia de tr\u00eas para at\u00e9 dez anos o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de menores, no caso em que a infra\u00e7\u00e3o levar \u00e0 morte da v\u00edtima. Para receber essa puni\u00e7\u00e3o, deve ficar comprovado que o menor teve a inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n

Preparado pelo relator Aliel Machado (Rede\/PR), o texto prev\u00ea uma grada\u00e7\u00e3o do tempo de interna\u00e7\u00e3o, segundo a faixa et\u00e1ria do infrator. Pela proposta, quem tiver entre 12 e 14 anos incompletos poder\u00e1 ficar internado at\u00e9 tr\u00eas anos se cometer crime que resulte em morte. O limite aumenta para cinco anos, no caso de a infra\u00e7\u00e3o ser cometida por menor com 14 anos at\u00e9 16 anos incompletos. A medida mais severa – dez anos de interna\u00e7\u00e3o – \u00e9 destinada a quem tiver entre 17 e 18 anos.<\/p>\n

A previs\u00e3o do relator \u00e9 votar rapidamente o projeto que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma alternativa \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a idade para a maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita no Senado. Segundo o deputado, h\u00e1 um acordo com os senadores. Se a reforma do ECA for aprovada, a PEC seria deixada de lado. No Pa\u00eds, cerca de 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, mas poucos s\u00e3o os internos que cumprem o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

O deputado disse esperar que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto seja conclu\u00edda at\u00e9 o fim de novembro. “Recebemos a orienta\u00e7\u00e3o de avaliar o projeto de forma r\u00e1pida. A ideia \u00e9 ele ser apreciado dentro de um conjunto de temas de seguran\u00e7a p\u00fablica.”<\/p>\n

O texto determina ainda que adolescentes sejam acompanhados pela Defensoria P\u00fablica em todas as fases do processo e sugere a reserva de 20% do Fundo Penitenci\u00e1rio para financiar o sistema socioeducativo.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/b>Assessor do Instituto Alana, Renato Godoy considera positiva a exig\u00eancia do defensor, mas diz que mesmo a garantia de verba n\u00e3o \u00e9 suficiente para reduzir o impacto que a interna\u00e7\u00e3o prolongada provocaria no sistema. “O aumento do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ter efic\u00e1cia, vai elevar de forma expressiva os gastos p\u00fablicos. O ideal seria usar os recursos para preven\u00e7\u00e3o. A proposta do relator \u00e9 dar um tratamento a jovens infratores semelhante ao dado a adultos, algo que n\u00e3o consideramos adequado ”<\/p>\n

J\u00e1 o promotor Fabio Bechara afirma que a mudan\u00e7a vai trazer benef\u00edcios. “\u00c9 positivo. Hoje, h\u00e1 uma trava que gera injusti\u00e7as. Um menor que rouba, por exemplo, tem o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o equivalente ao daquele que comete latroc\u00ednio (assalto seguido de morte).”<\/p>\n

Tamb\u00e9m despertou pol\u00eamica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do artigo 149 do ECA, que trata sobre a entrada de jovens em espet\u00e1culos, jogos e casas de divers\u00f5es eletr\u00f4nicas. O relat\u00f3rio estabelece que autoridades judici\u00e1rias devem disciplinar, por meio de portarias e alvar\u00e1s, a entrada de menores desacompanhados em exposi\u00e7\u00f5es e museus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ligia Formenti A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados deve votar na pr\u00f3xima semana a revis\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) que amplia de tr\u00eas para at\u00e9 dez anos o prazo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de menores, no caso em que a infra\u00e7\u00e3o levar \u00e0 morte da v\u00edtima. Para receber essa puni\u00e7\u00e3o, deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":158824,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-158823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158823"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158832,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158823\/revisions\/158832"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/158824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}