O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) julgou nesta ter\u00e7a-feira, 7, a apela\u00e7\u00e3o criminal do publicit\u00e1rio Jo\u00e3o Santana, da mulher dele, M\u00f4nica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de Jo\u00e3o Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3\u00aa a\u00e7\u00e3o criminal em que foi condenado pelo ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. A pena de Vaccari passou de 10 anos para 24 anos de pris\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo TRF4.<\/p>\n
Vaccari teve a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva confirmada pelo Tribunal e a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclus\u00e3o. Apesar de a 8\u00aa Turma ter absolvido o ex-tesoureiro de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia, foi afastada a continuidade delitiva no c\u00e1lculo da pena e aplicado o concurso material. Neste caso, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um s\u00f3 e passam a ser somados, resultando no aumento da pena.<\/p>\n
Como nas duas apela\u00e7\u00f5es anteriores julgadas pelo tribunal envolvendo Vaccari, o entendimento do relator, desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, foi de manter a condena\u00e7\u00e3o de primeiro grau. Conforme Gebran, “Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de des\u00edgnios e de modo consciente e volunt\u00e1rio, em raz\u00e3o de sua posi\u00e7\u00e3o no n\u00facleo pol\u00edtico por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores esp\u00farios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos tamb\u00e9m pelos funcion\u00e1rios da Petrobras, agindo assim como benefici\u00e1rio da corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas apela\u00e7\u00f5es criminais julgadas anteriormente, esclareceu que “neste processo, pela primeira vez, h\u00e1 declara\u00e7\u00f5es de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corr\u00e9us que \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o haviam celebrado qualquer acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e, especialmente, provas de corrobora\u00e7\u00e3o apontando, acima de qualquer d\u00favida razo\u00e1vel, no sentido de que Vaccari \u00e9 autor de crimes de corrup\u00e7\u00e3o especificamente descritos na inicial acusat\u00f3ria”.<\/p>\n
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve o mesmo entendimento. Para ele, nesta a\u00e7\u00e3o est\u00e1 superado o obst\u00e1culo legal presente nos processos anteriores, visto que existe corrobora\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us que firmaram acordo de colabora\u00e7\u00e3o. “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de M\u00f4nica Moura e Jo\u00e3o Santana por meio de Skorniczi”, afirmou o desembargador.<\/p>\n
Santana e M\u00f4nica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skorniczi tamb\u00e9m teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias.<\/p>\n
Em seu parecer, o procurador regional da Rep\u00fablica Maur\u00edcio Gotardo Gerum apontou a corrup\u00e7\u00e3o como a causa da falta de qualidade de vida existente no Pa\u00eds. “Temos 13 milh\u00f5es de analfabetos, infraestrutura urbana e seguran\u00e7a p\u00fablica ca\u00f3ticas. Por que isso? N\u00e3o temos guerras e nem fen\u00f4menos naturais com potencial destrutivo. A resposta est\u00e1 na corrup\u00e7\u00e3o”, analisou Gerum.<\/p>\n
O procurador chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia dos julgamentos no TRF4. “Este tribunal n\u00e3o tomou conhecimento da parceria entre o poder p\u00fablico e o crime de colarinho branco. N\u00e3o \u00e9 exagerado dizer que a 8\u00aa Turma vem parametrizando o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”. Gerum salientou que o colegiado tem sido pioneiro na execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a decis\u00e3o de segundo grau.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Penal –\u00a0<\/b>Essa a\u00e7\u00e3o trata das propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participa\u00e7\u00f5es para o fornecimento de sondas para utiliza\u00e7\u00e3o pela Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na camada do pr\u00e9-sal. Parte dos pagamentos teria ocorrido por transfer\u00eancias em contas secretas no exterior e outra parte iria para o Partido dos Trabalhadores<\/p>\n
Uma das contas benefici\u00e1rias seria a conta da off-shore Shellbill, constitu\u00edda no Panam\u00e1, e controlada por M\u00f4nica Moura e Jo\u00e3o Santana. Eles seriam os terceiros. O dinheiro antes passava pela conta da Deep Sea Oil Corporation, controlada por Zwi Scornicki.<\/p>\n
Essa \u00e9 a 21\u00aa apela\u00e7\u00e3o criminal relativa \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato julgada pela 8\u00aa Turma do tribunal. A senten\u00e7a da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba foi proferida em 2 de fevereiro deste ano.<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o da Pena –\u00a0<\/b>A execu\u00e7\u00e3o da pena poder\u00e1 ser iniciada pelo ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declara\u00e7\u00e3o (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 se dar\u00e1 ap\u00f3s o julgamento desses recursos pelo tribunal.<\/p>\n
Outro lado –\u00a0<\/b>A defesa de Vaccari, representada pelo advogado Luiz Fl\u00e1vio Borges D’Urso, disse que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. Segundo o advogado, tanto a senten\u00e7a recorrida, como agora o ac\u00f3rd\u00e3o, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, “sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal dela\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Mais uma vez, a defesa lembra que a Lei n\u00ba 12.850\/13, no par\u00e1grafo 16 do seu artigo 4\u00ba, estabelece que ‘nenhuma senten\u00e7a condenat\u00f3ria ser\u00e1 proferida com fundamento apenas nas declara\u00e7\u00f5es de agente colaborador’, vale dizer, a lei pro\u00edbe, expressamente, condena\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em dela\u00e7\u00e3o premiada, sem que existam provas a confirmar tal dela\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
De acordo com D’Urso, a lei \u00e9 que estabelece que as informa\u00e7\u00f5es trazidas por delator n\u00e3o s\u00e3o provas, sendo responsabilidade do Estado encontrar provas que confirmem o que o delator afirmou. “Assim, a palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfian\u00e7a, pois aquele que delata, o faz para obter vantagem pessoal, que poder\u00e1 chegar at\u00e9 o perd\u00e3o judicial.”<\/p>\n
Para a defesa de Vaccari, o julgamento realizado pela 8\u00aa Turma do TRF-4, mantendo a condena\u00e7\u00e3o de 1\u00ba inst\u00e2ncia, “data venia, n\u00e3o observou o que a lei estabelece”. “Apesar disso, o Sr. Vaccari e sua defesa continuam a confiar na Justi\u00e7a brasileira. Quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento para que o Sr. Vaccari possa obter a progress\u00e3o de regime, o Des. Fed. Victor Laus afastou essa imposi\u00e7\u00e3o estabelecida pelo ju\u00edzo de 1. inst\u00e2ncia, pois entendeu que essa mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Dr. Moro, mas sim do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal”, diz a nota da defesa de Vaccari.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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