A M5 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, dona da marca M. Officer, condenada em 1\u00aa inst\u00e2ncia por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o, pode ficar proibida de comercializar roupas no Estado de S\u00e3o Paulo por at\u00e9 10 anos.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP) nesta quarta-feira, 8, mant\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia e o pagamento de R$ 6 milh\u00f5es pela pr\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e para o ‘cumprimento de v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas’.<\/p>\n
A empresa ter\u00e1 que pagar R$ 4 milh\u00f5es por danos morais coletivos e mais R$ 2 milh\u00f5es pelo chamado dumping social, quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho para praticar a concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
O cumprimento de mais uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e1 prevista na condena\u00e7\u00e3o da dona da M. Officer, conforme informou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em nota.<\/p>\n
O coordenador nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho Muniz Cavalcanti, destacou que a decis\u00e3o confirma que a M.Officer foi a respons\u00e1vel pelo trabalho escravo. “Com essa decis\u00e3o, vamos oficiar ao governo de S\u00e3o Paulo para aplicar a lei estadual, que determina a cassa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes de ICMS pelo prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda inst\u00e2ncia”.<\/p>\n
De fora –\u00a0<\/strong>\u00a0A lei prev\u00ea que ser\u00e1 cassada a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de ICMS das empresas “que comercializarem produtos em cuja fabrica\u00e7\u00e3o tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrializa\u00e7\u00e3o, condutas que configurem redu\u00e7\u00e3o de pessoa a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo”.<\/p>\n Segundo o MPT, a cassa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 quando a empresa for condenada em decis\u00e3o colegiada, independente da inst\u00e2ncia ou do tribunal. A cassa\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 os s\u00f3cios, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que ficam impedidos de entrar com pedido de nova inscri\u00e7\u00e3o por 10 anos.<\/p>\n Den\u00fancia – <\/strong>A a\u00e7\u00e3o contra a dona da M.Officer foi movida em 2014 pelos procuradores do Trabalho, que argumentaram que pe\u00e7as da marca eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas em ambiente degradante, com risco \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 vida, al\u00e9m de relacionarem o caso ao tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n Para os procuradores, esse tipo de explora\u00e7\u00e3o \u00e9 um “modelo consagrado de produ\u00e7\u00e3o da r\u00e9, como forma de diminui\u00e7\u00e3o de custos, atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social”.<\/p>\n Segundo o MPT, a varejista utilizava empresas intermedi\u00e1rias para subcontratar o servi\u00e7o de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sem qualquer direito trabalhista.<\/p>\n Em um desses locais, descoberto em dilig\u00eancia conduzida no dia 6 de maio de 2014 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em atua\u00e7\u00e3o conjunta com MPT, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por pe\u00e7a produzida e cumpriam jornadas m\u00e9dias de 14 horas, muito acima do limite legal de 8 horas.<\/p>\n Os seis bolivianos resgatados quase n\u00e3o falavam portugu\u00eas e viviam com suas fam\u00edlias no mesmo local de trabalho, costurando em m\u00e1quinas pr\u00f3ximas a fia\u00e7\u00e3o exposta, botij\u00f5es de g\u00e1s e pilhas de roupas, representando grave risco de inc\u00eandio, destacou o MPT.<\/p>\n Alguns trabalhadores resgatados afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o “sal\u00e1rio” recebido pelas pe\u00e7as costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser ind\u00edcio de tr\u00e1fico de pessoas para fins de trabalho.<\/p>\n Procurada pela reportagem, a representante da empresa n\u00e3o foi localizada at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A M5 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, dona da marca M. Officer, condenada em 1\u00aa inst\u00e2ncia por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o, pode ficar proibida de comercializar roupas no Estado de S\u00e3o Paulo por at\u00e9 10 anos. A decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP) nesta quarta-feira, 8, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":159589,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-159588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=159588"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159662,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/159588\/revisions\/159662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/159589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=159588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=159588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=159588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}