Ao negar os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que queriam permitir a anula\u00e7\u00e3o das reda\u00e7\u00f5es do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, argumentou que n\u00e3o se combate a intoler\u00e2ncia social com maior intoler\u00e2ncia estatal ou com morda\u00e7a.<\/p>\n
“O cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica imp\u00f5e, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intoler\u00e2ncia, dentre outras pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jur\u00eddico vigente. Mas n\u00e3o se combate a intoler\u00e2ncia social com maior intoler\u00e2ncia estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade at\u00e9 com os erros pouco humanos, n\u00e3o com morda\u00e7a”, escreveu C\u00e1rmen em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
A PGR e a AGU recorreram na \u00faltima sexta-feira (3) ao STF, para derrubar uma decis\u00e3o da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que impediu no m\u00eas passado o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) de atribuir nota zero para reda\u00e7\u00e3o do Enem que seja considerada “desrespeitosa aos direitos humanos”.<\/p>\n
Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, C\u00e1rmen manteve na pr\u00e1tica a decis\u00e3o da Quinta Turma do TRF-1.<\/p>\n
“O que se aspira \u00e9 o eco dos direitos humanos garantidos, n\u00e3o o sil\u00eancio de direitos emudecidos. N\u00e3o se garantem direitos fundamentais eliminando-se alguns deles para se impedir que possa algu\u00e9m insurgir-se pela palavra contra o que a outro parece instiga\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria. H\u00e1 meios e modos para se questionar, administrativa ou judicialmente, eventuais excessos. E s\u00e3o estas formas e estes instrumentos que asseguram a compatibilidade dos direitos fundamentais e a conviv\u00eancia pac\u00edfica e harmoniosa dos cidad\u00e3os de uma Rep\u00fablica”, concluiu a presidente do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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