Procuradores da Rep\u00fablica que participaram do 34\u00aa Encontro Nacional da categoria afirmaram, por meio de carta, neste s\u00e1bado, 4, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que d\u00e1 autonomia \u00e0 Pol\u00edcia Federal “prejudica o exerc\u00edcio do controle da atividade policial pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico” e n\u00e3o corresponde aos ditames da democracia.<\/p>\n
“A PEC n\u00ba 412\/2009 (autonomia da Pol\u00edcia Federal) deve ser rejeitada pela C\u00e2mara dos Deputados. A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 det\u00e9m a necess\u00e1ria e suficiente autonomia t\u00e9cnica, reconhecida e defendida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmam.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o consta na carta de Ipojuca, elaborada durante o 34\u00aa Encontro Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, que ocorreu nos \u00faltimos quatro dias e contou com 280 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O evento ocorre em Porto de Galinhas (PE), para discutir o tema “O MPF na defesa da ordem econ\u00f4mica”.<\/p>\n
Por meio do documento, procuradores sa\u00edram em defesa da pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s senten\u00e7a de segunda inst\u00e2ncia, da resolu\u00e7\u00e3o 181 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, questionada por entidades junto ao Supremo, e da exclusividade do MP \u00e0 frente da condu\u00e7\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n
Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ainda questionam a proposta que tramita desde 2014 defendida pelos Policiais Federais.<\/p>\n
“A pretendida e anunciada autonomia administrativa e financeira, contudo, configurada na PEC 412, \u00e9 inconstitucional, por retirar o necess\u00e1rio controle administrativo pelo Poder Executivo e prejudicar o exerc\u00edcio do controle externo da atividade policial pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o corresponde aos ditames da democracia, uma pol\u00edcia, vale dizer, um corpo armado aut\u00f4nomo, e a demanda revela mera defesa de posi\u00e7\u00f5es corporativas dos Delegados de Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o por acaso \u00fanica categoria da seguran\u00e7a p\u00fablica a defender a medida, que \u00e9 rejeitada pelas demais carreiras policiais federais e peritos federais.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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