O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal informou nesta quarta-feira, 8, que denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governo Dilma), o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ‘Tribunal da Receita’, Otac\u00edlio Cartaxo e outros 12 investigados na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. Os denunciados v\u00e3o responder pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa tribut\u00e1ria e lavagem de dinheiro. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Procuradoria da Rep\u00fablica, no Distrito Federal.<\/p>\n
A den\u00fancia refere-se ao julgamento do Processo Administrativo Fiscal n\u00ba 19515.001226\/2004-98, no qual se discutia a licitude de autua\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria imposta ao Grupo Comercial de Cimento Penha, no valor de R$ 57.711.663,111. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que houve manipula\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, \u00f3rg\u00e3o do Carf, para favorecimento indevido ao grupo comercial e auferimento de vantagens il\u00edcitas dos denunciados.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria, a Receita havia autuado a empresa Cimentos Penha, do empres\u00e1rio Victor Sandri, por remeter US$ 46 500.000,00 a institui\u00e7\u00f5es financeiras sediadas nos para\u00edsos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses pa\u00edses, chamadas de contas CC5. Por n\u00e3o conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no valor de R$ 57.711.663,11.<\/p>\n
Mesmo assim, a empresa recorreu ao CARF em 2007. Na primeira inst\u00e2ncia, conhecida como C\u00e2mara Baixa, foi negado provimento ao recurso em 2008. Houve entendimento de cinco conselheiros de que havia legalidade na autua\u00e7\u00e3o fiscal. A partir dessa decis\u00e3o, houve uma articula\u00e7\u00e3o criminosa para assegurar \u00eaxito da empresa Cimento Penha nas inst\u00e2ncias superiores, comandada pelo conselheiro Jos\u00e9 Ricardo da Silva.<\/p>\n
Em recurso apresentado \u00e0 C\u00e2mara Superior, em 2010, j\u00e1 com escrit\u00f3rio de advocacia representante dos interesses do grupo criminoso, foi utilizado como justificativa um ac\u00f3rd\u00e3o que tratava de circunst\u00e2ncia diversa. O recurso era manifestamente inepto, mas foi admitido pelo ent\u00e3o presidente da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do CARF, Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz.<\/p>\n
O \u00eaxito da organiza\u00e7\u00e3o criminosa dependia da indica\u00e7\u00e3o de nomes para posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no CARF. As nomea\u00e7\u00f5es de Francisco Sales e Jorge Celso, por exemplo, est\u00e3o nesse contexto. Segundo a den\u00fancia, o ent\u00e3o presidente do CARF, Otac\u00edlio Cartaxo, e Guido Mantega patrocinaram direta e indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, ao respaldarem os nomes indicados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia traz como provas intensa troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indica\u00e7\u00e3o dos nomes para ocuparem os cargos estrat\u00e9gicos do Conselho.<\/p>\n
Ainda, houve manipula\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de processo, feito manualmente \u00e0 \u00e9poca pela presid\u00eancia, sem qualquer controle de auditoria. O fato foi descrito por Paulo Cortez em colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
O processo administrativo fiscal tramitou em todas as inst\u00e2ncias do CARF e o referido cr\u00e9dito foi exonerado no julgamento do recurso especial no Conselho Superior de Recursos Fiscais. Conforme a den\u00fancia, todos os acertos feitos entre o conselheiro Jos\u00e9 Ricardo e o empres\u00e1rio Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, foram concretizados.<\/p>\n
Lavagem de dinheiro<\/strong> – A den\u00fancia narra ainda o pagamento de vantagens indevidas ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio da Cimento Penha. As provas apontam para a utiliza\u00e7\u00e3o da empresa Gran Tornese, que tem como s\u00f3cio Victor Sandri, para dissimular repasses de valores para o escrit\u00f3rio Limoeiro e Padovan Advogados que, por indicado de Jos\u00e9 Ricardo, representou a Cimento Penha no desfecho do processo administrativo fiscal no CARF. Registros de movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de Jos\u00e9 Ricardo revelam dep\u00f3sitos n\u00e3o identificados em seu nome que em conjunto somam R$ 15 mil.<\/p>\n O conselheiro Francisco Sales tamb\u00e9m deve responder por lavagem. Ap\u00f3s sigilo fiscal quebrado, verificou-se varia\u00e7\u00e3o patrimonial a descoberto. Valmar Fonseca, que sucedeu Francisco na presid\u00eancia da 1\u00aa C\u00e2mara, cometeu o crime de lavagem de dinheiro, engendrando sofisticado esquema de dissimula\u00e7\u00e3o da origem de valores auferidos, em conjunto com seu contador.<\/p>\n As contas banc\u00e1rias de Jorge Celso, relator do processo administrativo fiscal em favor da Cimento Penha, registraram in\u00fameros dep\u00f3sitos n\u00e3o identificados, realizados de forma constante. Em 2012, segundo a den\u00fancia, os valores recebidos corresponderam a mais que o dobro do total recebido a t\u00edtulo de proventos do cargo de auditor-fiscal da Receita.<\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o dos denunciados:<\/p>\n – Vitor Garcia Sandri<\/strong> Defesas<\/strong> – A reportagem est\u00e1 tentando contato com os denunciados. Procurou a defesa do ex-ministro Guido Mantega, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n J\u00e1 o advogado Ticiano Figueiredo, que defende Victor Sandri, informou que vai se pronunciar ap\u00f3s ter acesso \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n Em nota, o advogado Marlus Arns, que defende Jos\u00e9 Ricardo da Silva, afirmou que “a defesa ainda n\u00e3o foi citada quanto a mencionada decis\u00e3o e se manifestar\u00e1 nos autos quando intimada”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal informou nesta quarta-feira, 8, que denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governo Dilma), o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ‘Tribunal da Receita’, Otac\u00edlio Cartaxo e outros 12 investigados na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. Os denunciados v\u00e3o responder pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa tribut\u00e1ria e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":117711,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-159608","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n– Guido Mantega<\/strong>
\n– Jos\u00e9 Ricardo da Silva<\/strong>
\n– Valmar Fonseca de Menezes<\/strong>
\n– Albert Rab\u00ealo Limoeiro<\/strong>
\n– Bruno dos Satos Padovan<\/strong>
\n– Dorival Padovan<\/strong>
\n– Paulo Roberto Cortez<\/strong>
\n– Mary Elbe Queiroz<\/strong>
\n– Agenaldo Roberto Sales<\/strong>
\n– Jorge Celso Freire da Silva<\/strong>
\n– Anetilia Freire da Silva<\/strong>
\n– Ivanea Felix Carvalho Freire<\/strong>
\n– Otacilio Dantas Cartaxo<\/strong><\/p>\n